Um rumo inquietante

Jorge Cordeiro (Membro da Comissão Política)
O caso recente ocorrido na Covilhã a propósito da visita àquela cidade do primeiro ministro e do protesto agendado pelos sindicatos da região repõe, com toda a actualidade e real expressão, a relação directa entre a ofensiva contra a democracia social e económica e o inevitável empobrecimento da democracia política e restrição das liberdades e garantias dos cidadãos.

O exercício da liberdade e de direitos sindicais está a ser comprometido ou mesmo impedido

Mais do que um episódio, o caso revela uma inquietante tendência que não aconselha leituras simplificadas. Poder-se ia sempre ser tentado a explicar a ocorrência por razões de atitude ou feitio: fossem as do primeiro-ministro, conhecida a arrogância do próprio e a indisfarçável contrariedade perante o protesto e a manifestação de descontentamentos; fossem as de um qualquer alegado excesso de zelo por parte da força de segurança que procurou pressionar e condicionar, prévia e ilegitimamente, a acção de protesto agendada. O facto testemunhado, a propósito das recentes deslocações de Sócrates, da institucionalização de duas categorias de manifestações, convivendo separadas por umas dezenas de metros – as «boas», que dispensam formalização ou barreiras para assegurar a prudente distância entre governados e o governante, destinadas a apoiar e a aplaudir a acção governativa; e as «más», sob as quais pendem à partida a suspeita, a zelosa inquirição sobre trajecto e a cautelar averiguação prévia das eventuais palavras de ordem, remetidas para local delimitado e mais vigiado, por porem a causa os governantes da nação – sendo expressão intolerável de uma deliberada tentativa de intimidação e limitação do direito ao protesto e à manifestação, revelam uma questão para lá dos limites da forma. A questão é mais funda e indissociável do progressivo empobrecimento que a ofensiva contra direitos tem trazido ao regime democrático.
É no quadro desta dinâmica que tem de ser observado e compreendido o projecto de governamentalização da justiça com vista a enfraquecer o poder judicial e a limitar a independência dos tribunais; o reforço e centralização dos serviços de informação são acompanhados por uma mais vasta atitude de limitação de direitos como sucede ao nível das forças armadas e de segurança; a perigosa institucionalização da acção de vigilância e intimidação sobre os trabalhadores da administração pública; a indisfarçável intenção de revisão das leis eleitorais com vista a facilitar uma mais segura alternância e a reduzir o controlo e fiscalização democrática. E, muito em particular, os cada vez mais frequentes actos de intolerável limitação de direitos e restrição de liberdades de acção política, de propaganda e de acção sindical que silenciosa e impunemente percorre a vida nas empresas. É hoje um dado inquestionável que com inteira impunidade, quando não com a activa intervenção do poder, o exercício da liberdade e de direitos sindicais, como o direito à greve, está não apenas comprometido como em muitos casos a ser impedido.

A vida assim o diz

O que a vida recente do país revela é que as políticas de direita e o objectivo de restauração do capital monopolista e dos seus interesses estão, para além das suas inevitáveis consequências no plano social, crescentemente a invadir a esfera da democracia política, empobrecendo-a e amputando-a.
O processo em curso de limitação de liberdades e de direitos desenvolve-se a um ritmo directamente proporcional à ofensiva política e social do governo e à crescente resistência e protesto que dela decorre. Ao aprofundamento da destruição dos direitos sociais, dos níveis de exploração e do agravamento das condições de vida dos trabalhadores, o poder dominante responde com actos de pressão e intimidação dirigidas às expressões de protesto para os tentar condicionar, limitar e se puder impedir.
O empobrecimento do regime democrático é sobretudo consequência do empobrecimento da democracia económica e social, resposta de classe da classe dominante para manter os seus privilégios e objectivos, testemunho da questão central do poder no confronto de interesses antagónicos e sobretudo do carácter e do papel do Estado enquanto instrumento de opressão ao serviço de uma classe.
Num quadro geral de liberdades formais e de uma democracia amputada na sua dimensão a questão central do rumo da política nacional, das opções e orientações económicas e sociais e da incontornável construção de uma democracia económica, social e cultural emerge como questão central da democracia política e do futuro do nosso regime democrático.


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