Luta pode derrotar ofensiva contra os trabalhadores
Num debate realizado no sábado, em Sines, sobre as alterações ao Código do Trabalho, Francisco Lopes reafirmou a convicção de que a luta pode derrotar as intenções do Governo.
A melhor garantia de aplicação da lei é a relação de forças nas empresas
A Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP (DORLA) promoveu um debate sobre as alterações ao Código do Trabalho propostas no âmbito da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais. O debate realizou-se no sábado, dia 9, nas instalações do SINPORSINES, um sindicato local dos trabalhadores portuários, e contou com a presença de Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP.
Entre os participantes, contavam-se militantes comunistas e membros de estruturas representativas dos trabalhadores de várias empresas da região.
Na sua exposição inicial, o dirigente do PCP acusou o Governo de, em conjunto com as associações patronais, estar a preparar um novo salto no ataque aos direitos dos trabalhadores – o mais grave de sempre. Ou seja, precisamente o contrário do que o PS prometera aquando da aprovação, pelo então executivo do PSD/PP, do Código do Trabalho. As alterações propostas significam não a correcção do que há de mais negativo no Código mas sim a sua alteração para pior.
O que existe para já é «apenas» a proposta da Comissão do Livro Branco, tendo o Governo ficado de tomar uma posição final sobre a matéria no início de Março. Mas, alertou Francisco Lopes, esta comissão não é independente, pois emanou do Governo – os seus elementos ou provêm directamente dos gabinetes ministeriais ou foram nomeados pelo executivo.
Caso avançassem as propostas da comissão, seriam facilitados os despedimentos individuais sem justa causa, alertou o dirigente comunista. Em última análise, o que o Governo visa é colocar todos os trabalhadores em situação precária. Ao tornar o despedimento «mais rápido, mais barato e mais fácil», o que o Governo diz às entidades patronais é «despeçam!», afirmou Francisco Lopes.
Mas o perigo desta proposta não é apenas provocar o aumento do desemprego. A avançar, daria o poder aos patrões para, ameaçando com o despedimento, forçar os trabalhadores a aceitar as condições salariais e de direitos impostas em cada empresa – seria o regresso à «lei da selva».
Muitos motivos para lutar
Também os horários de trabalho estão na mira do patronato e do Governo. O que se propõe é a desregulamentação dos horários, que poderiam passar a ser impostos pelo patrão. Em risco está o pagamento de horas extraordinárias, com o consequente abaixamento da remuneração.
As propostas da comissão visam também a criação de mecanismos para facilitar ainda mais a caducidade dos contratos colectivos. Para Francisco Lopes, este era um objectivo central do Código do PSD/PP, mas na prática apenas «sete ou oito» contratos caducaram. Uma das cláusulas que o Governo pretende introduzir visa a caducidade automática dos contratos dez anos após a sua assinatura. Ou seja, a grande maioria dos contratos caducariam imediatamente. Uma vez caducados os contratos, alertou, aumentaria a chantagem sobre os sindicatos para assinarem qualquer acordo.
O princípio do tratamento mais favorável e a liberdade de organização sindical são outros dos alvos do Governo com este relatório da Comissão para o Livro Branco, afirmou o dirigente do PCP.
Confrontado pelos presentes com a aplicação em muitas empresas das medidas agora propostas, Francisco Lopes lembrou que o Governo pretende estabelecer o retrocesso na prática para depois o consagrar na lei. Mas, afirmou, a consagração legal de um direito representa um estímulo para a luta de quem não usufrui desse direito.
Em seguida, denunciou a inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho (que sucede à Inspecção-Geral do Trabalho) e o aumento das custas judiciais. Para o dirigente do PCP, a «melhor garantia da aplicação da lei é a relação de forças nas empresas» e a unidade e luta dos trabalhadores.
