O PCP voltou a criticar o diploma que define o apoio especializado a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário (decreto-lei 3/2008), entendendo que se está perante «um retrocesso de décadas na concepção daquilo que deve ser a educação especial e a consideração das necessidades educativas especiais das crianças e jovens».
O diploma voltou recentemente a plenário para votação final global depois de ter estado na comissão de educação e ciência onde lhe foram introduzidas alterações subscritas pelo PSD e CDS/PP, na sequência de um pedido de apreciação parlamentar.
Intervindo sob a forma de declaração de voto em nome do PCP, o deputado João Oliveira considerou que as alterações «não modificam o que era fundamental e estruturante no decreto-lei». Com efeito, acusou, mantém-se a «subversão de um modelo de intervenção educativa e sua substituição por um modelo médico psicológico, que recupera um paradigma inspirado em concepções de saúde que exigem e impõem a categorização de deficiências e incapacidades através da utilização de forma errada da classificação internacional de funcionalidade, contrariando os princípios da sua utilização».
João Oliveira criticou, por outro lado, que o diploma «parta do princípio de que todas as crianças com deficiência ou sem deficiência aprendem da mesma forma e têm as mesmas condições para ter acesso ao sistema educativo e à aprendizagem».
Inaceitável, para os comunistas, é ainda a divisão da escola pública em duas: «por um lado, uma escola para as crianças com deficiência e incapacidade; por outro lado, uma escola para todas as outras crianças».
«A verdade é que se perpetua, mesmo com estas alterações, o afastamento de largas dezenas de milhares de crianças dos apoios sócioeducativos a que deveriam ter acesso para que fosse garantida a igualdade de aprendizagem e o acesso à educação», concluiu o deputado comunista, justificando assim o voto contra da sua bancada às alterações introduzidas ao texto legislativo.