A SEDES, os partidos e a política
Há cerca de uma semana fez manchete uma posição da SEDES, sobre a iminência de uma «crise social de contornos difíceis de prever».
PCP apresentou um projecto de revogação da actual lei dos partidos
Apontando defeitos, por vezes reais, ao funcionamento da justiça, da comunicação social, ou ao crescimento do sentimento de insegurança entre os cidadãos, a SEDES não consegue contudo fugir à sua natureza fundamental e mistura tais preocupações com velhos jargões neo-liberais como: «o Estado tem uma presença asfixiante sobre toda a sociedade ao ponto de não ser exagero considerar que é cada vez mais estreito o espaço deixado verdadeiramente livre para a iniciativa privada».
Lembre-se que a SEDES é uma associação para o desenvolvimento em que figuram o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, João Salgueiro, e o Secretário-Geral da UGT, João Proença, os ex-ministros do PSD, Valente de Oliveira e Amílcar Theias, o presidente da Caixa Geral dos Depósitos e também ex-ministro do PSD, Faria de Oliveira, ou o Presidente do BPI Artur Santos Silva, entre outros.
Curiosamente, em nenhum ponto do documento se fala dos problemas do mundo do trabalho, dos baixos salários e reformas ou da precariedade. Claro que omitem que o descontentamento tem tido reflexos, bem patentes nas inúmeras jornadas de luta por todo o País, com destaque para a Greve Geral e para as grandes manifestações nacionais convocadas pela CGTP.
Importa, contudo, salientar um aspecto daquele documento, que é o facto de, apontando críticas em relação ao comportamento dos partidos políticos, a SEDES o fazer com base na habitual e injusta generalização, procurando cimentar a ideia de que os partidos não se distinguem e são igualmente responsáveis pela grave situação a que o País chegou. Falam na «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários» ou na «tentacular expansão da influência partidária – quer na ocupação do Estado, quer na articulação com interesses da economia privada» como se todos fossem assim.
Ora o PCP não é assim.
PCP é diferente
Não é assim porque combate a política de desigualdade e injustiça bem patente ainda esta semana no anúncio do aumento de 8 por cento dos lucros dos bancos em 2007 (2892 milhões de euros, ou seja 7,9 milhões de euros por dia), enquanto que os salários e as pensões se desvalorizam.
Não é assim porque denuncia activamente a progressiva e acentuada subordinação do poder político ao poder económico, a começar pelo indecoroso corrupio entre cargos governativos e administrações de empresas.
Não é assim porque mesmo no plano das regras legais, o PCP tem vindo a propor o aperto da malha legislativa em relação a promiscuidades de diverso tipo que consagram a influência do poder económico, incluindo em relação à Assembleia da República.
E é precisamente por o PCP não ser assim que, em 2003, PS, PSD e CDS-PP se puseram de acordo na aprovação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais de forte ingerência na vida interna dos partidos. Essas leis são um sério retrocesso democrático e violam o enquadramento de liberdade na sua organização que a Constituição de Abril assegura aos partidos políticos.
Por isso o PCP apresentou esta semana na Assembleia da República um projecto de revogação da actual lei dos partidos. O projecto que apresentamos visa a correcção dos mais graves atropelos e entorses democráticos incluídos na actual legislação, procurando retomar um caminho que conduza no futuro à concepção plena de liberdade e organização que a nossa Constituição prevê.
Propomos: a eliminação, como causas de extinção de partidos, da não apresentação a eleições durante um determinado período e da redução do número de filiados a menos de 5 mil; a clarificação da liberdade de criação de partidos independentemente de autorização; a garantia da liberdade de filiação partidária e da reserva sobre essa condição perante quaisquer autoridades; a redução das normas referentes à organização interna dos partidos, incluindo a eliminação das normas impositivas relativas a processos eleitorais internos.
É também por isso a Marcha Liberdade e Democracia, que o PCP leva a efeito no próximo sábado, será certamente uma poderosa resposta à situação que vive o nosso povo e a afirmação de que há forças e vontades para lutar por um rumo diferente para o nosso País.
Lembre-se que a SEDES é uma associação para o desenvolvimento em que figuram o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, João Salgueiro, e o Secretário-Geral da UGT, João Proença, os ex-ministros do PSD, Valente de Oliveira e Amílcar Theias, o presidente da Caixa Geral dos Depósitos e também ex-ministro do PSD, Faria de Oliveira, ou o Presidente do BPI Artur Santos Silva, entre outros.
Curiosamente, em nenhum ponto do documento se fala dos problemas do mundo do trabalho, dos baixos salários e reformas ou da precariedade. Claro que omitem que o descontentamento tem tido reflexos, bem patentes nas inúmeras jornadas de luta por todo o País, com destaque para a Greve Geral e para as grandes manifestações nacionais convocadas pela CGTP.
Importa, contudo, salientar um aspecto daquele documento, que é o facto de, apontando críticas em relação ao comportamento dos partidos políticos, a SEDES o fazer com base na habitual e injusta generalização, procurando cimentar a ideia de que os partidos não se distinguem e são igualmente responsáveis pela grave situação a que o País chegou. Falam na «degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários» ou na «tentacular expansão da influência partidária – quer na ocupação do Estado, quer na articulação com interesses da economia privada» como se todos fossem assim.
Ora o PCP não é assim.
PCP é diferente
Não é assim porque combate a política de desigualdade e injustiça bem patente ainda esta semana no anúncio do aumento de 8 por cento dos lucros dos bancos em 2007 (2892 milhões de euros, ou seja 7,9 milhões de euros por dia), enquanto que os salários e as pensões se desvalorizam.
Não é assim porque denuncia activamente a progressiva e acentuada subordinação do poder político ao poder económico, a começar pelo indecoroso corrupio entre cargos governativos e administrações de empresas.
Não é assim porque mesmo no plano das regras legais, o PCP tem vindo a propor o aperto da malha legislativa em relação a promiscuidades de diverso tipo que consagram a influência do poder económico, incluindo em relação à Assembleia da República.
E é precisamente por o PCP não ser assim que, em 2003, PS, PSD e CDS-PP se puseram de acordo na aprovação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais de forte ingerência na vida interna dos partidos. Essas leis são um sério retrocesso democrático e violam o enquadramento de liberdade na sua organização que a Constituição de Abril assegura aos partidos políticos.
Por isso o PCP apresentou esta semana na Assembleia da República um projecto de revogação da actual lei dos partidos. O projecto que apresentamos visa a correcção dos mais graves atropelos e entorses democráticos incluídos na actual legislação, procurando retomar um caminho que conduza no futuro à concepção plena de liberdade e organização que a nossa Constituição prevê.
Propomos: a eliminação, como causas de extinção de partidos, da não apresentação a eleições durante um determinado período e da redução do número de filiados a menos de 5 mil; a clarificação da liberdade de criação de partidos independentemente de autorização; a garantia da liberdade de filiação partidária e da reserva sobre essa condição perante quaisquer autoridades; a redução das normas referentes à organização interna dos partidos, incluindo a eliminação das normas impositivas relativas a processos eleitorais internos.
É também por isso a Marcha Liberdade e Democracia, que o PCP leva a efeito no próximo sábado, será certamente uma poderosa resposta à situação que vive o nosso povo e a afirmação de que há forças e vontades para lutar por um rumo diferente para o nosso País.
