Conferência internacional condena «flexigurança»
Mais de cem sindicalistas convidados, em representação de 74 centrais sindicais, de 44 países, participaram, dia 14, na Conferência Sindical Internacional promovida pela CGTP-IN e subordinada ao tema «A evolução das relações laborais – Alterações à legislação laboral e “flexigurança”».
«Auscultar os contributos dos convidados sobre o tema da conferência para consolidar opiniões relativas à fase actual das relações entre o capital e o trabalho» foi o objectivo da conferência, pronunciado por Manuel Carvalho da Silva, na abertura.
Além de representantes sindicais de todo o mundo, a conferência contou com intervenções de fundo proferidas pelo coordenador do gabinete de estudos jurídicos da CGTP-IN, Joaquim Dionísio, o professor António Casimiro, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O tema proporcionou um retrato da situação mundial em consequência do «agravamento e da involução da legislação laboral, nos últimos 20 anos, e cuja génese deve ser posta em causa», considerou, na introdução aos trabalhos, Florival Lança.
Também foi dado especial destaque aos problemas das migrações e à importância de os sindicatos darem prioridade à luta por trabalho e condições de vida dignas para os imigrantes, combatendo o trabalho clandestino e ilegal.
António Casimiro abordou a «Tendência de reformas laborais: o cânone da “flexigurança”». Partindo do facto de que as vítimas de sinistralidade laboral são muito superiores às dos conflitos armados no mundo, explanou a relação entre o aumento da precariedade e a diminuição dos direitos dos trabalhadores, e abordou a importância de se dar combate «a zonas francas de ética».
Joaquim Dionísio foi às raízes históricas do Direito do Trabalho, desde a revolução industrial, lembrando que ele se desenvolveu graças ao contributo decisivo da contratação colectiva e à luta organizada dos trabalhadores, e salientou como foi «fundamental» a Revolução de 25 de Abril de 1974, que proporcionou a liberdade sindical, a contratação colectiva e a proibição do despedimento sem justa causa. O jurista e dirigente sindical salientou como a legislação que protege os direitos dos trabalhadores foi desvirtuada com o Código do Trabalho, em 2003, e alertou para o seu agravamento, proposto no Livro Branco das Relações Laborais.
«Auscultar os contributos dos convidados sobre o tema da conferência para consolidar opiniões relativas à fase actual das relações entre o capital e o trabalho» foi o objectivo da conferência, pronunciado por Manuel Carvalho da Silva, na abertura.
Além de representantes sindicais de todo o mundo, a conferência contou com intervenções de fundo proferidas pelo coordenador do gabinete de estudos jurídicos da CGTP-IN, Joaquim Dionísio, o professor António Casimiro, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e um representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O tema proporcionou um retrato da situação mundial em consequência do «agravamento e da involução da legislação laboral, nos últimos 20 anos, e cuja génese deve ser posta em causa», considerou, na introdução aos trabalhos, Florival Lança.
Também foi dado especial destaque aos problemas das migrações e à importância de os sindicatos darem prioridade à luta por trabalho e condições de vida dignas para os imigrantes, combatendo o trabalho clandestino e ilegal.
António Casimiro abordou a «Tendência de reformas laborais: o cânone da “flexigurança”». Partindo do facto de que as vítimas de sinistralidade laboral são muito superiores às dos conflitos armados no mundo, explanou a relação entre o aumento da precariedade e a diminuição dos direitos dos trabalhadores, e abordou a importância de se dar combate «a zonas francas de ética».
Joaquim Dionísio foi às raízes históricas do Direito do Trabalho, desde a revolução industrial, lembrando que ele se desenvolveu graças ao contributo decisivo da contratação colectiva e à luta organizada dos trabalhadores, e salientou como foi «fundamental» a Revolução de 25 de Abril de 1974, que proporcionou a liberdade sindical, a contratação colectiva e a proibição do despedimento sem justa causa. O jurista e dirigente sindical salientou como a legislação que protege os direitos dos trabalhadores foi desvirtuada com o Código do Trabalho, em 2003, e alertou para o seu agravamento, proposto no Livro Branco das Relações Laborais.
