Direita quer privatizar a Protecção Civil
A Protecção Civil é uma questão central para o desenvolvimento económico e social do País e para as populações, matéria que o PCP está em condições para dar um contributo próprio e insubstituível, com propostas justas, com o pensamento sempre presente na defesa da segurança e da vida humana.
O Encontro concluiu que a situação da Protecção Civil em Portugal está longe de cumprir o papel que lhe é
Foram estas algumas das conclusões do Encontro de Quadros do PCP sobre Protecção Civil que se realizou, no sábado, em Lisboa, no Centro de Trabalho da Soeiro Pereira Gomes.
Esta iniciativa, que reuniu 70 pessoas de 10 regiões do País e de camaradas do trabalho central, apelou ainda ao empenhamento das organizações dos diferentes sectores do PCP e de todos os militantes, nas questões relacionadas com a Protecção Civil.
No encerramento do encontro, José Neto, da Comissão Política do PCP, afirmou que aquela iniciativa foi «um ponto de chegada e de partida».
«Ponto de chegada de anos e anos de intervenção do Partido, de experiência e iniciativa, até à decisão, depois do último Congresso, da criação desta frente de trabalho, autonoma. Da constituição do Grupo de Trabalho, até à decisão do Encontro Nacional e à elaboração de um conjunto de propostas e orientações específicas para esta área, passando por todas as reuniões e trabalhos preparatórios», relatou.
Por outro lado, continuou o dirigente comunista, o Encontro Nacional do PCP sobre Protecção Civil foi também «um ponto de partida para uma nova fase, no trabalho e na organização do nosso Partido, para uma intervenção mais generalizada, mais permanente e mais qualificada». «Creio que avançámos na reflexão colectiva para a definição de uma política de Protecção Civil adaptada às novas realidade e necessitades», acrescentou José Neto.
Reportando-se à Protecção Civil, o dirigente comunista acusou os sucessivos governos de não preconizarem uma política «participada, solidária e humanizada».
«Os governos e as políticas de direita insistem em não apostar na educação, na informação pública, no planeamento e na prevenção. Mas apenas na resposta imediatista, pós acidental ou pós-calamidade», lamentou, alertando que «esta opção não é inocente».
«E porquê?», interrogou-se José Neto, dando, de imediato, as razões. «A primeira é que a prevenção não dá dinheiro, não dá “tachos” e visibilidade, não dá encenações mediáticas. E não dá, sobretudo, negócios», respondeu, lembrando que por detrás do «show-off» político, «da demagogia e da propaganda, estão duas linhas estratégicas – a dos negócios e da privatização de partes do sistema».
«Mas a direita foge da prevenção, por outro motivo – é que ela implica participação e envolvimento das estruturas, dos cidadãos, das populações», acrescentou José Neto, denunciando «o controlo, a ingerência, a governamentalização e a militarização do sistema».
No final, anunciando um encontro do PCP sobre bombeiros portugueses, no primeiro trimestre do próximo ano, prometeu que os comunistas vão consolidar as suas estruturas, «com o levantamento do que existe nas diversas estruturas da Protecção Civil, nas associações, nas autarquias, nos concelhos municipais».
30 medidas para a Protecção Civil
PCP apresenta soluções
O Encontro Nacional de Quadros do PCP sobre Protecção Civil apresentou 30 medidas para a concretização de uma nova política que aposte na prevenção e no combate aos riscos para a segurança e protecção das populações.
• Integrar a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território e urbanístico;
• Promover uma acção permanente de sensibilização e informação sobre a redução de riscos;
• Integração da Protecção Civil nos currículos de todos os níveis de ensino e nas actividades extra-curriculares;
• Assinalar o Dia Internacional da Protecção Civil (1 de Março);
• Revogar a decisão do Governo de não apoiar a construção de quartéis;
• Criar um programa de renovação de equipamentos;
• Assegurar às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, para além do financiamento do Orçamento de Estado, uma percentagem do Euromilhões;
• Unificar, num mesmo ministério, a tutela governamental da actividade dos bombeiros;
• Alargar a rede de viaturas médicas de emergência e reanimação;
• Instalação de postos de emergência médica em todos os concelhos;
• Equiparar os valores monetários a atribuir pelos serviços de emergência pré hospitalar, prestados pelos bombeiros, aos valores de idênticos serviços prestados pelas ambulâncias e equipas do INEM.
