Contra o registo das comunicações

Liberdade vigiada

Milhares de pessoas manifestaram-se, no dia 6, em cerca de 30 cidades alemãs contra o projecto de lei sobre a conservação de dados telefónicos e comunicações via Internet, que veio a ser aprovado na sexta-feira, dia 9, pelo parlamento do país.

A imprensa alemã alerta que está em causa a liberdade de imprensa

A nova lei, proposta pela ministra da Justiça alemã, Brigitte Zypries, foi aprovada pela coligação de sociais-democratas/cristãos-democratas, que a apresentam como um instrumento para «combater» de modo «mais eficaz» o terrorismo.
O diploma prevê o registo e arquivamento por seis meses de todas as comunicações electrónicas. Ligações de telefones fixos e móveis, faxes, mensagens de texto e e-mails serão sujeitos a análise e ficarão gravadas, independentemente de os indivíduos visados serem ou não alvos de investigação judicial.
Os sindicatos dos médicos, jornalistas e advogados aderiram ao protesto, vendo na nova legislação uma violação do direito ao sigilo profissional. A generalidade dos jornais reagiu negativamente, alertando que está posta em causa a liberdade de imprensa e o direito à privacidade.
O semanário Der Spiegel chega mesmo a recomendar que, após a entrada em vigor da lei, em Janeiro, será «prudente evitar o envio de e-mail, fax e mensagens de texto». «No futuro, será preferível que as fontes contactem os jornalistas na rua, lhes escrevam cartas ou lhes enviem sinais de fumo», ironiza a revista.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Alemães, Michael Konken, a lei é um ataque à liberdade de imprensa. «Os jornalistas não poderão mais falar livremente com suas fontes, principalmente se estas trabalharem em instituições públicas. Com isso, tenta-se impedir que, no futuro, sejam descobertos novos escândalos».
Mais de sete mil profissionais liberais, bem como deputados do partido A Esquerda e antigos ministros já subscreveram um recurso para o Tribunal Constitucional Federal, em Karlsruhe, considerando o diploma «inconstitucional por colocar todos os cidadãos sob suspeita».


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