Os deputados comunistas decidiram nas suas Jornadas Parlamentares apresentar na Assembleia da República um conjunto de propostas e iniciativas legislativas com incidência em variados domínios. São bem elucidativas quanto à natureza das prioridades e preocupações que, neste início de sessão legislativa, movem o Grupo Parlamentar do PCP.
– Projecto de resolução sobre a fixação do valor do salário mínimo nacional.
– Projectos de lei para a atribuição do subsídio de maternidade a 100 por cento em caso de licença pelo período de 120 dias; atribuição do subsídio social de maternidade e paternidade a quem não dispõe de qualquer rendimento de trabalho.
– Proposta no Orçamento do Estado para reforço do financiamento das Instituições do Ensino Superior Público.
– Projecto de lei que garante o acesso dos docentes do ensino superior ao subsídio de desemprego.
– Projecto de resolução com vista ao reforço dos direitos das pessoas idosas, concretizando medidas de combate à pobreza e à exclusão social.
– Projecto de lei sobre o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
– Projecto de lei para regulamentar apoios aos estágios curriculares ou profissionalizantes e às práticas clínicas executadas no âmbito do Ensino Superior, garantindo direitos hoje não contemplados.
– Proposta para responder às necessidades de intervenção no edifício do Conservatório de Lisboa.
– Projecto de lei em defesa da agricultura nacional, proibindo o cultivo de (Organismos Geneticamente modificados (OGM) em território nacional.
– Projecto de resolução visando a garantia e reforço dos direitos sexuais e reprodutivos.