Apoio à maternidade
Sem deixar de reconhecer que constituem um «passo positivo», o PCP entende que as recentes medidas anunciadas pelo Governo em matéria de combate ao decréscimo da natalidade são claramente insuficientes «porque de alcance e eficácia reduzida».
É preciso ir mais longe, na óptica do Grupo Parlamentar do PCP, incrementando, nomeadamente, «medidas que garantam às famílias as condições para uma livre e consciente decisão sobre o momento e o número de filhos que querem ter».
São essas medidas que os deputados comunistas estão a ultimar com vista a dar corpo a iniciativas legislativas para a atribuição do subsídio de maternidade a 100 por cento em caso de licença pelo período de 120 dias e a atribuição do subsídio social de maternidade e paternidade a quem não dispõe de quaisquer rendimentos de trabalho.
O PCP quer ver fixado o valor do salário mínimo nacional no próximo ano em 426,5 euros. Um projecto de resolução visando esse objectivo está a ser ultimado para entregar no Parlamento.
Aprovada nas Jornadas Parlamentares foi a decisão de propor a discussão imediata e consequente votação na especialidade das medidas de combate à corrupção que estão pendentes na Comissão de Assuntos Constitucionais.A motivar a proposta está a constatação de que este processo legislativo pouco avançou em termos práticos,...
No Alentejo, a exemplo do resto do País, fazem-se sentir de um modo crescente os efeitos devastadores da política do Governo PS. Os deputados comunistas puderam constatar isso mesmo no decurso do intenso programa de contactos e reuniões que preencheu uma parte das Jornadas Parlamentares.Ficaram a conhecer melhor, por...
Em matéria de educação, a «política de desresponsabilização» continua a ser um dos traços mais fortes da acção governativa. As consequências negativas de tal opção são muitas e variadas, assumindo, por vezes, contornos dramáticos, como puderam testemunhar os deputados do PCP no distrito de Évora, onde já encerraram quase...
As matérias relativas ao financiamento do ensino, superior ou não, estarão no centro das atenções do PCP durante a presente sessão legislativa. A garantia foi dada por Bernardino Soares, que invocou em defesa desta prioridade o facto de o financiamento ser um aspecto nodal da política educativa, condicionando todas as...
Uma das acusações feitas ao Executivo PS é a de que está a promover o endividamento dos estudantes ao «substituir» a acção social escolar por um sistema de empréstimos bancários.«O Governo cria condições para a privatização da Acção Social indirecta e substitui o apoio social por empréstimos bancários a estudantes,...
Os deputados comunistas decidiram nas suas Jornadas Parlamentares apresentar na Assembleia da República um conjunto de propostas e iniciativas legislativas com incidência em variados domínios. São bem elucidativas quanto à natureza das prioridades e preocupações que, neste início de sessão legislativa, movem o Grupo...
Além do Orçamento do Estado para 2008, questão central a que prestará uma particular atenção nas próximas semanas, a bancada do PCP tem já definidas várias outras matérias por si assumidas como relevantes.Estão neste caso, por exemplo, as apreciações parlamentares relativas a parte da produção legislativa do Governo...
