UE chantageia Pacífico Sul
Os ministros do Comércio dos países do Pacífico Sul denunciaram na semana passada a tentativa por parte da Comissão Europeia de condicionar a ajuda comunitária ao desenvolvimento à assinatura de acordos comerciais claramente prejudiciais para as suas economias.
No orçamento comunitário para o próximo ano, a União Europeia destinou 95,3 milhões de euros para projectos de ajuda na região do Pacífico Sul. Todavia, num correio electrónico enviado por Francesco Affinito, um dos responsáveis da Comissão Europeia para a Cooperação com os Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), ao secretariado do Fórum das Ilhas do Pacífico - a atribuição dos fundos comunitários fica dependente da conclusão do acordo sobre regras comerciais designado EPA.
O documento, divulgado pela agência Europa Press, afirma que «se o EPA com o Pacífico for assinado antes de 1 de Dezembro de 2007, a programação regional tornar-se efectiva antes do final do ano».
Em contrapartida, «um “não” à EPA» significaria uma redução de aproximadamente 48 por cento dos fundos de ajuda orçamentados. Caso o Pacífico apenas assina a parte dos acordos referente ao comércio de bens «perderá 26 por cento» da ajuda oficial prometida pela União Europeia.
É que para além do levantamento de barreiras alfandegárias, a UE pretende que estes países abram subscrevam outros convénios relativos aos serviços, à propriedade intelectual e às normas que regem o funcionamento do comércio interno.
O objectivo é permitir que as empresas europeias tenham a livre acesso aos mercados dos países ACP, disputando por exemplo os concursos públicos ou os mercados de energia.
Como observa a organização não governamental Oxfam Internacional, a Comissão Europeia está a fazer uma dupla chantagem com estes países, os quais, caso não assinem a EPA, perderão parte das actuais vantagens comerciais de que dispõem nas relações comerciais com a União Europeia. «Isto significa que passarão a que exportar menos», nota a organização.
Por outro lado, a UE utiliza indevidamente as ajudas ao desenvolvimento para pressionar estes países, onde a sobrevivência das populações depende do afluxo destes fundos.
Carlos Galián, coordenador de campanhas dos Sul da Intermon Oxfam, lembrou a este propósito que mais de metade dos 76 países ACP se incluem entre os mais pobres do mundo. Não se trata de uma negociação «entre iguais» já que «as difiefrencias económicas e o nível de desenvolvimento entre os dois blocos são abismais».
Este tipo de procedimentos já antes era utilizado de forma mais ou menos velada pelos negociadores europeus. No entanto, sublinha Gaián, «esta é a primeira vez que a Comissão Europeia reconhece que está a condicionar o montante das ajudas que destinará a cada região à aceitação das suas regras do jogo».
No orçamento comunitário para o próximo ano, a União Europeia destinou 95,3 milhões de euros para projectos de ajuda na região do Pacífico Sul. Todavia, num correio electrónico enviado por Francesco Affinito, um dos responsáveis da Comissão Europeia para a Cooperação com os Países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), ao secretariado do Fórum das Ilhas do Pacífico - a atribuição dos fundos comunitários fica dependente da conclusão do acordo sobre regras comerciais designado EPA.
O documento, divulgado pela agência Europa Press, afirma que «se o EPA com o Pacífico for assinado antes de 1 de Dezembro de 2007, a programação regional tornar-se efectiva antes do final do ano».
Em contrapartida, «um “não” à EPA» significaria uma redução de aproximadamente 48 por cento dos fundos de ajuda orçamentados. Caso o Pacífico apenas assina a parte dos acordos referente ao comércio de bens «perderá 26 por cento» da ajuda oficial prometida pela União Europeia.
É que para além do levantamento de barreiras alfandegárias, a UE pretende que estes países abram subscrevam outros convénios relativos aos serviços, à propriedade intelectual e às normas que regem o funcionamento do comércio interno.
O objectivo é permitir que as empresas europeias tenham a livre acesso aos mercados dos países ACP, disputando por exemplo os concursos públicos ou os mercados de energia.
Como observa a organização não governamental Oxfam Internacional, a Comissão Europeia está a fazer uma dupla chantagem com estes países, os quais, caso não assinem a EPA, perderão parte das actuais vantagens comerciais de que dispõem nas relações comerciais com a União Europeia. «Isto significa que passarão a que exportar menos», nota a organização.
Por outro lado, a UE utiliza indevidamente as ajudas ao desenvolvimento para pressionar estes países, onde a sobrevivência das populações depende do afluxo destes fundos.
Carlos Galián, coordenador de campanhas dos Sul da Intermon Oxfam, lembrou a este propósito que mais de metade dos 76 países ACP se incluem entre os mais pobres do mundo. Não se trata de uma negociação «entre iguais» já que «as difiefrencias económicas e o nível de desenvolvimento entre os dois blocos são abismais».
Este tipo de procedimentos já antes era utilizado de forma mais ou menos velada pelos negociadores europeus. No entanto, sublinha Gaián, «esta é a primeira vez que a Comissão Europeia reconhece que está a condicionar o montante das ajudas que destinará a cada região à aceitação das suas regras do jogo».