• Assegurar a manutenção do carácter público nos serviços de emergência médica;
• Regularizar a situação dos profissionais e voluntários da Protecção Civil;
• Assegurar a formação adequada a todos os agentes que intervêm na Protecção Civil;
• Pôr cobro ao impacto do Plano de Reforma da Administração Central do Estado;
• Criar condições para que os municípios possam dirigir o processo de Protecção Civil;
• Dotar as câmaras municipais com bombeiros profissionais;
• Promover a aplicação da Lei de Bases da Política Florestal e assegurar a reflorestação das áreas ardidas;
• Dotar as áreas protegidas dos adequados meios de vigilância, socorro e combate aos incêndios florestais e a outros acidentes, incluindo os meios aéreos;
• Direccionar e rentabilizar recursos financeiros de programas comunitários;
• Dotar a Protecção Civil de meios e recursos técnicos, financeiros e humanos inerentes à sua missão;
• Actualizar os valores de seguros de acidentes pessoais dos bombeiros e outros agentes da Protecção Civil;
• Criar a todos os agentes da Protecção Civil a cobertura com seguros de vida;
• Apoiar os diferentes agentes, serviços e instituições de Protecção Civil, reembolsando o valor do IVA na aquisição de materiais e equipamentos indispensáveis à sua missão;
• Assegurar uma ampla participação de todos os agentes da Protecção Civil e da população em geral, num debate público sobre a adequação da legislação recentemente aprovada;
• Exigir a actualização da legislação direccionada para a prevenção e combate aos riscos tecnológicos;
• Democratizar e desmilitarizar a Protecção Civil;
• Promover estudos científicos e elaborar cartas de risco e planos de emergência sísmica e socorro;
• Dotar toda a costa portuguesa de meios e equipamentos de prevenção e combate a acidentes e catástrofes no mar;
• Assegurar a articulação das diferentes entidades que intervêm nas actividades portuárias.
Esta iniciativa, que reuniu 70 pessoas de 10 regiões do País e de camaradas do trabalho central, apelou ainda ao empenhamento das organizações dos diferentes sectores do PCP e de todos os militantes, nas questões relacionadas com a Protecção Civil.
No encerramento do encontro, José Neto, da Comissão Política do PCP, afirmou que aquela iniciativa foi «um ponto de chegada e de partida».
«Ponto de chegada de anos e anos de intervenção do Partido, de experiência e iniciativa, até à decisão, depois do último Congresso, da criação desta frente de trabalho, autonoma. Da constituição do Grupo de Trabalho, até à decisão do Encontro Nacional e à elaboração de um conjunto de propostas e orientações específicas para esta área, passando por todas as reuniões e trabalhos preparatórios», relatou.
Por outro lado, continuou o dirigente comunista, o Encontro Nacional do PCP sobre Protecção Civil foi também «um ponto de partida para uma nova fase, no trabalho e na organização do nosso Partido, para uma intervenção mais generalizada, mais permanente e mais qualificada». «Creio que avançámos na reflexão colectiva para a definição de uma política de Protecção Civil adaptada às novas realidade e necessitades», acrescentou José Neto.
Reportando-se à Protecção Civil, o dirigente comunista acusou os sucessivos governos de não preconizarem uma política «participada, solidária e humanizada».
«Os governos e as políticas de direita insistem em não apostar na educação, na informação pública, no planeamento e na prevenção. Mas apenas na resposta imediatista, pós acidental ou pós-calamidade», lamentou, alertando que «esta opção não é inocente».
