Ministro falha promessas
O rumo errado da política agrícola e suas consequências desastrosas sobre a produção e o rendimento dos agricultores voltaram a ser postos em evidência em debate com o ministro da Agricultura e Pescas.
O Governo está a pagar tarde e a más horas as suas dívidas aos agricultores
Na semana transacta, confrontado com as perguntas dos deputados, Jaime Silva furtou-se nas explicações, nomeadamente em matéria de incumprimento de promessas, e apresentou-se como se tivesse acabado de ser investido em funções, sem mácula no currículo governamental.
Mas a verdade é que não respondeu, por exemplo, a questões como a de saber quais as razões que justificam que o Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) ainda esteja por regulamentar, quando é certo que o Quadro Comunitário de Apoio decorre já lá vai mais de um ano.
Esta é uma questão essencial, dado que, como o próprio titular da pasta da agricultura reconheceu em interpelação realizada em Março do ano passado, 2007 era um ano crucial para a agricultura nacional, atendendo ao início de um novo Quadro Comunitário de Apoio. Sucede porém que até ao momento nenhum agricultor pôde formalizar o seu projecto de investimento nos serviços do Ministério.
Calotes do Governo
Interpelando Jaime Silva sobre as dívidas do seu Ministério aos agricultores, o deputado comunista José Soeiro fez-lhe notar que apenas falara do que pagou, omitindo a parte não paga relativamente à qual há compromissos do Governo que não foram honrados.
«Quando é que vai pagar ? Quanto é que devolveu até à data?», foram as perguntas deixadas pelo deputado do PCP, lembrando que o «IFADAP abotoou-se indevidamente com dinheiro dos agricultores», como o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu em 5 de Outubro de 2006, mandando devolver essas verbas.
Nenhuma pergunta obteve resposta, como não teve uma outra igualmente colocada pelo parlamentar do PCP relacionada com o pagamento das indemnizações compensatórias que o titular da pasta da Agricultura se comprometeu, por iniciativa própria, a pagar até 31 de Dezembro 2007, tendo dito que iria avançar ainda com 70 por cento do valor das compensações 2008-2009.
«Até à data quanto é que destas verbas foi pago? Quanto é que pagou das dívidas aos agricultores pelas indemnizações da língua azul?», inquiriu José Soeiro.
O parlamentar comunista perguntou ao ministro, por outro lado, se «acha normal que o Governo invista 2500 milhões de euros em Alqueva e que haja um conjunto de proprietários que só tenha como preocupação vendê-la rapidamente ao capital estrangeiro».
«É assim que se defendem os pequenos e médios agricultores, deixando criar estruturas fundiárias de seis, sete, oito mil hectares na zona de Alqueva?», indagou, perante um ministro que se limitou a «tomar nota», como de uma grande novidade se tratasse, que o PCP admite que há investimento estrangeiro que é bem vindo.
Mas a verdade é que não respondeu, por exemplo, a questões como a de saber quais as razões que justificam que o Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) ainda esteja por regulamentar, quando é certo que o Quadro Comunitário de Apoio decorre já lá vai mais de um ano.
Esta é uma questão essencial, dado que, como o próprio titular da pasta da agricultura reconheceu em interpelação realizada em Março do ano passado, 2007 era um ano crucial para a agricultura nacional, atendendo ao início de um novo Quadro Comunitário de Apoio. Sucede porém que até ao momento nenhum agricultor pôde formalizar o seu projecto de investimento nos serviços do Ministério.
Calotes do Governo
Interpelando Jaime Silva sobre as dívidas do seu Ministério aos agricultores, o deputado comunista José Soeiro fez-lhe notar que apenas falara do que pagou, omitindo a parte não paga relativamente à qual há compromissos do Governo que não foram honrados.
«Quando é que vai pagar ? Quanto é que devolveu até à data?», foram as perguntas deixadas pelo deputado do PCP, lembrando que o «IFADAP abotoou-se indevidamente com dinheiro dos agricultores», como o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu em 5 de Outubro de 2006, mandando devolver essas verbas.
Nenhuma pergunta obteve resposta, como não teve uma outra igualmente colocada pelo parlamentar do PCP relacionada com o pagamento das indemnizações compensatórias que o titular da pasta da Agricultura se comprometeu, por iniciativa própria, a pagar até 31 de Dezembro 2007, tendo dito que iria avançar ainda com 70 por cento do valor das compensações 2008-2009.
«Até à data quanto é que destas verbas foi pago? Quanto é que pagou das dívidas aos agricultores pelas indemnizações da língua azul?», inquiriu José Soeiro.
O parlamentar comunista perguntou ao ministro, por outro lado, se «acha normal que o Governo invista 2500 milhões de euros em Alqueva e que haja um conjunto de proprietários que só tenha como preocupação vendê-la rapidamente ao capital estrangeiro».
«É assim que se defendem os pequenos e médios agricultores, deixando criar estruturas fundiárias de seis, sete, oito mil hectares na zona de Alqueva?», indagou, perante um ministro que se limitou a «tomar nota», como de uma grande novidade se tratasse, que o PCP admite que há investimento estrangeiro que é bem vindo.
