Em luta pelo posto de trabalho
No dia 2 de Janeiro, ao chegarem ao Estaleiro da Lisnave na Mitrena, em Setúbal, para retomar as suas funções, os trabalhadores da Gestnave e da Erecta confrontaram-se com a não distribuição de trabalho e com os seus postos ocupados por outros trabalhadores.
Dos 2 mil trabalhadores do estaleiro, 1500 são precários
Um despacho de 28 de Dezembro do Governo considera encerrada a actividade operacional da Gestnave e caducados os contratos de trabalho dos seus 209 trabalhadores. A Administração da Gestnave propõe-lhes um despedimento por mútuo acordo até ao final de Fevereiro, altura em que ameaça aplicar o despedimento.
Violando a lei, a administração da Gestnave mantém desde dia 2 os trabalhadores sem serviço distribuído, na chamada «sala do desemprego» e os seus postos de trabalho ocupados por outros trabalhadores. Apesar de haver 12 navios à espera de reparação, a empresa prefere acumular o prejuízo do atraso para pressionar os trabalhadores à rescisão por mútuo acordo. Apesar da chantagem e do aliciamento para trabalharem na Select Vedior – empresa de trabalho temporário –, 206 trabalhadores mantêm-se em defesa dos postos de trabalho, dando mais uma vez mostras de grande unidade e determinação.
Em 1997, o Governo assinou com o Grupo Mello um acordo de reestruturação da indústria naval, que criou a Gestnave, na qual ficaram integrados alguns trabalhadores da então Lisnave. A nova Lisnave comprometeu-se a empregar 1339 trabalhadores, recorrendo em primeiro lugar aos da Gestnave. Dez anos depois, a Lisnave emprega pouco mais de 300 trabalhadores e recusa-se a integrar os da Gestnave, mesmo sendo necessários no estaleiro.
Os sucessivos Governos têm sido coniventes com o incumprimento. O Governo PSD/CDS decidiu a extinção da Gestnave e é o Governo PS/Sócrates que a pretende consumar. É um verdadeiro escândalo que o Governo, numa empresa da sua responsabilidade, prefira empurrar para o desemprego mais 209 trabalhadores, a fazer cumprir o Acordo assinado.
Escândalo maior ainda quando é a própria a administração da Lisnave a afirmar que em 2006 alcançou «o melhor desempenho de sempre», com uma subida de 40,6% dos lucros face ao ano anterior. A Lisnave tem um volume de negócios de mais de 120 milhões de euros por ano, é a 23.ª maior empresa exportadora portuguesa, com 97% de clientes estrangeiros, e um dos maiores estaleiros do mundo.
Um ensaio para o Livro Branco
No mesmo comunicado em que fazia alarde dos seus lucros, a administração da Lisnave tornava clara a sua estratégia de flexibilização da mão-de-obra. Dos cerca de 2 mil trabalhadores que prestam hoje serviço no estaleiro da Mitrena, mais de 1500 são precários: contratados à hora por sub-empreiteiros, colocados através de empresas de trabalho temporário e imigrantes sazonais. Mesmo os jovens que terminam a formação profissional promovida pela Lisnave têm sido contratados pela Select Vedior.
O objectivo é assumido: contratar trabalhadores descartáveis, sem direitos, ao preço mais baixo possível.
O mesmo objectivo da Comissão do Livro Branco para as Relações de Trabalho que aponta para a facilitação dos despedimentos sem justa causa, a desregulamentação do horário de trabalho, a introdução de novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva e o ataque à liberdade sindical.
A indústria naval faz falta ao País
Durante a preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, as células da Lisnave, Gestnave e Arsenal do Alfeite realizaram um encontro em que debateram a realidade da indústria naval, as suas potencialidades e as propostas do Partido para o sector. Da discussão ficou claro que é necessária uma estratégia de promoção da economia marítima, que integre o transporte marítimo de qualidade, a vigilância e segurança da zona económica exclusiva, o desenvolvimento das indústrias e tecnologias marinhas, a pesca e as actividades de lazer.
A indústria naval é um sector estratégico para Portugal, com condições privilegiadas para o seu desenvolvimento, pela localização geográfica do país, o clima e as altas qualificações dos trabalhadores. À sua afirmação não é alheio o desenvolvimento de outros sectores necessários à indústria naval, como a extracção e transformação de minério, a indústria química e de componentes.
