O PS admitiu trabalhar no sentido de garantir aos portugueses a trabalhar em Espanha o mesmo tratamento que vai ser conferido aos espanhóis no nosso País depois da alteração ao Código do Imposto sobre Veículos. Em causa está a introdução de uma norma legal que permita uma efectiva circulação dos trabalhadores nas suas viaturas nacionais, pondo-os em pé de igualdade de tratamento nos dois países.
Esta questão da reciprocidade foi suscitada pelo deputado do PCP Honório Novo, na passada semana, no debate da proposta governamental de alteração à lei, a segunda mexida no curto espaço de pouco mais de meio ano.
Embora concordando com as alterações propostas, o parlamentar comunista fez no entanto depender o apoio da sua bancada ao texto final que permite aos cidadãos espanhóis que trabalham em Portugal a utilização dos seus automóveis com matrícula espanhola da garantia de igual tratamento aos trabalhadores portugueses em Espanha.
«Há 14 mil espanhóis a trabalhar em Portugal, mas existem mais de 50mil portugueses que trabalham em Espanha», sustentou Honório Novo, que, por outro lado, manifestou o apoio sem reservas da bancada comunista à outra alteração agora proposta: que a isenção aplicável às pessoas com deficiência preveja que os seus veículos possam ser conduzidos não apenas por uma terceira mas por duas pessoas não familiares directas da pessoa com deficiência, desde que esses condutores sejam previamente identificados e a condução seja feita apenas na condição da pessoa com deficiência ser um dos ocupantes».