O Governo prepara-se para alterar o modelo de gestão das escolas do ensino não superior, acabando com a eleição para os órgãos de gestão das escolas que hoje é feita pelos professores, pais, estudantes (no ensino secundário) e pessoal não docente. Em contrapartida, o executivo defende a contratação de um director executivo não eleito. O anúncio foi feito pelo próprio primeiro-ministro na Assembleia da República, na terça-feira, dia 11.
O PCP reagiu no dia seguinte, através de uma nota da sua Comissão Nacional para as Questões da Educação e Ensino, onde afirma que a adopção das medidas anunciadas constituirá «não um aperfeiçoamento mas um significativo retrocesso relativamente ao sistema de gestão democrática das escolas públicas vigente desde o 25 de Abril». E realça que tais alterações terão implicações no próprio sistema educativo.
Os comunistas rejeitam a tese defendida pelo primeiro-ministro de que «só pode haver uma escola de qualidade se existir uma “liderança forte”, leia-se autoritária e governamentalizada». Em sua opinião, esta tese procura apenas desviar a atenção das graves responsabilidades do seu Governo em matéria de política educativa. Além disso, as medidas anunciadas representam também uma violação da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição da República.
Mas o PCP não considera que tudo está bem. E, como lembra na nota, desde há muito que defende a aprovação de uma lei de gestão democrática dos estabelecimentos escolares que respeite os princípios, objectivos e valores consagrados nesses dois documentos. Uma lei que «estabeleça um modelo de gestão que consagre a necessária eleição de todos os membros dos órgãos de direcção e gestão das escolas, e a necessária participação da comunidade (designadamente pais e autarquias), confiando-lhe mais autonomia de decisão e atribuindo-lhe mais responsabilidades, ao mesmo tempo que valoriza o papel dos profissionais em que assenta o processo ensino-aprendizagem».