Ofensa à lei e à Constituição

Selecção social em escolas públicas

O PCP requereu ao presidente da comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República a abertura de diligências para ouvir os investigadores do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) autores de um trabalho onde concluem pela existência de processos de selecção social e económica de alunos em escolas públicas.
Este estudo dos investigadores Pedro Abrantes e João Sebastião revela a existência de um conjunto de escolas onde se verificam situações de reiterada selecção social e económica dos estudantes, quer entre escolas quer entre turmas de uma mesma escola.
Demonstram na sua investigação como o insucesso escolar é potenciado, em muitas escolas, pela escolha dos alunos com base no seu aproveitamento escolar e na sua origem social. Um processo de selecção que surge em colisão frontal com a legislação e com a Constituição da República.
Segundo o estudo, revelado em meados de Dezembro último, há estabelecimentos de ensino muito próximos um do outro mas com universos estudantis muito diferenciados, em consequência de uma selectividade que é responsável tanto por «nichos de excelência» como por «guetos de exclusão».
Para aqueles investigadores, o comportamento «pouco democrático» de vários estabelecimentos de ensino público ganha também expressão na constituição das turmas, sendo nelas igualmente patente a diferenciação social e o aproveitamento escolar.
Repudiando esta situação, que considera «inadmissível», o deputado comunista Miguel Tiago lembra que já no ano passado um outro estudo daquela mesma instituição havia descrito uma situação grave de selectividade, reflectindo ilegalidades e comportamentos anti-democráticos em alguns estabelecimentos de ensino».
Na carta onde solicita ao presidente da comissão parlamentar que convide aqueles dois docentes universitários para darem a conhecer o seu trabalho em reunião com os deputados, Miguel Tiago afirma ainda em nome da sua bancada a defesa da «escola pública, democrática, inclusiva e integrante, como um princípio basilar da sua intervenção política», pelo que rejeita com veemência que a «escola pública tutelada pelo Estado possa, sob qualquer forma, manifestar e executar processos de elitização do Ensino».


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