Também neste sector a política de direita já provou ser incapaz de criar emprego, riqueza, defender o interesse nacional. A exigência de uma ruptura com esta política também passa pela luta firme dos trabalhadores da Gestnave, da Erecta e da Lisnave.
Violando a lei, a administração da Gestnave mantém desde dia 2 os trabalhadores sem serviço distribuído, na chamada «sala do desemprego» e os seus postos de trabalho ocupados por outros trabalhadores. Apesar de haver 12 navios à espera de reparação, a empresa prefere acumular o prejuízo do atraso para pressionar os trabalhadores à rescisão por mútuo acordo. Apesar da chantagem e do aliciamento para trabalharem na Select Vedior – empresa de trabalho temporário –, 206 trabalhadores mantêm-se em defesa dos postos de trabalho, dando mais uma vez mostras de grande unidade e determinação.
Em 1997, o Governo assinou com o Grupo Mello um acordo de reestruturação da indústria naval, que criou a Gestnave, na qual ficaram integrados alguns trabalhadores da então Lisnave. A nova Lisnave comprometeu-se a empregar 1339 trabalhadores, recorrendo em primeiro lugar aos da Gestnave. Dez anos depois, a Lisnave emprega pouco mais de 300 trabalhadores e recusa-se a integrar os da Gestnave, mesmo sendo necessários no estaleiro.
Os sucessivos Governos têm sido coniventes com o incumprimento. O Governo PSD/CDS decidiu a extinção da Gestnave e é o Governo PS/Sócrates que a pretende consumar. É um verdadeiro escândalo que o Governo, numa empresa da sua responsabilidade, prefira empurrar para o desemprego mais 209 trabalhadores, a fazer cumprir o Acordo assinado.
Escândalo maior ainda quando é a própria a administração da Lisnave a afirmar que em 2006 alcançou «o melhor desempenho de sempre», com uma subida de 40,6% dos lucros face ao ano anterior. A Lisnave tem um volume de negócios de mais de 120 milhões de euros por ano, é a 23.ª maior empresa exportadora portuguesa, com 97% de clientes estrangeiros, e um dos maiores estaleiros do mundo.
Um ensaio para o Livro Branco
No mesmo comunicado em que fazia alarde dos seus lucros, a administração da Lisnave tornava clara a sua estratégia de flexibilização da mão-de-obra. Dos cerca de 2 mil trabalhadores que prestam hoje serviço no estaleiro da Mitrena, mais de 1500 são precários: contratados à hora por sub-empreiteiros, colocados através de empresas de trabalho temporário e imigrantes sazonais. Mesmo os jovens que terminam a formação profissional promovida pela Lisnave têm sido contratados pela Select Vedior.
O objectivo é assumido: contratar trabalhadores descartáveis, sem direitos, ao preço mais baixo possível.
O mesmo objectivo da Comissão do Livro Branco para as Relações de Trabalho que aponta para a facilitação dos despedimentos sem justa causa, a desregulamentação do horário de trabalho, a introdução de novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva e o ataque à liberdade sindical.
A indústria naval faz falta ao País
Durante a preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, as células da Lisnave, Gestnave e Arsenal do Alfeite realizaram um encontro em que debateram a realidade da indústria naval, as suas potencialidades e as propostas do Partido para o sector. Da discussão ficou claro que é necessária uma estratégia de promoção da economia marítima, que integre o transporte marítimo de qualidade, a vigilância e segurança da zona económica exclusiva, o desenvolvimento das indústrias e tecnologias marinhas, a pesca e as actividades de lazer.
A indústria naval é um sector estratégico para Portugal, com condições privilegiadas para o seu desenvolvimento, pela localização geográfica do país, o clima e as altas qualificações dos trabalhadores. À sua afirmação não é alheio o desenvolvimento de outros sectores necessários à indústria naval, como a extracção e transformação de minério, a indústria química e de componentes.
Também neste sector a política de direita já provou ser incapaz de criar emprego, riqueza, defender o interesse nacional. A exigência de uma ruptura com esta política também passa pela luta firme dos trabalhadores da Gestnave, da Erecta e da Lisnave.
