Igualdade e indústria
Não é a primeira vez que esta coluna se debruça sobre a questão do papel da mulher na indústria. Há algumas semanas atrás, ainda em 2007 e aquando do início da discussão do projecto de relatório de Ilda Figueiredo sobre este tema, na Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do Parlamento Europeu (PE), tive aqui oportunidade de expor algumas das principais questões que se colocam nos dias de hoje, bem como os conteúdos dessa proposta. Na primeira sessão plenária de 2008, em Estrasburgo, este relatório foi aprovado com uma larguíssima maioria dos votos (da própria Comissão de Mulheres tinha seguido para o plenário com uma votação por unanimidade) o que também ilustra o reconhecimento da importância deste relatório e dos desafios que ainda se colocam à participação das mulheres no sector da indústria.
Além da caracterização geral de questões muito pertinentes sobre o papel das mulheres na indústria, mesmo tendo em conta as diferentes situações na Europa, ficaram plasmadas nesta resolução do PE questões elementares para a batalha política da igualdade que se trava todos os dias, em todos os segmentos da vida e da sociedade.
Destacaria algumas ideias desta resolução, não só pela importância que têm como também pelo facto de continuarem a ser sucessivamente esquecidas ou violadas e pela possibilidade de reforço que uma resolução aprovada pelo PE lhes dá.
Do ponto de vista dos direitos como mulheres e mães e como forma de combater discriminações, esta resolução inclui disposições como: a maternidade e a paternidade como valores sociais fundamentais; o combate à exploração das mulheres no trabalho; a criação de condições que facilitem a partilha das responsabilidades familiares; os estados-membros assegurarem a garantia de um acesso universal a serviços sociais de apoio à família; a chamada de atenção para a protecção da saúde no trabalho, especificando a questão da protecção da maternidade e das doenças profissionais que atingem mais os sectores em que as mulheres são a maioria, entre outras.
Como mulheres trabalhadoras, a resolução também vai mais longe que outros textos aprovados no PE, ao sublinhar: uma política industrial integrada garantindo os direitos sociais e económicos dos trabalhadores; a promoção do trabalho digno com medidas que assegurem a remuneração digna aos trabalhadores e, em especial, às mulheres, o direito à segurança e à saúde no trabalho, à protecção social e à liberdade sindical; a participação acrescida dos sindicatos e elaboração de planos sectoriais que permitam eliminar as discriminações salariais directas e indirectas; a maior acção, sensibilização e fiscalização das empresas no que respeita ao cumprimento dos códigos de conduta e dos critérios relativos à sua responsabilidade social no respectivo trabalho diário; a importância da negociação e da contratação colectiva no combate à discriminação das mulheres; o convite às organizações dos parceiros sociais a incentivar a participação das mulheres nos seus órgãos de decisão e a intensificarem a formação dos negociadores e responsáveis pelos acordos colectivos sobre igualdade; o alerta para os problemas em sectores como os têxteis e vestuário e para as consequências das deslocalizações em indústrias com mão-de-obra maioritariamente feminina; a necessidade de garantir plenamente às estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente aos Comités Europeus de Empresa, a disponibilização de informação e a possibilidade de intervenção decisiva, incluindo o direito de veto.
Mais do que inovar no diagnóstico da situação ou nas propostas apresentadas, esta resolução agora aprovada distingue-se pela clareza com que resume alguns dos principais problemas que o importante sector da indústria atravessa, e que não nos cansamos de repetir contra os senhores do capital que repetidamente os ignoram e desvalorizam, ao mesmo tempo que traça razões, causas e estereótipos directamente responsáveis pela assimetria da participação das mulheres no mundo da indústria, propondo e estabelecendo as condições económicas, sociais e políticas para a alteração dessa conjuntura.
Obviamente que, só por si, esta resolução não irá resolver todas estas questões nem restabelecer a justiça e a equidade nas relações laborais na indústria mas é certamente um importante contributo para a luta desenvolvida no terreno, todos os dias, pelos que não se resignam a esperar pela igualdade.
Além da caracterização geral de questões muito pertinentes sobre o papel das mulheres na indústria, mesmo tendo em conta as diferentes situações na Europa, ficaram plasmadas nesta resolução do PE questões elementares para a batalha política da igualdade que se trava todos os dias, em todos os segmentos da vida e da sociedade.
Destacaria algumas ideias desta resolução, não só pela importância que têm como também pelo facto de continuarem a ser sucessivamente esquecidas ou violadas e pela possibilidade de reforço que uma resolução aprovada pelo PE lhes dá.
Do ponto de vista dos direitos como mulheres e mães e como forma de combater discriminações, esta resolução inclui disposições como: a maternidade e a paternidade como valores sociais fundamentais; o combate à exploração das mulheres no trabalho; a criação de condições que facilitem a partilha das responsabilidades familiares; os estados-membros assegurarem a garantia de um acesso universal a serviços sociais de apoio à família; a chamada de atenção para a protecção da saúde no trabalho, especificando a questão da protecção da maternidade e das doenças profissionais que atingem mais os sectores em que as mulheres são a maioria, entre outras.
Como mulheres trabalhadoras, a resolução também vai mais longe que outros textos aprovados no PE, ao sublinhar: uma política industrial integrada garantindo os direitos sociais e económicos dos trabalhadores; a promoção do trabalho digno com medidas que assegurem a remuneração digna aos trabalhadores e, em especial, às mulheres, o direito à segurança e à saúde no trabalho, à protecção social e à liberdade sindical; a participação acrescida dos sindicatos e elaboração de planos sectoriais que permitam eliminar as discriminações salariais directas e indirectas; a maior acção, sensibilização e fiscalização das empresas no que respeita ao cumprimento dos códigos de conduta e dos critérios relativos à sua responsabilidade social no respectivo trabalho diário; a importância da negociação e da contratação colectiva no combate à discriminação das mulheres; o convite às organizações dos parceiros sociais a incentivar a participação das mulheres nos seus órgãos de decisão e a intensificarem a formação dos negociadores e responsáveis pelos acordos colectivos sobre igualdade; o alerta para os problemas em sectores como os têxteis e vestuário e para as consequências das deslocalizações em indústrias com mão-de-obra maioritariamente feminina; a necessidade de garantir plenamente às estruturas representativas dos trabalhadores, designadamente aos Comités Europeus de Empresa, a disponibilização de informação e a possibilidade de intervenção decisiva, incluindo o direito de veto.
Mais do que inovar no diagnóstico da situação ou nas propostas apresentadas, esta resolução agora aprovada distingue-se pela clareza com que resume alguns dos principais problemas que o importante sector da indústria atravessa, e que não nos cansamos de repetir contra os senhores do capital que repetidamente os ignoram e desvalorizam, ao mesmo tempo que traça razões, causas e estereótipos directamente responsáveis pela assimetria da participação das mulheres no mundo da indústria, propondo e estabelecendo as condições económicas, sociais e políticas para a alteração dessa conjuntura.
Obviamente que, só por si, esta resolução não irá resolver todas estas questões nem restabelecer a justiça e a equidade nas relações laborais na indústria mas é certamente um importante contributo para a luta desenvolvida no terreno, todos os dias, pelos que não se resignam a esperar pela igualdade.
