As responsabilidades da política de direita
O Grupo Parlamentar do PCP considerou que é nas políticas levadas a cabo nas três últimas décadas pelos governos do PS, PSD e CDS/PP que se encontra a explicação para os «problemas e absurdos que a intervenção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) põe a nu». São aqueles partidos e a sua política de direita os únicos responsáveis «pelo gueto económico» a que foi confinada a agricultura familiar e a pesca artesanal e costeira, acusou o deputado Agostinho Lopes, lembrando como aqueles sectores foram sujeitos ao «rolo compressor e uniformizador da PAC e da Política Comum de Pescas».
Em causa está o processo de radical transformação do nosso mundo rural e da pequena unidade de dimensão familiar, com ruptura de alguns dos seus traços de identidade, por imposição de políticas ditadas exclusivamente por lógicas neoliberais onde o que conta apenas são o chamado mercado, a competitividade, a dimensão viável.
Um exemplo concreto dessa mutação da realidade foi, há uns bons anos atrás, a «reestruturação» da rede de matadouros, com a sua liquidação em dezenas de municípios, assim afastando a pequena produção pecuária do Norte e Centro, em alguns casos, a mais de 100 quilómetros das instalações de abate.
Isto mesmo foi sublinhado pelo parlamentar comunista, que recordou o facto de ter sido o PCP a única força política a opor-se a tal medida, do mesmo modo que foi o único a levantar a voz contra outras medidas não menos gravosas e aberrantes visando a «normalização e padronização» da produção agropecuátria e a transformação artesanal, afectando produtos como, entre tantos outros, os queijos, os enchidos ou a fruta.
Fiéis executantes
Não se ficam no entanto por aqui as responsabilidades daqueles partidos pela elaboração das normas e regulamentos que a ASAE interpreta e aplica. «Há que lembrar que foram eles, ainda, nos sucessivos governos, após a adesão à CEE em 1986, os mais fiéis e zelosos executantes das regras comunitárias, mesmo as mais absurdas ou prejudiciais aos nossos interesses», salientou Agostinho Lopes, intervindo na passada semana no debate de dois projectos de resolução do CDS/PP e do PSD recomendando ao Governo a alteração da legislação que regula a ASAE com vista, alegaram, a «prevenir excessos» de actuação e a proteger os pequenos produtores.
Diplomas que vieram a ser chumbados pela maioria socialista que, dizendo reconhecer a existência de «excessos» na actuação da ASAE, defendeu todavia que qualquer mudança às regras deve ocorrer no quadro do grupo de trabalho criado na comissão de Assuntos Económicos.
Fúria moralizadora
Sobre a intervenção em concreto daquela entidade, para Agostinho Lopes, estamos perante «a face propagandística da fúria pseudo moralizadora dos costumes socioeconómicos da pequena economia e economia informal», sem deixar de ser verdade que, simultaneamente, a ASAE está a ser o «bode expiatório de erradas e incompetentes políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP».
O que não a iliba da acusação de ter uma actuação, «em vários casos, sem conta, peso e medida, marcada pelo excesso», «excesso de zelo», «excesso de mediatização», segundo a bancada comunista, para quem a ASAE surge ainda como «instrumento de guerra à pequena economia e à economia informal», contra os que «dificilmente sobrevivem nesta economia de mercado, sem regulação adequada, dominada pelos interesses do grande capital monopolista».
Em causa está o processo de radical transformação do nosso mundo rural e da pequena unidade de dimensão familiar, com ruptura de alguns dos seus traços de identidade, por imposição de políticas ditadas exclusivamente por lógicas neoliberais onde o que conta apenas são o chamado mercado, a competitividade, a dimensão viável.
Um exemplo concreto dessa mutação da realidade foi, há uns bons anos atrás, a «reestruturação» da rede de matadouros, com a sua liquidação em dezenas de municípios, assim afastando a pequena produção pecuária do Norte e Centro, em alguns casos, a mais de 100 quilómetros das instalações de abate.
Isto mesmo foi sublinhado pelo parlamentar comunista, que recordou o facto de ter sido o PCP a única força política a opor-se a tal medida, do mesmo modo que foi o único a levantar a voz contra outras medidas não menos gravosas e aberrantes visando a «normalização e padronização» da produção agropecuátria e a transformação artesanal, afectando produtos como, entre tantos outros, os queijos, os enchidos ou a fruta.
Fiéis executantes
Não se ficam no entanto por aqui as responsabilidades daqueles partidos pela elaboração das normas e regulamentos que a ASAE interpreta e aplica. «Há que lembrar que foram eles, ainda, nos sucessivos governos, após a adesão à CEE em 1986, os mais fiéis e zelosos executantes das regras comunitárias, mesmo as mais absurdas ou prejudiciais aos nossos interesses», salientou Agostinho Lopes, intervindo na passada semana no debate de dois projectos de resolução do CDS/PP e do PSD recomendando ao Governo a alteração da legislação que regula a ASAE com vista, alegaram, a «prevenir excessos» de actuação e a proteger os pequenos produtores.
Diplomas que vieram a ser chumbados pela maioria socialista que, dizendo reconhecer a existência de «excessos» na actuação da ASAE, defendeu todavia que qualquer mudança às regras deve ocorrer no quadro do grupo de trabalho criado na comissão de Assuntos Económicos.
Fúria moralizadora
Sobre a intervenção em concreto daquela entidade, para Agostinho Lopes, estamos perante «a face propagandística da fúria pseudo moralizadora dos costumes socioeconómicos da pequena economia e economia informal», sem deixar de ser verdade que, simultaneamente, a ASAE está a ser o «bode expiatório de erradas e incompetentes políticas de sucessivos governos do PS, PSD e CDS/PP».
O que não a iliba da acusação de ter uma actuação, «em vários casos, sem conta, peso e medida, marcada pelo excesso», «excesso de zelo», «excesso de mediatização», segundo a bancada comunista, para quem a ASAE surge ainda como «instrumento de guerra à pequena economia e à economia informal», contra os que «dificilmente sobrevivem nesta economia de mercado, sem regulação adequada, dominada pelos interesses do grande capital monopolista».