«E porquê?», interrogou-se José Neto, dando, de imediato, as razões. «A primeira é que a prevenção não dá dinheiro, não dá “tachos” e visibilidade, não dá encenações mediáticas. E não dá, sobretudo, negócios», respondeu, lembrando que por detrás do «show-off» político, «da demagogia e da propaganda, estão duas linhas estratégicas – a dos negócios e da privatização de partes do sistema».
«Mas a direita foge da prevenção, por outro motivo – é que ela implica participação e envolvimento das estruturas, dos cidadãos, das populações», acrescentou José Neto, denunciando «o controlo, a ingerência, a governamentalização e a militarização do sistema».
No final, anunciando um encontro do PCP sobre bombeiros portugueses, no primeiro trimestre do próximo ano, prometeu que os comunistas vão consolidar as suas estruturas, «com o levantamento do que existe nas diversas estruturas da Protecção Civil, nas associações, nas autarquias, nos concelhos municipais».
30 medidas para a Protecção Civil
PCP apresenta soluções
O Encontro Nacional de Quadros do PCP sobre Protecção Civil apresentou 30 medidas para a concretização de uma nova política que aposte na prevenção e no combate aos riscos para a segurança e protecção das populações.
• Integrar a Protecção Civil como elemento obrigatório dos diferentes instrumentos de planeamento e ordenamento do território e urbanístico;
• Promover uma acção permanente de sensibilização e informação sobre a redução de riscos;
• Integração da Protecção Civil nos currículos de todos os níveis de ensino e nas actividades extra-curriculares;
• Assinalar o Dia Internacional da Protecção Civil (1 de Março);
• Revogar a decisão do Governo de não apoiar a construção de quartéis;
• Criar um programa de renovação de equipamentos;
• Assegurar às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, para além do financiamento do Orçamento de Estado, uma percentagem do Euromilhões;
• Unificar, num mesmo ministério, a tutela governamental da actividade dos bombeiros;
• Alargar a rede de viaturas médicas de emergência e reanimação;
• Instalação de postos de emergência médica em todos os concelhos;
• Equiparar os valores monetários a atribuir pelos serviços de emergência pré hospitalar, prestados pelos bombeiros, aos valores de idênticos serviços prestados pelas ambulâncias e equipas do INEM.
• Assegurar a manutenção do carácter público nos serviços de emergência médica;
• Regularizar a situação dos profissionais e voluntários da Protecção Civil;
• Assegurar a formação adequada a todos os agentes que intervêm na Protecção Civil;
• Pôr cobro ao impacto do Plano de Reforma da Administração Central do Estado;
• Criar condições para que os municípios possam dirigir o processo de Protecção Civil;
• Dotar as câmaras municipais com bombeiros profissionais;
• Promover a aplicação da Lei de Bases da Política Florestal e assegurar a reflorestação das áreas ardidas;
• Dotar as áreas protegidas dos adequados meios de vigilância, socorro e combate aos incêndios florestais e a outros acidentes, incluindo os meios aéreos;
• Direccionar e rentabilizar recursos financeiros de programas comunitários;
• Dotar a Protecção Civil de meios e recursos técnicos, financeiros e humanos inerentes à sua missão;
• Actualizar os valores de seguros de acidentes pessoais dos bombeiros e outros agentes da Protecção Civil;
• Criar a todos os agentes da Protecção Civil a cobertura com seguros de vida;
• Apoiar os diferentes agentes, serviços e instituições de Protecção Civil, reembolsando o valor do IVA na aquisição de materiais e equipamentos indispensáveis à sua missão;
• Assegurar uma ampla participação de todos os agentes da Protecção Civil e da população em geral, num debate público sobre a adequação da legislação recentemente aprovada;
• Exigir a actualização da legislação direccionada para a prevenção e combate aos riscos tecnológicos;
• Democratizar e desmilitarizar a Protecção Civil;
• Promover estudos científicos e elaborar cartas de risco e planos de emergência sísmica e socorro;
• Dotar toda a costa portuguesa de meios e equipamentos de prevenção e combate a acidentes e catástrofes no mar;
• Assegurar a articulação das diferentes entidades que intervêm nas actividades portuárias.
