A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP enviou uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio. Na missiva, os comunistas acusam o autarca e a coligação PSD/PP que dirige a autarquia portuense de infringir as leis e desrespeitar as liberdades democráticas, no que respeita ao direito à propaganda política.
Além do mais, várias decisões da maioria na Câmara Municipal são «absolutamente incoerentes» e revelam outros objectivos para além da declarada intenção de tornar a cidade «mais limpa». Senão, veja-se: a 5 de Dezembro, o PCP recebeu um fax da Direcção Municipal da Via Pública notificando para, em cinco dias, proceder à retirada de uma estrutura de propaganda política da Rua do Freixo, dado o local estar integrado numa «Zona Amarela», nas quais, segundo o ilegal regulamento municipal sobre propaganda e publicidade da coligação, está interdita a colocação de propaganda.
Sucede que a menos de 10 metros da localização da estrutura do PCP está um outdoor da Câmara e uma estrutura de grandes proporções do Millenium BCP. Face a isto, o PCP questiona se o regulamento serve para «tornar a cidade mais limpa» ou para silenciar o PCP e outras forças que combatem as políticas de direita.
Os comunistas lembram que há uns meses, o PSD colocou na Rotunda do Freixo um cartaz de grandes dimensões. Questionada sobre esta situação, os serviços da Câmara responderam que esse partido pedira autorização. Ou seja, acusam os comunistas, «para uns há regulamento com retirada pronta de propaganda e aplicação célere de multas, para outros há “autorização”». Face a isto, o PCP quer saber se o PSD também foi multado e, sobretudo, como é possível autorizar publicidade de uma instituição bancária no mesmo local onde foi «proibida» a do PCP.