Trabalhadores exigem ser ouvidos

Governo quer privatizar o Alfeite

Centenas de trabalhadores do Arsenal do Alfeite concentraram-se anteontem, diante do Ministério da Defesa, e avisaram que lutarão pelos empregos e para impedir a entrega do estaleiro a privados.

«Os arsenalistas nunca permitirão o desmembramento»

Recebido pelo chefe de gabinete do secretário de Estado da Defesa, no fim da concentração, Rogério Caeiro, porta-voz da delegação sindical, lamentou que, mais uma vez, nem o ministro da Defesa, nem o secretário de Estado se tenham disponibilizado para ouvir os trabalhadores.
«Que se desiluda este Governo, pois os arsenalistas nunca irão permitir o desmembramento do Arsenal», tinha já avisado a Comissão de Trabalhadores (CT) no seu boletim informativo, rejeitando qualquer proposta quanto ao futuro do estaleiro que não tenha em conta a posição e a opinião dos operários. Estes, na concentração, deram provas de grande determinação para prosseguirem a luta pelos empregos e o futuro do estaleiro.
A Comissão de Trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, STEFFAs/CGTP-IN, e a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que convocaram a concentração de protesto, salientaram que, até agora, os trabalhadores não foram ouvidos, como obriga a Lei, quando ao seu futuro e o do Arsenal, motivo que os levou, no plenário de dia 12, a aprovar uma moção onde assumem adoptar todas as formas de luta consagradas na Constituição, «em defesa do futuro do Arsenal público, ao serviço da Marinha, do País e dos seus trabalhadores».
Em causa estão «direitos laborais conquistados ao longo dos anos e agora comprometidos também com a ameaça de destruição da contratação colectiva e a sua substituição por contratos individuais.
Considerando que o Arsenal do Alfeite pode tornar-se «um dos grandes estaleiros de construção naval, a nível nacional e europeu», os trabalhadores, que também exigem actualizações salariais justas, querem conhecer o estudo sobre o estaleiro que prevê a sua «empresarialização» e que, segundo o boletim informativo da CT, embora ainda não tenha sido disponibilizado às ORTs, tem sido motivo de notícias avulsas no Diário de Notícias e no Correio da Manhã.
Segundo aquelas notícias, o Governo pretende extinguir o Arsenal, passando-o a sociedade anónima, a ser tutelada pela Empordef. «Em vez de uma organização com um Conselho de Administração ao serviço da Marinha, passamos a ter duas organizações e respectivos Conselhos de Administração, ou seja, mais gestores, mais “jobs for the boys”», alerta a CT do Arsenal.
Quanto o futuro dos trabalhadores, ao seu novo contrato, à garantia dos direitos consagrados, à antiguidade, às carreiras e às profissões das diversas áreas a ser consideradas, os trabalhadores não sabem ainda o lhes está reservado.
Para já, a CT quer saber «onde está provado que a criação de duas empresas é a melhor solução».

Privatização e precariedade

Segundo as mesmas notícias, o estudo prevê o afastamento de 500 trabalhadores, «numa altura em que o Arsenal não tem mão-de-obra disponível para satisfazer todos os pedidos de trabalho solicitados pela Marinha», revela a CT.
Neste quadro, segundo a organização representativa dos trabalhadores, a única forma de garantir o funcionamento das duas empresas passará pela contratação de empreiteiros e de empresas privadas, «reduzindo as preocupações com o pessoal efectivo e trabalhando cada vez mais com contratos precários».
A CT do Arsenal do Alfeite considera que o estudo foi feito apenas para «alimentar outros interesses, aproveitando as mais-valias dos trabalhadores e do seu mercado actual, a Marinha e não só», a fim de entregar os lucros a privados, «em detrimento dos interesses colectivos do País, da Marinha e dos seus trabalhadores». Salienta ainda que se a Marinha tivesse feito os investimentos necessários decorrentes dos ganhos de produtividade, «teríamos hoje uma situação bem mais risonha», e acusa a Armada de ter «usado e abusado do estaleiro», sem lhe ter devolvido quaisquer contrapartidas.


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