Ao serviço do capital
O Grupo Parlamentar do PCP acusou o Governo PS de, literalmente, «levar ao colo o grande capital» e, em paralelo, executar uma política que penaliza duramente os agricultores e as pequenas empresas.
Grandes empresas têm recebido milhões em incentivos e benefícios fiscais
Testemunho dessa opção governativa é o caso do grupo de Américo Amorim, com uma fortuna de sete mil milhões de dólares, que o coloca no lugar cimeiro de cidadão mais rico do País, destronando Belmiro de Azevedo que passou para segundo.
Sucede porém que apesar de tamanha riqueza continuam a registar-se generosos e inexplicáveis apoios às empresas de Américo Amorim.
«Com tanto capital privado e próprio, por que tem o Estado, isto é os contribuintes, de sustentar-lhe as empresas?», indagou o deputado comunista Agostinho Lopes, interpelando directamente o Ministro da Economia em debate parlamentar realizado faz amanhã uma semana.
E referiu, a este propósito, entre outros exemplos, os 1,645 milhões de contos (8,225 milhões de euros) concedidos entre 1995 e 1999 a dezassete empresas do grupo ao abrigo do Programa RETEX para diversificação do sector têxtil, a que se seguiram vários outros milhões de incentivos financeiros e benefícios fiscais entregues de bandeja depois de 2001 (III Quadro Comunitário de Apoio) também a várias empresas do Grupo Amorim, algumas repetentes do RETEX.
Já com o Governo de Sócrates, nos anos de 2007 e 2008, enquanto são renegociados projectos de 2001 não concretizados, um novo maná de milhões voltou a ser oferecido a empresas de Américo Amorim, algumas pela terceira vez, numa delas para criar seis postos de trabalho.
Exigindo explicações a Manuel Pinho sobre tais negociações e novas ajudas, que considerou «um escândalo», Agostinho Lopes considerou que «assim não custa ser empresário», quando o que se arrisca é sobretudo o capital dos contribuintes.
Fugir às questões
O ministro da Economia, tal como fizera em relação a praticamente todas as outras questões suscitadas pelas bancadas da oposição, centrou as suas respostas nos resultados dos investimentos captados por este Governo, que repetiu à exaustão, contrapondo-os aos do seu antecessor. Quanto ao mais, pouco ou nada disse, contornando de forma pouco hábil as questões, no que foi acompanhado, de resto, pelos secretários de Estado do Turismo e Adjunto da Economia e Inovação.
Sem qualquer referência ou alusão ficaram outras matérias igualmente colocadas por Agostinho Lopes como a de saber o que pensa o Governo do facto de a GALP ter obtido em 2007 um lucro recorde na sua história de 777 milhões de euros, mais que duplicando os resultados de 2004, num ano de apertar o cinto e quando os agricultores, pescadores e industriais foram esmagados pelos preço dos combustíveis.
Do lado da maioria PS, entre loas à governação, numa tentativa de contrapor argumentos, o melhor que se ouviu foi que o PCP está contra os incentivos aos investimentos. Uma redonda falsidade, ripostou a bancada comunista, defendendo que uma empresa como a GALP, com os lucros que teve, bem pode aguentar com os seus investimentos, tal como a EDP, com 900 milhões de euros de lucros em 2007, bem pode aguentar com o chamado défice tarifário. «Se este for de 400 milhões, como diz o ministro da Economia, absorve o défice e ainda lhe sobrarão 500 milhões de lucros», sustentou Agostinho Lopes.
Perguntas incómodas
Outra pergunta que ficou sem qualquer resposta dos membros do Governo presentes no debate foi a relativa à sua passividade e até cumplicidade perante o incumprimento dos compromissos assumidos pela Gestenave e Erecta com o Estado. «Por que razão facilita a vida à administração que invoca o despacho do Governo para despedir», interrogou o deputado Agostinho Lopes, que se questionou ainda sobre as medidas que o Governo pensa adoptar para fazer face às dezenas de encerramentos de pequenas e médias empresas no Vale do Ave e Vale do Cávado ou sobre a data em que pensa pagar o que deve do III QCA.
Interesses de quem?
Saber quais as sanções previstas na lei para aqueles que beneficiam dos chamados projectos de interesse nacional (PIN), ou seja, beneficiam da ocupação de áreas de reserva agrícola (RAN) e reserva ecológica (REN) e não venham a cumprir com a criação dos postos de trabalho prometidos nos projectos ou não implementem a totalidade das medidas nele previstas, foi a questão colocada pelo deputado comunista José Soeiro, que inquiriu também sobre as regiões de turismo e as sucessivas mudanças de posição assumidas nesta matéria pelo Governo.
O secretário de Estado do Turismo limitou-se a dizer que haverá oportunidade de falar sobre o assunto quando o processo estiver concluído e invocou o facto de 2007 ter sido o que chamou de melhor ano de sempre do turismo português, com uma receita de sete mil milhões de euros, mais de doze milhões de turistas e trinta e nove milhões de dormidas.
José Soeiro, na réplica, lembrou que o membro do Governo não respondeu à questão por si colocada relativa aos PIN e insistiu para que o membro do Governo não fugisse à questão. E sobre as alterações preconizadas pelo Governo em matéria de regiões de turismo, considerou que elas são reveladoras da sua incompetência e incapacidade nestes três anos, já que não foi capaz de «racionalizar as estruturas com os interessados», limitando-se a governar à sua revelia e «impondo de forma autoritária soluções que são rejeitadas de norte a sul do País». E desafiou o Governo a reflectir e a mudar de política.
O Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação lá acabou por falar dos projectos PIN, mas apenas para adiantar de forma vaga que sobre o investidor recai um conjunto de responsabilidades que estão tipificadas nos contratos e que, não havendo cumprimento, haverá penalização nos incentivos, «proporcional ao incumprimento do contrato».
Sucede porém que apesar de tamanha riqueza continuam a registar-se generosos e inexplicáveis apoios às empresas de Américo Amorim.
«Com tanto capital privado e próprio, por que tem o Estado, isto é os contribuintes, de sustentar-lhe as empresas?», indagou o deputado comunista Agostinho Lopes, interpelando directamente o Ministro da Economia em debate parlamentar realizado faz amanhã uma semana.
E referiu, a este propósito, entre outros exemplos, os 1,645 milhões de contos (8,225 milhões de euros) concedidos entre 1995 e 1999 a dezassete empresas do grupo ao abrigo do Programa RETEX para diversificação do sector têxtil, a que se seguiram vários outros milhões de incentivos financeiros e benefícios fiscais entregues de bandeja depois de 2001 (III Quadro Comunitário de Apoio) também a várias empresas do Grupo Amorim, algumas repetentes do RETEX.
Já com o Governo de Sócrates, nos anos de 2007 e 2008, enquanto são renegociados projectos de 2001 não concretizados, um novo maná de milhões voltou a ser oferecido a empresas de Américo Amorim, algumas pela terceira vez, numa delas para criar seis postos de trabalho.
Exigindo explicações a Manuel Pinho sobre tais negociações e novas ajudas, que considerou «um escândalo», Agostinho Lopes considerou que «assim não custa ser empresário», quando o que se arrisca é sobretudo o capital dos contribuintes.
Fugir às questões
O ministro da Economia, tal como fizera em relação a praticamente todas as outras questões suscitadas pelas bancadas da oposição, centrou as suas respostas nos resultados dos investimentos captados por este Governo, que repetiu à exaustão, contrapondo-os aos do seu antecessor. Quanto ao mais, pouco ou nada disse, contornando de forma pouco hábil as questões, no que foi acompanhado, de resto, pelos secretários de Estado do Turismo e Adjunto da Economia e Inovação.
Sem qualquer referência ou alusão ficaram outras matérias igualmente colocadas por Agostinho Lopes como a de saber o que pensa o Governo do facto de a GALP ter obtido em 2007 um lucro recorde na sua história de 777 milhões de euros, mais que duplicando os resultados de 2004, num ano de apertar o cinto e quando os agricultores, pescadores e industriais foram esmagados pelos preço dos combustíveis.
Do lado da maioria PS, entre loas à governação, numa tentativa de contrapor argumentos, o melhor que se ouviu foi que o PCP está contra os incentivos aos investimentos. Uma redonda falsidade, ripostou a bancada comunista, defendendo que uma empresa como a GALP, com os lucros que teve, bem pode aguentar com os seus investimentos, tal como a EDP, com 900 milhões de euros de lucros em 2007, bem pode aguentar com o chamado défice tarifário. «Se este for de 400 milhões, como diz o ministro da Economia, absorve o défice e ainda lhe sobrarão 500 milhões de lucros», sustentou Agostinho Lopes.
Perguntas incómodas
Outra pergunta que ficou sem qualquer resposta dos membros do Governo presentes no debate foi a relativa à sua passividade e até cumplicidade perante o incumprimento dos compromissos assumidos pela Gestenave e Erecta com o Estado. «Por que razão facilita a vida à administração que invoca o despacho do Governo para despedir», interrogou o deputado Agostinho Lopes, que se questionou ainda sobre as medidas que o Governo pensa adoptar para fazer face às dezenas de encerramentos de pequenas e médias empresas no Vale do Ave e Vale do Cávado ou sobre a data em que pensa pagar o que deve do III QCA.
Interesses de quem?
Saber quais as sanções previstas na lei para aqueles que beneficiam dos chamados projectos de interesse nacional (PIN), ou seja, beneficiam da ocupação de áreas de reserva agrícola (RAN) e reserva ecológica (REN) e não venham a cumprir com a criação dos postos de trabalho prometidos nos projectos ou não implementem a totalidade das medidas nele previstas, foi a questão colocada pelo deputado comunista José Soeiro, que inquiriu também sobre as regiões de turismo e as sucessivas mudanças de posição assumidas nesta matéria pelo Governo.
O secretário de Estado do Turismo limitou-se a dizer que haverá oportunidade de falar sobre o assunto quando o processo estiver concluído e invocou o facto de 2007 ter sido o que chamou de melhor ano de sempre do turismo português, com uma receita de sete mil milhões de euros, mais de doze milhões de turistas e trinta e nove milhões de dormidas.
José Soeiro, na réplica, lembrou que o membro do Governo não respondeu à questão por si colocada relativa aos PIN e insistiu para que o membro do Governo não fugisse à questão. E sobre as alterações preconizadas pelo Governo em matéria de regiões de turismo, considerou que elas são reveladoras da sua incompetência e incapacidade nestes três anos, já que não foi capaz de «racionalizar as estruturas com os interessados», limitando-se a governar à sua revelia e «impondo de forma autoritária soluções que são rejeitadas de norte a sul do País». E desafiou o Governo a reflectir e a mudar de política.
O Secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação lá acabou por falar dos projectos PIN, mas apenas para adiantar de forma vaga que sobre o investidor recai um conjunto de responsabilidades que estão tipificadas nos contratos e que, não havendo cumprimento, haverá penalização nos incentivos, «proporcional ao incumprimento do contrato».
