Reforçar direitos dos idosos
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projecto de resolução onde a Assembleia da República recomenda ao Governo a revalorização anual do conjunto das pensões e reformas.
Aos idosos deve ser garantido o acesso universal aos cuidados primários de saúde
Esta é uma via segura para combater a pobreza entre os idosos, na perspectiva dos comunistas, que acreditam ser ainda uma forma de contribuir para «uma melhor distribuição do rendimento nacional».
Entre os vários pontos que integram o texto sugerindo medidas ao Executivo destaque também para o que propõe a equiparação da prova de rendimentos estabelecida para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos aos requisitos previstos para o acesso ao Rendimento Social de Inserção, «revogando a consideração dos rendimentos dos filhos do requerente na qualidade de legalmente obrigados à prestação de alimentos».
A utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50 por cento nas respectivas tarifas, a partir de 65 anos de idade, é outra das medidas preconizadas pela bancada do PCP, que, noutro plano, mais exactamente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, defende a elaboração de programas específicos que contemplem a satisfação das necessidades dos idosos, garantindo o acesso universal aos cuidados primários, bem como aos tratamentos específicos necessários, reforçando o apoio financeiro.
Medida que a bancada comunista gostaria de ver incrementada é também a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos para doenças crónicas e a garantia de acesso a tratamentos especiais aumentando a sua comparticipação.
Relevo merece ainda a proposta que aponta para a entrada gratuita em museus, teatros, património público e exposições a partir dos 65 anos de idade, tal como é de enorme alcance e importância a que advoga o investimento e alargamento da rede pública e equipamentos sociais de apoio à população idosa, de qualidade e a preços acessíveis, nomeadamente centros de dia, lares, residenciais, serviços de apoio domiciliário.
Depois de 2008 ter sido o Ano Europeu para Igualdade de Oportunidades, e tendo presente a necessidade de efectivar direitos constitucionais e de garantir o papel do Estado na resposta às necessidades sociais, o Grupo Parlamentar do PCP defende ainda no projecto de resolução por si apresentado a adopção de programas que promovam actividades culturais, desportivas e sociais, bem como apoios e financiamentos às associações e estruturas representativas dos reformados, pensionistas e idosos.
Entre os vários pontos que integram o texto sugerindo medidas ao Executivo destaque também para o que propõe a equiparação da prova de rendimentos estabelecida para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos aos requisitos previstos para o acesso ao Rendimento Social de Inserção, «revogando a consideração dos rendimentos dos filhos do requerente na qualidade de legalmente obrigados à prestação de alimentos».
A utilização em todo o território nacional de transportes colectivos com desconto de 50 por cento nas respectivas tarifas, a partir de 65 anos de idade, é outra das medidas preconizadas pela bancada do PCP, que, noutro plano, mais exactamente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, defende a elaboração de programas específicos que contemplem a satisfação das necessidades dos idosos, garantindo o acesso universal aos cuidados primários, bem como aos tratamentos específicos necessários, reforçando o apoio financeiro.
Medida que a bancada comunista gostaria de ver incrementada é também a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos para doenças crónicas e a garantia de acesso a tratamentos especiais aumentando a sua comparticipação.
Relevo merece ainda a proposta que aponta para a entrada gratuita em museus, teatros, património público e exposições a partir dos 65 anos de idade, tal como é de enorme alcance e importância a que advoga o investimento e alargamento da rede pública e equipamentos sociais de apoio à população idosa, de qualidade e a preços acessíveis, nomeadamente centros de dia, lares, residenciais, serviços de apoio domiciliário.
Depois de 2008 ter sido o Ano Europeu para Igualdade de Oportunidades, e tendo presente a necessidade de efectivar direitos constitucionais e de garantir o papel do Estado na resposta às necessidades sociais, o Grupo Parlamentar do PCP defende ainda no projecto de resolução por si apresentado a adopção de programas que promovam actividades culturais, desportivas e sociais, bem como apoios e financiamentos às associações e estruturas representativas dos reformados, pensionistas e idosos.
