Com a luta é possível
Acerca da suspensão, pelo Tribunal Constitucional, da exigência de prova do número de militantes dos partidos políticos, o Secretariado do Comité Central do PCP emitiu ontem uma nota que aqui divulgamos na íntegra.
Um perigoso caminho vem sendo trilhado, numa ofensiva contra o regime democrático
1. A suspensão, pelo Tribunal Constitucional, da exigência de prova de que os partidos têm um mínimo de cinco mil militantes inscritos - uma das normas decorrente da aplicação da antidemocrática Lei dos Partidos, da responsabilidade do PS e do PSD - reforça a confiança do PCP de que, com a luta, é possível suster e derrotar a ofensiva em curso contra os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República.
2. A resposta firme e determinada do PCP – que, de há muito, exige a revogação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos –, ao convocar a Marcha Liberdade e Democracia, para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu seguramente um valioso contributo, no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral, para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes – política, económica, social e cultural.
3. Com a política de direita do Governo do PS/Sócrates, aprofundam-se, entre outros, os traços de autoritarismo, intolerância e arrogância, com graves limitações às liberdades de manifestação, de organização, de propaganda, de imprensa e um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de intimidar e impedir a expressão do descontentamento popular e silenciar a voz daqueles que, como o PCP, rejeitando o conformismo e o fatalismo, exercem o seu legítimo direito de denunciar e lutar contra esta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, e de afirmar a existência de uma política alternativa democrática e de esquerda, ao serviço do povo e do País.
4. O PCP reafirma a sua inabalável determinação de continuar a lutar pela liberdade e pela democracia, tão duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português, com a Revolução de Abril, e renova o apelo a um forte e militante empenhamento na mobilização para a Marcha Liberdade e Democracia, cujos objectivos têm uma reforçada actualidade. O PCP reafirma igualmente que esta acção, de afirmação dos valores de Abril e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, está aberta à participação de todos os que se preocupam com o futuro de liberdade, democracia, justiça e progresso social do País.
5. Os trabalhadores e o povo português sabem que, hoje como no passado, podem contar com a firme determinação do PCP em defesa da liberdade e do regime democrático.
A luta continua!
Lisboa, 6 de Fevereiro de 2008
O Secretariado do Comité Central do PCP
2. A resposta firme e determinada do PCP – que, de há muito, exige a revogação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos –, ao convocar a Marcha Liberdade e Democracia, para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu seguramente um valioso contributo, no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral, para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes – política, económica, social e cultural.
3. Com a política de direita do Governo do PS/Sócrates, aprofundam-se, entre outros, os traços de autoritarismo, intolerância e arrogância, com graves limitações às liberdades de manifestação, de organização, de propaganda, de imprensa e um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de intimidar e impedir a expressão do descontentamento popular e silenciar a voz daqueles que, como o PCP, rejeitando o conformismo e o fatalismo, exercem o seu legítimo direito de denunciar e lutar contra esta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, e de afirmar a existência de uma política alternativa democrática e de esquerda, ao serviço do povo e do País.
4. O PCP reafirma a sua inabalável determinação de continuar a lutar pela liberdade e pela democracia, tão duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português, com a Revolução de Abril, e renova o apelo a um forte e militante empenhamento na mobilização para a Marcha Liberdade e Democracia, cujos objectivos têm uma reforçada actualidade. O PCP reafirma igualmente que esta acção, de afirmação dos valores de Abril e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, está aberta à participação de todos os que se preocupam com o futuro de liberdade, democracia, justiça e progresso social do País.
5. Os trabalhadores e o povo português sabem que, hoje como no passado, podem contar com a firme determinação do PCP em defesa da liberdade e do regime democrático.
A luta continua!
Lisboa, 6 de Fevereiro de 2008
O Secretariado do Comité Central do PCP
