Financiamento do Ensino

As matérias relativas ao financiamento do ensino, superior ou não, estarão no centro das atenções do PCP durante a presente sessão legislativa. A garantia foi dada por Bernardino Soares, que invocou em defesa desta prioridade o facto de o financiamento ser um aspecto nodal da política educativa, condicionando todas as suas opções.
Por isso a proposta já anunciada de reforço do financiamento das instituições do Ensino Superior Público, a apresentar já no Orçamento do Estado para 2008.
Divulgado nas Jornadas foi o propósito, por outro lado, de reapresentar o projecto de lei que garante o acesso dos docentes do ensino superior ao subsídio de desemprego.
A regulamentação dos estágios curriculares ou profissionalizantes e das práticas clínicas no âmbito do Ensino Superior constitui outro tema a ser objecto de projecto de lei, com o qual o PCP pretende regulamentar a responsabilidade do Estado perante os estudantes estagiários, garantindo-lhes direitos hoje não contemplados.
Assumida no decurso das Jornadas foi ainda a decisão de reapresentar o diploma que estabelece o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.


Mais artigos de: Assembleia da República

Mudar de política para uma vida melhor

O PCP quer ver fixado o valor do salário mínimo nacional no próximo ano em 426,5 euros. Um projecto de resolução visando esse objectivo está a ser ultimado para entregar no Parlamento.

Conclua-se o processo legislativo!

Aprovada nas Jornadas Parlamentares foi a decisão de propor a discussão imediata e consequente votação na especialidade das medidas de combate à corrupção que estão pendentes na Comissão de Assuntos Constitucionais.A motivar a proposta está a constatação de que este processo legislativo pouco avançou em termos práticos,...

Efeitos de uma política desastrosa

No Alentejo, a exemplo do resto do País, fazem-se sentir de um modo crescente os efeitos devastadores da política do Governo PS. Os deputados comunistas puderam constatar isso mesmo no decurso do intenso programa de contactos e reuniões que preencheu uma parte das Jornadas Parlamentares.Ficaram a conhecer melhor, por...

Realidade desmente propaganda

Em matéria de educação, a «política de desresponsabilização» continua a ser um dos traços mais fortes da acção governativa. As consequências negativas de tal opção são muitas e variadas, assumindo, por vezes, contornos dramáticos, como puderam testemunhar os deputados do PCP no distrito de Évora, onde já encerraram quase...

Endividar estudantes e famílias

Uma das acusações feitas ao Executivo PS é a de que está a promover o endividamento dos estudantes ao «substituir» a acção social escolar por um sistema de empréstimos bancários.«O Governo cria condições para a privatização da Acção Social indirecta e substitui o apoio social por empréstimos bancários a estudantes,...

Apoio à maternidade

Sem deixar de reconhecer que constituem um «passo positivo», o PCP entende que as recentes medidas anunciadas pelo Governo em matéria de combate ao decréscimo da natalidade são claramente insuficientes «porque de alcance e eficácia reduzida».É preciso ir mais longe, na óptica do Grupo Parlamentar do PCP, incrementando,...

Prioridades legislativas

Os deputados comunistas decidiram nas suas Jornadas Parlamentares apresentar na Assembleia da República um conjunto de propostas e iniciativas legislativas com incidência em variados domínios. São bem elucidativas quanto à natureza das prioridades e preocupações que, neste início de sessão legislativa, movem o Grupo...

Corrigir o que está mal

Além do Orçamento do Estado para 2008, questão central a que prestará uma particular atenção nas próximas semanas, a bancada do PCP tem já definidas várias outras matérias por si assumidas como relevantes.Estão neste caso, por exemplo, as apreciações parlamentares relativas a parte da produção legislativa do Governo...