Reforma da OCM dos Vinhos

Lesar os interesse nacionais

Uma reforma que não responde aos problemas da vinha e do vinho nem em Portugal nem na Europa. Esta é a convicção do Grupo Parlamentar do PCP sobre a proposta da Comissão Europeia (CE) relativa ao regulamento do Conselho que estabelece a OCM Vitivinícola. «Com esta reforma o remédio poderá matar definitivamente o doente», adverte a bancada comunista, contestando uma reforma centrada na liberalização dos mercados e na chamada «competitividade».
A sua posição foi reafirmada pelo deputado Agostinho Lopes em declaração de voto emitida a propósito do relatório sobre aquela proposta elaborado pelos deputados Jorge Almeida (PS) e Jorge Tadeu (PSD) na comissão parlamentar de economia.
Para o PCP, que votou contra, o relatório «não parte nem assume as diferenças da vitivinicultura nacional», nomeadamente em termos do comércio e da regulação/intervenção do Estado, bem como do «seu quadro de especificidades e correspondentes estrangulamentos e potencialidades».
«Limita-se a "reflectir" sobre a base do Projecto de Reforma da OCM, repetindo análises e considerações dos textos da CE no seu retrato da situação, conclusões e propostas», salienta o deputado Agostinho Lopes numa referência directa ao relatório, uma peça escrita aprisionada pelos "instrumentos" e "soluções" ditadas do exterior.
Analisando o relatório na especialidade, Agostinho Lopes criticou o facto de o mesmo aceitar a «competitividade» como questão central da reforma da OCM dos Vinhos. Sendo uma «questão certamente de grande interesse para as multinacionais de bebidas alcoólicas e algumas grandes empresas de comércio de vinhos portuguesas», observou, a verdade é que «choca, inevitavelmente, com os interesses da vitivinicultura portuguesa e os interesses nacionais, e também da generalidade dos vinhos de qualidade europeus».
Agostinho Lopes manifestou a sua preocupação pelo facto de o vinho ser tratado «como um qualquer produto industrial» e advertiu que está em causa o arranque de 200 ou 400 mil hectares de vinha e a entrada, amanhã, no mercado europeu, de mais 10 ou 20 milhões de hectolitros de vinhos importados, ou seja, «os vinhos que hoje se consideram excedentes e que justificam a reforma».
O parlamentar do PCP, em declaração de voto escrita, considerou ainda que está em preparação, de facto, «a deslocalização da produção de vinho e de vinha para outros países», alertando, por outro lado, para a circunstância de o arranque de 200 mil hectares representar «um novo golpe no emprego agrícola», com a «consequente desertificação das zonas mais atingidas».


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