A ruína dos pequenos produtores
O rendimento real dos agricultores portugueses caiu 5,8 por cento em 2006, o que corresponde à terceira maior queda de uma União Europeia onde em 20 países o rendimento agrícola subiu em média 4,7 por cento.
Reforma da OCM do vinho é má para a pequena e média vitivinicultura
Este é um dado que elucida bem as consequências para Portugal de uma política que tem levado à destruição e à ruína a agricultura familiar e as pequenas explorações.
Para este facto voltou a chamar a atenção o Grupo Parlamentar do PCP em recente debate no plenário da Assembleia da República centrado na Europa e no Conselho Europeu.
Para primeiro plano, pela voz do deputado comunista Agostinho Lopes, foi erigida a recente reforma da OCM do vinho. Apresentada pelo Governo como um enorme êxito da sua presidência, opinião contrária têm os comunistas de tal reforma, vendo-a mesmo como «mais seis milhões de euros para liquidar a pequena e a média vitivinicultura portuguesa».
Foi o que afirmou o parlamentar do PCP, para quem a medida agora tomada é reveladora não só de quem manda na UE como daqueles que são os grandes beneficiários desta integração e da sua política.
«Expliquem-nos como vai o País competir com quem faz duas vindimas por ano?», interrogou-se Agostinho Lopes a propósito da alegada competitividade que serve de pretexto à reforma cujas consequências, advertiu, vão ser desastrosas para os produtores nacionais e para o País.
«Arrancam a vinha agora – expulsando os pequenos agricultores e as regiões ditas não competitivas – para amanhã, em 2015/2018, liberalizar completamente o plantio», acusou, antevendo que ocorrerá no futuro próximo a «deslocalização das produções previamente liquidadas e espoliação aos mesmos do valor económico acumulado dos direitos de plantação».
«Pagar agora para arrancar a vinha cuja plantação há um ano ou dois foi subsidiada. Alargar o campo de manobra legal para o grande martelanço de massas hidro-alcoolólicas, europeias e de países terceiros, a que vão permitir chamar legalmente "vinho"», acusou Agostinho Lopes, ironizando com a ideia que tal produto virá mesmo a ser engarrafado e ter a indicação de «casta e ano de vindima».
Criticado pela bancada comunista foi ainda a passagem da competência de aprovação de novas práticas enológicas
do Conselho Europeu para a Comissão e, noutro plano, no que classificou de «cúmulo dos cúmulos neste exercício comunitário de coerência enológica», o facto de a ajuda à utilização de mostos na correcção do álcool terminar dentro de quatro anos. Já o mesmo não se passa no que respeita à correcção até quatro graus por recurso ao açúcar de beterraba, que se mantém intocável, tratamento privilegiado que Agostinho Lopes contesta e para ele só encontra uma justificação: por se tratar de «uma prática que a França e a Alemanha defendem».
Ouvir o povo
Falando-se de questões europeias, como não podia deixar de ser, forçoso era que o Tratado também ele fosse chamado para primeiro plano. Foi o que fez a bancada do PCP para reafirmar a sua frontal oposição ao seu conteúdo, reiterando simultaneamente a exigência de um referendo, precedido de um amplo debate nacional, que dê a possibilidade ao povo português de se pronunciar sobre um «processo em que se joga o seu futuro colectivo como País soberano e independente».
Para os comunistas, como salientou o deputado Agostinho Lopes, assume o carácter de «exigência nacional a luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social de paz».
É esta, com efeito, a grande questão em jogo face a um Tratado «gravoso para o País e para a Europa», que, como sublinhou o deputado do PCP, «consolida o federalismo sob o domínio e comando das grandes potências, o neoliberalismo nas orientações económicas e sociais e o militarismo atrelado à NATO e ao imperialismo norte-americano».
Para este facto voltou a chamar a atenção o Grupo Parlamentar do PCP em recente debate no plenário da Assembleia da República centrado na Europa e no Conselho Europeu.
Para primeiro plano, pela voz do deputado comunista Agostinho Lopes, foi erigida a recente reforma da OCM do vinho. Apresentada pelo Governo como um enorme êxito da sua presidência, opinião contrária têm os comunistas de tal reforma, vendo-a mesmo como «mais seis milhões de euros para liquidar a pequena e a média vitivinicultura portuguesa».
Foi o que afirmou o parlamentar do PCP, para quem a medida agora tomada é reveladora não só de quem manda na UE como daqueles que são os grandes beneficiários desta integração e da sua política.
«Expliquem-nos como vai o País competir com quem faz duas vindimas por ano?», interrogou-se Agostinho Lopes a propósito da alegada competitividade que serve de pretexto à reforma cujas consequências, advertiu, vão ser desastrosas para os produtores nacionais e para o País.
«Arrancam a vinha agora – expulsando os pequenos agricultores e as regiões ditas não competitivas – para amanhã, em 2015/2018, liberalizar completamente o plantio», acusou, antevendo que ocorrerá no futuro próximo a «deslocalização das produções previamente liquidadas e espoliação aos mesmos do valor económico acumulado dos direitos de plantação».
«Pagar agora para arrancar a vinha cuja plantação há um ano ou dois foi subsidiada. Alargar o campo de manobra legal para o grande martelanço de massas hidro-alcoolólicas, europeias e de países terceiros, a que vão permitir chamar legalmente "vinho"», acusou Agostinho Lopes, ironizando com a ideia que tal produto virá mesmo a ser engarrafado e ter a indicação de «casta e ano de vindima».
Criticado pela bancada comunista foi ainda a passagem da competência de aprovação de novas práticas enológicas
do Conselho Europeu para a Comissão e, noutro plano, no que classificou de «cúmulo dos cúmulos neste exercício comunitário de coerência enológica», o facto de a ajuda à utilização de mostos na correcção do álcool terminar dentro de quatro anos. Já o mesmo não se passa no que respeita à correcção até quatro graus por recurso ao açúcar de beterraba, que se mantém intocável, tratamento privilegiado que Agostinho Lopes contesta e para ele só encontra uma justificação: por se tratar de «uma prática que a França e a Alemanha defendem».
Ouvir o povo
Falando-se de questões europeias, como não podia deixar de ser, forçoso era que o Tratado também ele fosse chamado para primeiro plano. Foi o que fez a bancada do PCP para reafirmar a sua frontal oposição ao seu conteúdo, reiterando simultaneamente a exigência de um referendo, precedido de um amplo debate nacional, que dê a possibilidade ao povo português de se pronunciar sobre um «processo em que se joga o seu futuro colectivo como País soberano e independente».
Para os comunistas, como salientou o deputado Agostinho Lopes, assume o carácter de «exigência nacional a luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social de paz».
É esta, com efeito, a grande questão em jogo face a um Tratado «gravoso para o País e para a Europa», que, como sublinhou o deputado do PCP, «consolida o federalismo sob o domínio e comando das grandes potências, o neoliberalismo nas orientações económicas e sociais e o militarismo atrelado à NATO e ao imperialismo norte-americano».
