A errada opção do Governo
Em conferência de imprensa realizada no dia 21, Jorge Pires, da Comissão Política, fez um balanço negativo dos três anos de Governo PS no que diz respeito à educação. O dirigente comunista realçou que neste período, o Governo «tem vindo a proceder a uma reforma institucional do sistema educativo», através de um conjunto de medidas que consubstancia um «retrocesso muito significativo» em matéria de ensino.
Neste três anos, acusou Jorge Pires, o Governo ignorou sistematicamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição da República, ao insistir numa estratégia de desresponsabilização do Estado na Educação. Em consequência disto, a vida das escolas «é menos atraente para quem nelas estuda e trabalha» e a desmotivação dos professores e educadores acentua-se com a degradação das condições de trabalho – a «agressão do Governo a estes profissionais é uma constante».
Além disso, faltam espaços e material adequados à aprendizagem de muitos conteúdos curriculares, faltam professores e trabalhadores não docentes em muitas escolas e as turmas têm alunos em excesso e muitas escolas são espaços desumanizados.
Quanto à ofensiva do Governo, Jorge Pires lembrou não se estar perante um conjunto de medidas avulsas e desarticuladas entre si mas sim «perante uma estratégia muito clara». Os seus objectivos centrais são «procurar convencer os portugueses da inevitabilidade das alterações que o Governo propõe» e «fazer recair sobre os docentes a responsabilidade por todos os males de que padece o nosso sistema educativo».
Assim, mais do que incompetência e autismo, esta ofensiva revela a «opção do Governo do PS no plano ideológico de transformar o sistema educativo num instrumento ao serviço dos interesses do grande capital nacional e internacional». É neste contexto, afirmou, que se insere a opção pela generalização de vias profissionalizantes no Ensino Secundário, «segundo uma concepção elitista do ensino». O objectivo, reafirmou, é «submeter e formatar o sistema educativo aos desígnios do mercado, amputando-o do objectivo da formação integral do indivíduo».
Para o dirigente do PCP, são exemplos da opção do Governo pela desresponsabilização do Estado as medidas inscritas no projecto do Governo para gestão das escolas ou o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; o processo de avaliação de professores; o garrote financeiro que vai sufocando as escolas de Ensino Superior, impondo a privatização de serviços e o aumento das propinas; as alterações introduzidas no ensino especial com o desmantelamento da escola inclusiva e a «guetização» da deficiência; a reforma do ensino artístico especializado que, na prática, abrirá o caminho para a sua entrega ao sector privado; o projecto de decreto-lei que prevê a municipalização de todo o Ensino Básico.
Neste três anos, acusou Jorge Pires, o Governo ignorou sistematicamente a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição da República, ao insistir numa estratégia de desresponsabilização do Estado na Educação. Em consequência disto, a vida das escolas «é menos atraente para quem nelas estuda e trabalha» e a desmotivação dos professores e educadores acentua-se com a degradação das condições de trabalho – a «agressão do Governo a estes profissionais é uma constante».
Além disso, faltam espaços e material adequados à aprendizagem de muitos conteúdos curriculares, faltam professores e trabalhadores não docentes em muitas escolas e as turmas têm alunos em excesso e muitas escolas são espaços desumanizados.
Quanto à ofensiva do Governo, Jorge Pires lembrou não se estar perante um conjunto de medidas avulsas e desarticuladas entre si mas sim «perante uma estratégia muito clara». Os seus objectivos centrais são «procurar convencer os portugueses da inevitabilidade das alterações que o Governo propõe» e «fazer recair sobre os docentes a responsabilidade por todos os males de que padece o nosso sistema educativo».
Assim, mais do que incompetência e autismo, esta ofensiva revela a «opção do Governo do PS no plano ideológico de transformar o sistema educativo num instrumento ao serviço dos interesses do grande capital nacional e internacional». É neste contexto, afirmou, que se insere a opção pela generalização de vias profissionalizantes no Ensino Secundário, «segundo uma concepção elitista do ensino». O objectivo, reafirmou, é «submeter e formatar o sistema educativo aos desígnios do mercado, amputando-o do objectivo da formação integral do indivíduo».
Para o dirigente do PCP, são exemplos da opção do Governo pela desresponsabilização do Estado as medidas inscritas no projecto do Governo para gestão das escolas ou o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior; o processo de avaliação de professores; o garrote financeiro que vai sufocando as escolas de Ensino Superior, impondo a privatização de serviços e o aumento das propinas; as alterações introduzidas no ensino especial com o desmantelamento da escola inclusiva e a «guetização» da deficiência; a reforma do ensino artístico especializado que, na prática, abrirá o caminho para a sua entrega ao sector privado; o projecto de decreto-lei que prevê a municipalização de todo o Ensino Básico.
