Aprovada nas Jornadas Parlamentares foi a decisão de propor a discussão imediata e consequente votação na especialidade das medidas de combate à corrupção que estão pendentes na Comissão de Assuntos Constitucionais.
A motivar a proposta está a constatação de que este processo legislativo pouco avançou em termos práticos, desde a apreciação na passada sessão legislativa de vários diplomas sobre o tema.
Por entender que a situação do país em matéria de corrupção (tanto no plano da disponibilização de meios para as entidades da investigação criminal, como no plano da adopção de mecanismos preventivos) justifica uma mais aprofundada atenção do Parlamento, a bancada do PCP defende por isso que tais iniciativas legislativas não podem ficar na gaveta, do mesmo modo que considera que este não pode ser um assunto sujeito a «operações mediáticas conjunturais».
Depois do sinal negativo dado pelo PS na última revisão do Código Penal sobre esta importante questão, ao recusar todas as propostas de alteração a ela alusivas, importa agora por conseguinte que haja uma «clarificação e que todos assumam as suas responsabilidades».