Um mês de mandato
Num mês morno em que até o aparato da presidência portuguesa da União Europeia (UE) abranda, com um deserto de iniciativas até ao fim de Agosto, devemos preparar-nos para a dose gigantesca de demagogia, show-off e ataques aos direitos e garantias que surgirão na reentrée política europeia, logo nos primeiros dias de Setembro.
O primeiro mês deste mandato do governo português à frente do Conselho da UE deixou já as suas marcas, podendo aqui referir apenas algumas delas.
A reunião do dito Quarteto para o Médio Oriente, a 19 de Julho, nem necessitaria de mais explicações quando enunciada a sua composição: a secretária de Estado norte-americana Condoleeza Rice, o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (assumindo o seu mais recente «cargo» de enviado especial do Quarteto para o Médio Oriente), o ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa Sergey Lavrov e o secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, juntos com o fim de dar uma nova dinâmica ao processo de paz. Naturalmente, coadjuvados na sua árdua tarefa pelo Sr. Solana e pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado. O encontro mais não foi do que um novo reafirmar da vergonhosa política norte-americana para o massacrado Médio Oriente, garantindo, claro está, a humilhante sujeição da UE a esta mesma política e a manutenção do seu apoio incondicional aos planos da administração Bush para a região. A dinâmica apresentada foi nenhuma e da paz nem uma réstia. No entanto, prometeram, em Setembro há mais Quarteto.
Aparato mediático
A abertura da Conferência Intergovernamental (CIG), a 23 de Julho, foi o primeiro «grande» momento da presidência portuguesa da UE. «Grande» no sentido de aparato mediático mas também em termos de passos dados num caminho para uma Europa cada vez mais afastada da realidade e das necessidades dos seus povos.
Na abertura dos trabalhos, Luís Amado agradeceu o contributo dado à CIG pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e, pasme-se, pelo Banco Central Europeu, desvendando assim uma das marcas fundamentais desta construção europeia: a estreita relação, se não total subordinação, do poder político ao poder económico. A CIG ainda mal tinha começado e logo o seu desfecho foi previsto e anunciado para o próximo Conselho Europeu de 18 e 19 de Outubro – aparentemente, tudo estará já discutido, acordado, cozinhado. Resta o marketing e a propaganda para a cosmética ser perfeita.
A CIG debruçou-se sobre um documento basilar, o projecto de «tratado reformador». Esta proposta, apresentada pela presidência portuguesa sob «mandato para acção» concedido pelo Conselho Europeu de Junho, surge na senda da malfadada «constituição europeia», ignorando todos os protestos populares, o veto referendário de países como a França e a Holanda e a contestação de muitas forças políticas europeias.
Em vez de começar do zero, procurando construir uma nova proposta que desse resposta às exigências colocadas, a estratégia de elaboração deste «novo» documento parece, afinal, resumir-se a omitir as palavras – e não os conceitos, os objectivos ou o caminho – que geraram mais polémica na apresentação da «constituição». Ou seja, fazer outro embrulho em conteúdos francamente semelhantes, na esperança de que o povo, desta vez, feche os olhos e deixe andar.
No entanto, o carácter federalista (ao defender a concentração do poder em instâncias supranacionais), neoliberal (de profunda exploração capitalista) e militarista (promovendo uma postura de ingerência e agressão) lá estão, prometendo mais avanços na ofensiva e novas ameaças aos direitos. Tudo isto, procurando uma solução que não passe por ouvir a opinião pública europeia.
Depois da vitória do «Não» à «constituição» em França e na Holanda, uma boa parte dos governantes europeus – com o governo português à cabeça – foge do referendo a este «tratado reformador» como o diabo da cruz, explorando teorias da inevitabilidade da aprovação de um novo tratado e escamoteando o receio do voto esclarecido do povo.
Por tudo isto, Setembro será marcado, sem dúvida, pela continuada denúncia destes novos/velhos propósitos, pela luta firme e inveterada contra esta Europa federal, neoliberal e militarista que nos querem impor, pela exigência de referendos nacionais e vinculativos a quaisquer propostas que saiam do Conselho Europeu de Outubro.
