A visão centralista e autoritária do PS
A maioria socialista inviabilizou, recentemente, o projecto de lei comunista sobre o regime jurídico das regiões de turismo. Baseado numa filosofia descentralizadora, respeitadora do poder local, e «inspirado na letra e no espírito da Constituição», como sublinhou o deputado comunista José Soeiro, o projecto do PCP afirmava-se por oposição ao «projecto centralista, autoritário e anti-constitucional» plasmado no decreto-lei que sobre a matéria o conselho de ministro aprovou em Dezembro último. Um diploma que na opinião da bancada comunista encerra ainda o propósito de servir os interesses especulativos e imobiliários, eliminando restrições em áreas actualmente protegidas (RAN e REN) para as abrir à entrada de projectos turísticos de alegado interesse nacional.
Foram estas duas visões distintas que acabaram por marcar o debate realizado há quinze dias, com o PCP a defender uma solução a partir das actuais 19 regiões de turismo, consagrando a soberania e iniciativa do poder local na sua constituição e abrindo caminho à livre criação de federações como forma de «não perder nada do que foi construído ao longo dos anos e de criar um novo impulso que assegure escala capaz de potenciar recursos e oportunidades, como o demonstra a positiva experiência do Alentejo».
O exemplo do Alentejo
Ignorando deliberadamente até o carácter inovador das propostas e do modelo nele consagrados – a criação de um Fundo de Desenvolvimento Turístico na base de um mínimo de 0,5% das receitas totais do turismo do ano anterior, por exemplo –, o PS respondeu ao projecto comunista dizendo que para o PCP «tudo se baseia no agrupamento voluntário». «O que pretende verdadeiramente é manter o actual estado de coisas», referiu a deputada Hortense Martins (PS), numa leitura distorcida ao diploma comunista, recusando ver nele qualquer esforço de «reorganização» e apresentando-o apenas, como se tal fosse uma coisa negativa, numa «lógica do primado do associativismo».
José Soeiro, na resposta, aconselhou o PS a reflectir sobre as razões que levaram a que no Alentejo, «onde o PCP tem a influência que tem, tivesse sido possível construir uma solução diferente, onde há uma associação das regiões de turismo que funciona para rentabilizar recursos humanos e técnicos e que é um exemplo que o PS não foi capaz de aplicar no resto do País».
Realçando as diferenças que separam as duas concepções em presença, o deputado comunista lembrou ainda que enquanto o projecto do PCP introduz um estímulo financeiro para a Federação, que conduz à possibilidade de agregar com cooperação, com respeito pelas marcas, com respeito pela realidade e sobretudo com respeito pelas pessoas», o PS, ao contrário, «quer impor administrativamente e contra a Constituição um modelo tutelado pelo Governo, governamentalizado, autocrático».
Foram estas duas visões distintas que acabaram por marcar o debate realizado há quinze dias, com o PCP a defender uma solução a partir das actuais 19 regiões de turismo, consagrando a soberania e iniciativa do poder local na sua constituição e abrindo caminho à livre criação de federações como forma de «não perder nada do que foi construído ao longo dos anos e de criar um novo impulso que assegure escala capaz de potenciar recursos e oportunidades, como o demonstra a positiva experiência do Alentejo».
O exemplo do Alentejo
Ignorando deliberadamente até o carácter inovador das propostas e do modelo nele consagrados – a criação de um Fundo de Desenvolvimento Turístico na base de um mínimo de 0,5% das receitas totais do turismo do ano anterior, por exemplo –, o PS respondeu ao projecto comunista dizendo que para o PCP «tudo se baseia no agrupamento voluntário». «O que pretende verdadeiramente é manter o actual estado de coisas», referiu a deputada Hortense Martins (PS), numa leitura distorcida ao diploma comunista, recusando ver nele qualquer esforço de «reorganização» e apresentando-o apenas, como se tal fosse uma coisa negativa, numa «lógica do primado do associativismo».
José Soeiro, na resposta, aconselhou o PS a reflectir sobre as razões que levaram a que no Alentejo, «onde o PCP tem a influência que tem, tivesse sido possível construir uma solução diferente, onde há uma associação das regiões de turismo que funciona para rentabilizar recursos humanos e técnicos e que é um exemplo que o PS não foi capaz de aplicar no resto do País».
Realçando as diferenças que separam as duas concepções em presença, o deputado comunista lembrou ainda que enquanto o projecto do PCP introduz um estímulo financeiro para a Federação, que conduz à possibilidade de agregar com cooperação, com respeito pelas marcas, com respeito pela realidade e sobretudo com respeito pelas pessoas», o PS, ao contrário, «quer impor administrativamente e contra a Constituição um modelo tutelado pelo Governo, governamentalizado, autocrático».
