Promulgada lei dos vínculos
Em comunicado de dia 22 de Fevereiro, a Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública manifestou mais uma vez o seu «firme desacordo» com o conteúdo do decreto-lei dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, promulgado recentemente. Para os comunistas, este decreto «enferma de um mal congénito de inconstitucionalidade que, atingindo a natureza do vínculo público de emprego, atinge também funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas». Tal foi, inclusivamente, sublinhado por prestigiados juristas e constitucionalistas, lembram os comunistas.
O PCP realça ainda, no comunicado, a «justa luta» travada pelos trabalhadores da Administração Pública contra o que chamam de «processo de desorganização da Administração do Estado, a destruição das suas funções sociais e em defesa da natureza do vínculo público de emprego». Esta luta, salientam os comunistas, assume um «carácter patriótico na defesa da independência do Estado em relação a interesses privados, em defesa do próprio regime democrático».
A promulgação, por parte do Presidente da República, do referido decreto, revela, na opinião do PCP, a «cooperação estratégica que este mantém com o Governo, elemento que se assume cada vez mais decisivo na brutal ofensiva que tem sido dirigida contra os trabalhadores e o regime democrático».
Os comunistas manifestam o seu apoio às acções e lutas decididas pelo movimento sindical do sector, como o Encontro Nacional de dirigentes e delegados sindicais do pessoal não docente dos ensinos básico e secundário, a 7 de Março; a Marcha da Indignação promovida pelos sindicatos de professores no dia 8 de Março; a concentração de trabalhadores da Administração Local, promovida pelo STAL, a 12; e a greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no próximo dia 14, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública/CGTP-IN, seguida de manifestação em Lisboa dos trabalhadores da Função Pública, estabelecimentos fabris das Forças Armadas e enfermeiros.
Tendo em conta que o Governo se prepara para atacar a liberdade sindical, o PCP apela à participação dos trabalhadores do sector na Marcha «Liberdade e Democracia», no próximo sábado.
O PCP realça ainda, no comunicado, a «justa luta» travada pelos trabalhadores da Administração Pública contra o que chamam de «processo de desorganização da Administração do Estado, a destruição das suas funções sociais e em defesa da natureza do vínculo público de emprego». Esta luta, salientam os comunistas, assume um «carácter patriótico na defesa da independência do Estado em relação a interesses privados, em defesa do próprio regime democrático».
A promulgação, por parte do Presidente da República, do referido decreto, revela, na opinião do PCP, a «cooperação estratégica que este mantém com o Governo, elemento que se assume cada vez mais decisivo na brutal ofensiva que tem sido dirigida contra os trabalhadores e o regime democrático».
Os comunistas manifestam o seu apoio às acções e lutas decididas pelo movimento sindical do sector, como o Encontro Nacional de dirigentes e delegados sindicais do pessoal não docente dos ensinos básico e secundário, a 7 de Março; a Marcha da Indignação promovida pelos sindicatos de professores no dia 8 de Março; a concentração de trabalhadores da Administração Local, promovida pelo STAL, a 12; e a greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no próximo dia 14, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública/CGTP-IN, seguida de manifestação em Lisboa dos trabalhadores da Função Pública, estabelecimentos fabris das Forças Armadas e enfermeiros.
Tendo em conta que o Governo se prepara para atacar a liberdade sindical, o PCP apela à participação dos trabalhadores do sector na Marcha «Liberdade e Democracia», no próximo sábado.
