PS recusa garantir direitos
O PS inviabilizou recentemente um projecto de lei do PCP sobre o estatuto do pessoal de investigação científica em formação. PSD e CDS abstiveram-se, votando favoravelmente as restantes bancadas. Um diploma do BE, com idênticos objectivos, teve igual votação e, nessa medida, o mesmo desfecho.
Garantir contratos de trabalho e, consequentemente, um regime de protecção social com direitos iguais aos de qualquer trabalhador constituía o principal objectivo da bancada comunista, visando assim pôr cobro a uma prática de muitos anos em que o Estatuto do Bolseiro tem dado cobertura legal para a contratação de mão-de-obra altamente qualificada mas sem quaisquer direitos no plano laboral.
Como assinalou no debate o deputado comunista Miguel Tiago, são mais de dez mil os trabalhadores (técnicos, investigadores, técnicos administrativos) que, há muitos anos, desempenhando funções sob o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica – e são uma parte muito significativa da Investigação e do Trabalho de apoio à investigação no nosso País - , não vêem assegurados direitos elementares como sejam os subsídios de férias ou de Natal, segurança social, protecção na doença, na maternidade, na paternidade.
Faltar à palavra
Apesar dos compromissos do PS e do Governo de que resolveriam esta injusta e insustentável situação – no início de 2007 chegaram a afirmar que a proposta seria formalizada em Abril desse ano –, a verdade é que, do seu lado, nenhum passo concreto foi dado visando aquele objectivo.
Não deixa de ser sintomático, aliás, que no decurso do debate a maioria tenha desvalorizado, nos moldes em que o fez, as propostas da bancada comunista e do BE. São uma «receita para nacionalizar e funcionalizar todo o processo da função dos investigadores», considerou, a despropósito, o deputado socialista Bravo Nico, defendendo que o Governo tem tomado iniciativas para resolver o problema dos bolseiros, nomeadamente com o programa de inserção de doutorados em empresas.
Os dois diplomas «pretendem fazer com que os bolseiros passem a ser investigadores contratados como tal e o PS não pretende nacionalizar uma situação de precariedade», afirmou, insistindo na falácia.
É que a proposta do PCP, como explicou Miguel Tiago, não pretende que os actuais bolseiros perpetuem essa sua situação com a diferença de passarem a ter um contrato de trabalho.
O projecto de lei do PCP o que propõe é que a todos aqueles a quem indevidamente está a ser aplicado o Estatuto ingressem na respectiva carreira profissional, esclareceu Miguel Tiago, sublinhando que para aqueles a quem se aplica devidamente o Estatuto, para esses, do que se trata é de reforçar os seus direitos, «garantindo que a consideração de investigador em Formação é temporária e transitória, como sempre deveria ter sido a de Bolseiro».
Garantir contratos de trabalho e, consequentemente, um regime de protecção social com direitos iguais aos de qualquer trabalhador constituía o principal objectivo da bancada comunista, visando assim pôr cobro a uma prática de muitos anos em que o Estatuto do Bolseiro tem dado cobertura legal para a contratação de mão-de-obra altamente qualificada mas sem quaisquer direitos no plano laboral.
Como assinalou no debate o deputado comunista Miguel Tiago, são mais de dez mil os trabalhadores (técnicos, investigadores, técnicos administrativos) que, há muitos anos, desempenhando funções sob o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica – e são uma parte muito significativa da Investigação e do Trabalho de apoio à investigação no nosso País - , não vêem assegurados direitos elementares como sejam os subsídios de férias ou de Natal, segurança social, protecção na doença, na maternidade, na paternidade.
Faltar à palavra
Apesar dos compromissos do PS e do Governo de que resolveriam esta injusta e insustentável situação – no início de 2007 chegaram a afirmar que a proposta seria formalizada em Abril desse ano –, a verdade é que, do seu lado, nenhum passo concreto foi dado visando aquele objectivo.
Não deixa de ser sintomático, aliás, que no decurso do debate a maioria tenha desvalorizado, nos moldes em que o fez, as propostas da bancada comunista e do BE. São uma «receita para nacionalizar e funcionalizar todo o processo da função dos investigadores», considerou, a despropósito, o deputado socialista Bravo Nico, defendendo que o Governo tem tomado iniciativas para resolver o problema dos bolseiros, nomeadamente com o programa de inserção de doutorados em empresas.
Os dois diplomas «pretendem fazer com que os bolseiros passem a ser investigadores contratados como tal e o PS não pretende nacionalizar uma situação de precariedade», afirmou, insistindo na falácia.
É que a proposta do PCP, como explicou Miguel Tiago, não pretende que os actuais bolseiros perpetuem essa sua situação com a diferença de passarem a ter um contrato de trabalho.
O projecto de lei do PCP o que propõe é que a todos aqueles a quem indevidamente está a ser aplicado o Estatuto ingressem na respectiva carreira profissional, esclareceu Miguel Tiago, sublinhando que para aqueles a quem se aplica devidamente o Estatuto, para esses, do que se trata é de reforçar os seus direitos, «garantindo que a consideração de investigador em Formação é temporária e transitória, como sempre deveria ter sido a de Bolseiro».
