Apoiar a agricultura e os agricultores
Sexta-feira passada, em pleno debate com o ministro da Agricultura e Pescas, a bancada comunista anunciava pela voz do deputado Agostinho Lopes a entrega de um projecto de resolução em apoio de Medidas Agro-ambientais ajustadas à agricultura e aos agricultores portugueses.
No texto a Assembleia da República recomenda ao Governo que proceda, «com urgência, à alteração do enquadramento regulamentar legislativo das Medidas Agro-ambientais do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)», com vista a um «adequado ajustamento e adequação dessas importantes ajudas à realidade do tecido sócio-económico agrícola do País».
Os comunistas propõem, em concreto, no plano regulamentar, uma diversificação e flexibilização das medidas por forma a «facilitar a sua aplicação, estabelecendo a modulação e plafonamento das ajudas para privilegiar a agricultura familiar e as regiões desfavorecidas».
No plano financeiro, por sua vez, é defendida a reposição do «volume global das ajudas das Medidas Agro-ambientais ao nível das verbas disponibilizadas pelo Programa RURIS de 2000/2006, no Quadro Comunitário Apoio III.
Quanto à operacionalização das medidas, segundo o PCP, cabe às confederações agrícolas terem uma «participação activa», pelo que «devem recuperar os instrumentos e meios necessários para o cabal desempenho dessa missão, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos».
Inscrito nos objectivos específicos a concretizar está, entretanto, o reforço da competitividade económica das actividades e fileiras produtivas agro-florestais, salvaguardando os valores ambientais e a coesão económica e social.
«O incentivo à multifuncionalidade das explorações agrícolas, tendo em vista a sua diversificação interna e viabilidade económica, constitui outro dos objectivos preconizados no projecto de resolução, que defende ainda a «promoção da qualidade e da inovação da produção agro-florestal e agro-rural visando um crescimento sustentado da produtividade».
A valorização do «potencial específico dos diversos territórios rurais e apoio ao seu desenvolvimento e diversificação económica»; a «melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores e das populações rurais»; e, por último, o «reforço da organização, associação e iniciativa dos agricultores e dos demais agentes do desenvolvimento rural», são outras tantas linhas de acção que os comunistas querem ver concretizados no quadro da aplicação das Medidas Agro-ambientais.
No texto a Assembleia da República recomenda ao Governo que proceda, «com urgência, à alteração do enquadramento regulamentar legislativo das Medidas Agro-ambientais do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)», com vista a um «adequado ajustamento e adequação dessas importantes ajudas à realidade do tecido sócio-económico agrícola do País».
Os comunistas propõem, em concreto, no plano regulamentar, uma diversificação e flexibilização das medidas por forma a «facilitar a sua aplicação, estabelecendo a modulação e plafonamento das ajudas para privilegiar a agricultura familiar e as regiões desfavorecidas».
No plano financeiro, por sua vez, é defendida a reposição do «volume global das ajudas das Medidas Agro-ambientais ao nível das verbas disponibilizadas pelo Programa RURIS de 2000/2006, no Quadro Comunitário Apoio III.
Quanto à operacionalização das medidas, segundo o PCP, cabe às confederações agrícolas terem uma «participação activa», pelo que «devem recuperar os instrumentos e meios necessários para o cabal desempenho dessa missão, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos».
Inscrito nos objectivos específicos a concretizar está, entretanto, o reforço da competitividade económica das actividades e fileiras produtivas agro-florestais, salvaguardando os valores ambientais e a coesão económica e social.
«O incentivo à multifuncionalidade das explorações agrícolas, tendo em vista a sua diversificação interna e viabilidade económica, constitui outro dos objectivos preconizados no projecto de resolução, que defende ainda a «promoção da qualidade e da inovação da produção agro-florestal e agro-rural visando um crescimento sustentado da produtividade».
A valorização do «potencial específico dos diversos territórios rurais e apoio ao seu desenvolvimento e diversificação económica»; a «melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores e das populações rurais»; e, por último, o «reforço da organização, associação e iniciativa dos agricultores e dos demais agentes do desenvolvimento rural», são outras tantas linhas de acção que os comunistas querem ver concretizados no quadro da aplicação das Medidas Agro-ambientais.