Daqui até ao final de 2007, teremos um caminho de exigência a esta presidência da UE de novas políticas para a Europa, de respeito e cooperação entre os Estados, de progresso económico e social, de amizade e de paz.
O primeiro mês deste mandato do governo português à frente do Conselho da UE deixou já as suas marcas, podendo aqui referir apenas algumas delas.
A reunião do dito Quarteto para o Médio Oriente, a 19 de Julho, nem necessitaria de mais explicações quando enunciada a sua composição: a secretária de Estado norte-americana Condoleeza Rice, o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (assumindo o seu mais recente «cargo» de enviado especial do Quarteto para o Médio Oriente), o ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa Sergey Lavrov e o secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, juntos com o fim de dar uma nova dinâmica ao processo de paz. Naturalmente, coadjuvados na sua árdua tarefa pelo Sr. Solana e pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado. O encontro mais não foi do que um novo reafirmar da vergonhosa política norte-americana para o massacrado Médio Oriente, garantindo, claro está, a humilhante sujeição da UE a esta mesma política e a manutenção do seu apoio incondicional aos planos da administração Bush para a região. A dinâmica apresentada foi nenhuma e da paz nem uma réstia. No entanto, prometeram, em Setembro há mais Quarteto.
Aparato mediático
A abertura da Conferência Intergovernamental (CIG), a 23 de Julho, foi o primeiro «grande» momento da presidência portuguesa da UE. «Grande» no sentido de aparato mediático mas também em termos de passos dados num caminho para uma Europa cada vez mais afastada da realidade e das necessidades dos seus povos.
Na abertura dos trabalhos, Luís Amado agradeceu o contributo dado à CIG pela Comissão, pelo Parlamento Europeu e, pasme-se, pelo Banco Central Europeu, desvendando assim uma das marcas fundamentais desta construção europeia: a estreita relação, se não total subordinação, do poder político ao poder económico. A CIG ainda mal tinha começado e logo o seu desfecho foi previsto e anunciado para o próximo Conselho Europeu de 18 e 19 de Outubro – aparentemente, tudo estará já discutido, acordado, cozinhado. Resta o marketing e a propaganda para a cosmética ser perfeita.
A CIG debruçou-se sobre um documento basilar, o projecto de «tratado reformador». Esta proposta, apresentada pela presidência portuguesa sob «mandato para acção» concedido pelo Conselho Europeu de Junho, surge na senda da malfadada «constituição europeia», ignorando todos os protestos populares, o veto referendário de países como a França e a Holanda e a contestação de muitas forças políticas europeias.
Em vez de começar do zero, procurando construir uma nova proposta que desse resposta às exigências colocadas, a estratégia de elaboração deste «novo» documento parece, afinal, resumir-se a omitir as palavras – e não os conceitos, os objectivos ou o caminho – que geraram mais polémica na apresentação da «constituição». Ou seja, fazer outro embrulho em conteúdos francamente semelhantes, na esperança de que o povo, desta vez, feche os olhos e deixe andar.
No entanto, o carácter federalista (ao defender a concentração do poder em instâncias supranacionais), neoliberal (de profunda exploração capitalista) e militarista (promovendo uma postura de ingerência e agressão) lá estão, prometendo mais avanços na ofensiva e novas ameaças aos direitos. Tudo isto, procurando uma solução que não passe por ouvir a opinião pública europeia.
Depois da vitória do «Não» à «constituição» em França e na Holanda, uma boa parte dos governantes europeus – com o governo português à cabeça – foge do referendo a este «tratado reformador» como o diabo da cruz, explorando teorias da inevitabilidade da aprovação de um novo tratado e escamoteando o receio do voto esclarecido do povo.
Por tudo isto, Setembro será marcado, sem dúvida, pela continuada denúncia destes novos/velhos propósitos, pela luta firme e inveterada contra esta Europa federal, neoliberal e militarista que nos querem impor, pela exigência de referendos nacionais e vinculativos a quaisquer propostas que saiam do Conselho Europeu de Outubro.
Daqui até ao final de 2007, teremos um caminho de exigência a esta presidência da UE de novas políticas para a Europa, de respeito e cooperação entre os Estados, de progresso económico e social, de amizade e de paz.
