Defender o direito à greve
Em 400 trabalhadores, apenas cinco fizeram horas extraordinárias
No caso do Grupo Transtejo, que assegura o transporte regular de passageiros no estuário do Tejo e inclui a Transtejo e a Soflusa, os chamados serviços mínimos eram pouco diferentes dos horários normais de circulação. A prová-lo, o facto de cerca de 80 por cento dos trabalhadores terem sido chamados a cumprir «serviços mínimos» – verdadeiros serviços máximos com o objectivo de limitar o direito à greve no sector dos transportes.
Não se trata de uma originalidade do Governo PS em Portugal: noutros países da União Europeia, particularmente em França, também há tentativas que vão no sentido de procurar que a greve perca eficácia, evitando o efeito mobilizador que o sector dos transportes tem sobre outros sectores e outros trabalhadores.
Impor o cumprimento destes serviços máximos e arbitrários alteraria as condições em que a classe operária e os trabalhadores portugueses resistirão às ofensivas que têm pela frente, como a flexigurança ou o Livro Branco sobre o Código do Trabalho. O Governo PS e o patronato sabem que os trabalhadores portugueses, o movimento sindical unitário, o PCP, lutam e lutarão firmemente contra os recuos que pretendem impor. Sabemos que tentarão tudo para enfraquecer essa resistência.
A resposta dos trabalhadores a 30 de Maio foi de grande firmeza e uma afirmação de consciência de classe. Adesões maciças – ou mesmo de 100 por cento, como no caso da Transtejo – fizeram da greve geral «a primeira etapa de uma nova fase da luta pelo respeito do direito à greve no sector de transportes», como afirmou o secretário-geral do Partido na saudação que fez à greve geral.
É nessa «nova fase» que se enquadra a luta dos trabalhadores da Transtejo. A Administração da empresa considerou o dia da greve como falta injustificada para os trabalhadores requisitados para serviços mínimos, e com o mesmo pretexto retirou também o prémio de assiduidade. Numa tentativa de iludir os trabalhadores, passou entretanto a considerar injustificadas não as 8 horas de trabalho do dia 30 de Maio, mas partes deste – os períodos em que estavam escalados para serviço mínimo. Há trabalhadores com 42 minutos de falta injustificada, outros com uma, duas, quatro horas. Como se fosse a empresa a decidir quando é que um trabalhador faz ou deixa de fazer greve! No dia 9 de Agosto, a Transtejo deu outro passo neste processo repressivo: entregou a cerca de 60 trabalhadores uma Nota de Culpa, acusando-os de incumprimento dos serviços mínimos.
Nem perdões nem amnistias – defesa de direitos
Na reunião que a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP teve com a Comissão de Trabalhadores (CT) da Transtejo, para expressar a sua solidariedade, um trabalhador sintetizava o sentimento na empresa: «não queremos perdões de horas, nem amnistias – queremos a folha limpa!»
É desta firmeza, com a tranquilidade de quem se sabe a exercer um direito, que é feita a adesão à greve às horas extraordinárias, a decorrer desde 23 de Julho, exigindo o fim das tais faltas injustificadas. Uma greve com uma adesão notável – a CT referia apenas cinco trabalhadores a fazer horas extraordinárias, num universo de cerca de 400 – e com demonstrações fortes de solidariedade: no sector da manutenção, em que ninguém teve falta injustificada, todos aderem à greve, incluindo cerca de quinze contratados por um empreiteiro.
A greve entretanto convocada pelos sindicatos para a Soflusa é também uma luta de solidariedade: empenhada em que os efeitos desta greve às horas extraordinárias tenham a menor visibilidade pública possível, a Administração da Transtejo usou um navio da Soflusa na carreira Seixal-Lisboa. O pré-aviso entregue tem o objectivo de permitir aos trabalhadores da Soflusa que se solidarizem com os seus colegas da Transtejo, não substituindo barcos de uma empresa pelos de outra.
A unidade de que os trabalhadores da Transtejo e da Soflusa, bem como os seus organismos representativos, têm dado provas são um factor de confiança neste importantíssimo combate que travam pelo direito à greve.
Não se trata de uma originalidade do Governo PS em Portugal: noutros países da União Europeia, particularmente em França, também há tentativas que vão no sentido de procurar que a greve perca eficácia, evitando o efeito mobilizador que o sector dos transportes tem sobre outros sectores e outros trabalhadores.
Impor o cumprimento destes serviços máximos e arbitrários alteraria as condições em que a classe operária e os trabalhadores portugueses resistirão às ofensivas que têm pela frente, como a flexigurança ou o Livro Branco sobre o Código do Trabalho. O Governo PS e o patronato sabem que os trabalhadores portugueses, o movimento sindical unitário, o PCP, lutam e lutarão firmemente contra os recuos que pretendem impor. Sabemos que tentarão tudo para enfraquecer essa resistência.
A resposta dos trabalhadores a 30 de Maio foi de grande firmeza e uma afirmação de consciência de classe. Adesões maciças – ou mesmo de 100 por cento, como no caso da Transtejo – fizeram da greve geral «a primeira etapa de uma nova fase da luta pelo respeito do direito à greve no sector de transportes», como afirmou o secretário-geral do Partido na saudação que fez à greve geral.
É nessa «nova fase» que se enquadra a luta dos trabalhadores da Transtejo. A Administração da empresa considerou o dia da greve como falta injustificada para os trabalhadores requisitados para serviços mínimos, e com o mesmo pretexto retirou também o prémio de assiduidade. Numa tentativa de iludir os trabalhadores, passou entretanto a considerar injustificadas não as 8 horas de trabalho do dia 30 de Maio, mas partes deste – os períodos em que estavam escalados para serviço mínimo. Há trabalhadores com 42 minutos de falta injustificada, outros com uma, duas, quatro horas. Como se fosse a empresa a decidir quando é que um trabalhador faz ou deixa de fazer greve! No dia 9 de Agosto, a Transtejo deu outro passo neste processo repressivo: entregou a cerca de 60 trabalhadores uma Nota de Culpa, acusando-os de incumprimento dos serviços mínimos.
Nem perdões nem amnistias – defesa de direitos
Na reunião que a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP teve com a Comissão de Trabalhadores (CT) da Transtejo, para expressar a sua solidariedade, um trabalhador sintetizava o sentimento na empresa: «não queremos perdões de horas, nem amnistias – queremos a folha limpa!»
É desta firmeza, com a tranquilidade de quem se sabe a exercer um direito, que é feita a adesão à greve às horas extraordinárias, a decorrer desde 23 de Julho, exigindo o fim das tais faltas injustificadas. Uma greve com uma adesão notável – a CT referia apenas cinco trabalhadores a fazer horas extraordinárias, num universo de cerca de 400 – e com demonstrações fortes de solidariedade: no sector da manutenção, em que ninguém teve falta injustificada, todos aderem à greve, incluindo cerca de quinze contratados por um empreiteiro.
A greve entretanto convocada pelos sindicatos para a Soflusa é também uma luta de solidariedade: empenhada em que os efeitos desta greve às horas extraordinárias tenham a menor visibilidade pública possível, a Administração da Transtejo usou um navio da Soflusa na carreira Seixal-Lisboa. O pré-aviso entregue tem o objectivo de permitir aos trabalhadores da Soflusa que se solidarizem com os seus colegas da Transtejo, não substituindo barcos de uma empresa pelos de outra.
A unidade de que os trabalhadores da Transtejo e da Soflusa, bem como os seus organismos representativos, têm dado provas são um factor de confiança neste importantíssimo combate que travam pelo direito à greve.
