A directriz da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que visa impor taxas de cobrança de despesas de manutenção de conta bancária a pessoas de menores recursos é considerada «verdadeiramente inaceitável» pelo deputado comunista Honório Novo, que acusa o Governo de manter um total mutismo sobre o assunto.
Esta posição do parlamentar do PCP, que já alertara para o problema em Abril de 2006, questionando na altura sobre o mesmo o Primeiro-Ministro, sem que tenha obtido qualquer resposta, foi reiterada em requerimento onde insiste junto do Governo para que esclareça se continuará a permitir que a CGD cobre as comissões de despesas de manutenção das contas à ordem a quem tem baixos rendimentos.
Em causa, recorde-se, está um ofício enviado pela CGD aos seus clientes onde informa que só usufruirão da isenção da comissão de despesas de manutenção aqueles que tenham, em cada trimestre, um «saldo médio superior a mil euros, crédito de vencimento ou aplicações financeiras» associadas à respectiva conta.
Esta decisão de criar taxas a quem tem menos recursos, para Honório Novo, é reveladora dos níveis a que chega o «descaramento da "gestão" económica de instituições que, ainda por cima, são públicas».
Criticado é, por outro lado, o silêncio a que o Governo se remeteu sobre esta penalizações «injustas e indignas», atitude que o deputado do PCP reprova com dureza afirmando que «esta é uma situação que por razões políticas e éticas diz respeito ao Governo no seu todo» e não apenas a uma «área específica da actividade governativa».
«Pelos vistos, enganei-me», afirma Honório Novo, concluindo: «Quinze meses depois de ter dirigido aquele requerimento ao Primeiro-Ministro, continuo sem qualquer resposta».