Na semana passada, interpelando o Governo sobre o tema, os comunistas demonstraram que a degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais é, aliás, o «sintoma mais visível dessa enfermidade».
A própria forma como o Governo e o PS se posicionaram no debate, recorrendo ao anticomunismo primário para compensar a frouxidão de argumentos, veio reforçar a sua importância e actualidade, bem como a justeza das denúncias nele feitas.
Foi um debate que valeu, sobretudo, como «um aviso e um alerta», afirmou no final o líder parlamentar comunista. «Um alerta a todos os democratas para a necessidade de defenderem a democracia e um sério aviso ao Governo e ao poder económico de que terão pela frente, na sua ofensiva antidemocrática, a acção e a resistência do PCP».

Soem as cam­pai­nhas

A gravidade dos ataques aos direitos, liberdades e garantias fundamentais, amplamente demonstrada pela formação comunista, e de resto partilhada no essencial pelos restantes partidos das oposição, levou mesmo Bernardino Soares a considerar que está na hora de que «soem as campainhas de alerta entre todos os que prezam a democracia plena que a Revolução de Abril anunciou».
A esta visão do problema procurou o Governo responder, como fez Alberto Costa, inquirindo em jeito de retórica no final se alguém «acredita seriamente que a democracia está em causa». Quis ainda convencer o hemiciclo de que não há «politização da justiça» nem «policialização ou repressão» na sociedade portuguesa.
O titular da pasta da Justiça tentou assim desvalorizar a interpelação e ignorar os factos carreados pela bancada comunista, todos eles remetendo para a ideia de que a democracia se encontra hoje num «caminho perigoso». Foi o que disse logo a abrir a interpelação o deputado comunista António Filipe, chamando a atenção para que todas as afirmações da sua bancada estavam suportadas em factos e não em «processos de intenções ou em acusações gratuitas».

Ori­en­ta­ções re­pres­sivas

O debate, ao longo de mais de três horas, assim o veio a comprovar, mostrando, por exemplo, através de documentadas exposições, que o avanço das actuações antidemocráticas não são casos isolados ou esporádicos, antes «integram uma política e correspondem ao efeito directo e indirecto de um conjunto de orientações repressivas e antidemocráticas».
Reafirmando que a sua perspectiva de democracia abrange um todo indissociável de que fazem parte as vertentes política, económica, social e cultural, os deputados comunistas demonstraram que o Governo acentua a desigualdade ao nível económico e social, aprofundando simultaneamente as discriminações no acesso à educação e à cultura.
Mas não só. Para garantir os seus objectivos, como observou Bernardino Soares, «precisa de atacar os direitos, as liberdades dos que protestam, resistem e lutam; precisa de comprimir as garantias dos cidadãos».

De­mo­cracia mais pobre

Foi essa realidade de uma democracia empobrecida que o PCP voltou a denunciar, trazendo para a ordem do dia o quadro a que o Governo PS conduziu o País e que foi exemplarmente sintetizado do seguinte modo: «a democracia económica afunda-se, submersa no poder desmesurado dos grupos económicos a que o Governo se submete; a democracia social degrada-se, com o aumento do desemprego, da desprotecção social, da pobreza e das desigualdades sociais; a democracia vegeta, com o abandono das escola pública e a elitização do acesso à cultura e ao saber; a democracia política sofre ataques violentos, com o Governo a enveredar por um caminho perigoso de crispação perante a crítica, de intolerância perante o descontentamento, de repressão do protesto, de policialização da sociedade, de governamentalização da Justiça, de limitações à liberdade de imprensa, de ataques aos trabalhadores e aos seus direitos, de ocupação do aparelho de Estado por uma clientela arrogante, ávida e capaz de tudo para se manter no poder».