PCP solidário
O deputado e dirigente do PCP Francisco Lopes, acompanhado de dirigentes regionais do Partido, contactou, sábado, com o piquete de greve da ETAR de Ribeira de Moinhos, em Sines. Os trabalhadores iniciaram dia 6 uma greve por tempo indeterminado exigindo aumento de salários e o cumprimento de várias reivindicações relacionadas com segurança e saúde no trabalho. É a terceira vez, desde Setembro do ano passado, que se realiza uma greve dos trabalhadores desta estação, ligados à empresa Siságua.
Entre os participantes, contavam-se militantes comunistas e membros de estruturas representativas dos trabalhadores de várias empresas da região.
Na sua exposição inicial, o dirigente do PCP acusou o Governo de, em conjunto com as associações patronais, estar a preparar um novo salto no ataque aos direitos dos trabalhadores – o mais grave de sempre. Ou seja, precisamente o contrário do que o PS prometera aquando da aprovação, pelo então executivo do PSD/PP, do Código do Trabalho. As alterações propostas significam não a correcção do que há de mais negativo no Código mas sim a sua alteração para pior.
O que existe para já é «apenas» a proposta da Comissão do Livro Branco, tendo o Governo ficado de tomar uma posição final sobre a matéria no início de Março. Mas, alertou Francisco Lopes, esta comissão não é independente, pois emanou do Governo – os seus elementos ou provêm directamente dos gabinetes ministeriais ou foram nomeados pelo executivo.
Caso avançassem as propostas da comissão, seriam facilitados os despedimentos individuais sem justa causa, alertou o dirigente comunista. Em última análise, o que o Governo visa é colocar todos os trabalhadores em situação precária. Ao tornar o despedimento «mais rápido, mais barato e mais fácil», o que o Governo diz às entidades patronais é «despeçam!», afirmou Francisco Lopes.
Mas o perigo desta proposta não é apenas provocar o aumento do desemprego. A avançar, daria o poder aos patrões para, ameaçando com o despedimento, forçar os trabalhadores a aceitar as condições salariais e de direitos impostas em cada empresa – seria o regresso à «lei da selva».
Muitos motivos para lutar
Também os horários de trabalho estão na mira do patronato e do Governo. O que se propõe é a desregulamentação dos horários, que poderiam passar a ser impostos pelo patrão. Em risco está o pagamento de horas extraordinárias, com o consequente abaixamento da remuneração.
As propostas da comissão visam também a criação de mecanismos para facilitar ainda mais a caducidade dos contratos colectivos. Para Francisco Lopes, este era um objectivo central do Código do PSD/PP, mas na prática apenas «sete ou oito» contratos caducaram. Uma das cláusulas que o Governo pretende introduzir visa a caducidade automática dos contratos dez anos após a sua assinatura. Ou seja, a grande maioria dos contratos caducariam imediatamente. Uma vez caducados os contratos, alertou, aumentaria a chantagem sobre os sindicatos para assinarem qualquer acordo.
O princípio do tratamento mais favorável e a liberdade de organização sindical são outros dos alvos do Governo com este relatório da Comissão para o Livro Branco, afirmou o dirigente do PCP.
Confrontado pelos presentes com a aplicação em muitas empresas das medidas agora propostas, Francisco Lopes lembrou que o Governo pretende estabelecer o retrocesso na prática para depois o consagrar na lei. Mas, afirmou, a consagração legal de um direito representa um estímulo para a luta de quem não usufrui desse direito.
Em seguida, denunciou a inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho (que sucede à Inspecção-Geral do Trabalho) e o aumento das custas judiciais. Para o dirigente do PCP, a «melhor garantia da aplicação da lei é a relação de forças nas empresas» e a unidade e luta dos trabalhadores.
PCP solidário
O deputado e dirigente do PCP Francisco Lopes, acompanhado de dirigentes regionais do Partido, contactou, sábado, com o piquete de greve da ETAR de Ribeira de Moinhos, em Sines. Os trabalhadores iniciaram dia 6 uma greve por tempo indeterminado exigindo aumento de salários e o cumprimento de várias reivindicações relacionadas com segurança e saúde no trabalho. É a terceira vez, desde Setembro do ano passado, que se realiza uma greve dos trabalhadores desta estação, ligados à empresa Siságua.
