PCP exige integração
O PCP exigiu a integração na Transtejo de treze trabalhadores que há vários anos desempenham funções na secção de manutenção e que ali foram colocados em regime de cedência de mão-de-obra por uma outra empresa.
Ocupando todos eles postos de trabalho permanentes, num sector onde representam cerca de metade do efectivo que nele presta serviço, aqueles trabalhadores com vínculo inicial à firma Victor Rosa e Filha, Lda foram confrontados com a recente situação de insolvência financeira desta última, na sequência de processos instaurados por incumprimento fiscal.
O que está em causa, pois, como observam os deputados comunistas Francisco Lopes e Bruno Dias em texto sobre o assunto enviado ao Governo, é a regularização da situação daqueles trabalhadores, pondo termo à actual incerteza que paira sobre o seu futuro. Trata-se, por outras palavras, de reconhecer os seus inalienáveis direitos, o que passa pela sua «efectiva integração na Transtejo».
Com efeito, lembram os deputados do PCP, aqueles trabalhadores – todos há mais de 90 dias ininterruptos e vários deles há vários anos - «estão inseridos na estrutura organizativa da Transtejo e realizam a sua prestação sob as orientações da Transtejo, nas instalações da Transtejo, cumprindo o horário definido pela Transtejo, com instrumentos de trabalho fornecidos pela Transtejo, encontrando-se na dependência económica da Transtejo».
É por isso grave, consideram os deputados comunistas, que a Transtejo tenha dado indicações à forma Victor Rosa e Filha, Lda. no sentido de aqueles trabalhadores serem retirados do seu local de trabalho, forma ínvia de assim tentar evitar a sua integração na empresa que faz a ligação entre as duas margens do Tejo.
Facto tanto mais inaceitável quanto é certo que a Autoridade para as Condições de Trabalho, depois de uma acção inspectiva à Transtejo, informou o seu director de pessoal que aqueles trabalhadores teriam de ser integrados nos termos das Lei.
«Estamos perante uma actuação inaceitável numa empresa de capitais públicos, por parte de uma entidade patronal cuja administração é nomeada pelo Governo e, nesse sentido, o Governo tem de assumir as suas responsabilidades e dar as devidas explicações a estes trabalhadores», referem Franscico Lopes e Bruno Dias na pergunta (figura que veio substituir o anterior requerimento) por si enviada aos ministérios das Obras Públicas e do Trabalho, a quem perguntam ainda sobre a data em que se fará a integração dos trabalhadores nos quadros da Transtejo.
Ocupando todos eles postos de trabalho permanentes, num sector onde representam cerca de metade do efectivo que nele presta serviço, aqueles trabalhadores com vínculo inicial à firma Victor Rosa e Filha, Lda foram confrontados com a recente situação de insolvência financeira desta última, na sequência de processos instaurados por incumprimento fiscal.
O que está em causa, pois, como observam os deputados comunistas Francisco Lopes e Bruno Dias em texto sobre o assunto enviado ao Governo, é a regularização da situação daqueles trabalhadores, pondo termo à actual incerteza que paira sobre o seu futuro. Trata-se, por outras palavras, de reconhecer os seus inalienáveis direitos, o que passa pela sua «efectiva integração na Transtejo».
Com efeito, lembram os deputados do PCP, aqueles trabalhadores – todos há mais de 90 dias ininterruptos e vários deles há vários anos - «estão inseridos na estrutura organizativa da Transtejo e realizam a sua prestação sob as orientações da Transtejo, nas instalações da Transtejo, cumprindo o horário definido pela Transtejo, com instrumentos de trabalho fornecidos pela Transtejo, encontrando-se na dependência económica da Transtejo».
É por isso grave, consideram os deputados comunistas, que a Transtejo tenha dado indicações à forma Victor Rosa e Filha, Lda. no sentido de aqueles trabalhadores serem retirados do seu local de trabalho, forma ínvia de assim tentar evitar a sua integração na empresa que faz a ligação entre as duas margens do Tejo.
Facto tanto mais inaceitável quanto é certo que a Autoridade para as Condições de Trabalho, depois de uma acção inspectiva à Transtejo, informou o seu director de pessoal que aqueles trabalhadores teriam de ser integrados nos termos das Lei.
«Estamos perante uma actuação inaceitável numa empresa de capitais públicos, por parte de uma entidade patronal cuja administração é nomeada pelo Governo e, nesse sentido, o Governo tem de assumir as suas responsabilidades e dar as devidas explicações a estes trabalhadores», referem Franscico Lopes e Bruno Dias na pergunta (figura que veio substituir o anterior requerimento) por si enviada aos ministérios das Obras Públicas e do Trabalho, a quem perguntam ainda sobre a data em que se fará a integração dos trabalhadores nos quadros da Transtejo.
