Sem prejuízo de uma tomada de posição posterior, que avalie em pormenor os valores do indexante de apoios sociais e das pensões mínimas do regime geral, a serem publicados pelo Governo, para o PCP, os novos critérios para o cálculo de aumento das pensões confirmam a deliberada opção do executivo PS pela redução dos valores de reformas e pensões. Tal opção, combinada com o brutal agravamento do custo de vida, «é responsável pela acentuação das dificuldades económicas e sociais, que pesarão sobre a grande maioria dos reformados e pensionistas, e pelo aumento dos que se encontrarão em situação de pobreza», acusam os comunistas, numa nota divulgada no último dia de 2007.
No documento do Gabinete de Imprensa afirma-se que «o condicionamento do crescimento das reformas, pensões e restantes apoios sociais a um «indexante» - determinado por fórmulas fabricadas para limitar o aumento das pensões - constitui uma forma de perpetuar e agravar a injusta distribuição dos rendimentos». É que, «enquanto os reformados têm o valor das suas pensões condicionado pela taxa de inflação e pelo crescimento do PIB, os lucros dos grandes grupos económicos, em particular do capital financeiro, não param de crescer a um ritmo nunca antes visto».
Com base nos critérios adoptados, o PCP prevê que os reformados com pensão igual ou inferior a 611 euros possam ser aumentados, de acordo com a taxa de inflação verificada até Novembro de 2007, em 2,4 por cento; as pensões de valor superior a 611 euros e inferior ou igual a 2.444 euros, possam ser aumentadas em 1,9 por cento; e que as pensões de valor superior a 2.444 euros possam ser aumentadas em 1,65 por cento.
«A promessa do PS de combate à pobreza entre os idosos representou uma mentira grosseira para, em altura de eleições, ganhar votos», reafirma o Partido, apontando, a comprovar a acusação, o facto de que, em 2007, para 473 mil reformados, o aumento diário das pensões significou valores entre os 23 e os 36 cêntimos para as pensões mínimas do regime contributivo e 18 cêntimos para a pensão social - «valores que o Governo se prepara para repetir em 2008, prosseguindo uma política injusta e desumana para com os reformados».

Outro caminho

O PCP recorda que «o Orçamento de Estado para 2008 prevê que a Segurança Social obtenha um excedente de 697 milhões de euros, o que possibilitaria outras opções políticas, no sentido de melhorar o poder de compra e as condições de vida dos reformados». Tais opções «poderiam ter sido concretizadas, se PS, PSD e CDS-PP não tivessem rejeitado um conjunto de propostas do PCP», que preconizavam outros aumentos para 2008, designadamente:
- 4 por cento, para a pensão social e dos agrícolas e para as reformas com valor igual ou inferior a 611 euros;
- 3 por cento, para pensões inferiores ou iguais a 2.444 euros;
- 2,5 por cento, para pensões de valor superior a 2.444 euros.
No projecto de resolução que o Partido entregou na Assembleia da República, em Outubro, com vista à garantia e ao reforço dos direitos dos idosos, destacava-se a necessidade de revalorização anual dos valores das reformas e pensões, nomeadamente, através de uma justa revalorização do indexante de apoios sociais e das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social (entre outras), e defendia-se a implementação de uma rede pública de equipamentos sociais de apoio à terceira idade e uma efectiva garantia do direito dos reformados e idosos à saúde.
Face ao previsível aumento do custo de vida e às necessidades há muito reclamadas pelos reformados do nosso país, o PCP exige do Governo o aumento real do valor das reformas e pensões, de modo a ir ao encontro dos direitos e da melhoria das condições de vida desta importante camada da população.