Estado dá mau exemplo
O recrutamento generalizado de bolseiros por parte da Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados e Universidades para o desempenho de tarefas no quadro do sistema científico e tecnológico nacional, como o PCP tem insistentemente sublinhado, é não só contraditório com as necessidades do País de dinamizar a sua Investigação e Desenvolvimento como tem sido um processo gerador de flagrantes injustiças.
Para a situação actual têm concorrido em larga medida as orientações governamentais de contenção orçamental e de congelamento de novas contratações para integrar as carreiras de docência universitária, de investigação científica e de técnico superior.
Daí resulta que todos os investigadores têm sido recrutados por via do Estatuto do Bolseiro de investigação, o que, em última análise, como é dito no preâmbulo do projecto de lei comunista, significa que o «Estado não entende estes investigadores, docentes ou técnicos, como trabalhadores», negando-lhes por isso os mais elementares direitos.
O recurso ao Estatuto do Bolseiro, na prática, o que tem permitido é a utilização de milhares de técnicos e investigadores por parte do Estado, sem a devida retribuição, com base em vínculos precários, e sujeitos a financiamentos que nem dependem exclusivamente do Estado português».
Por isso o PCP considera ser este um «mau exemplo», em matéria de contratação de trabalhadores, que o Estado não pode continuar a dar.
Para a situação actual têm concorrido em larga medida as orientações governamentais de contenção orçamental e de congelamento de novas contratações para integrar as carreiras de docência universitária, de investigação científica e de técnico superior.
Daí resulta que todos os investigadores têm sido recrutados por via do Estatuto do Bolseiro de investigação, o que, em última análise, como é dito no preâmbulo do projecto de lei comunista, significa que o «Estado não entende estes investigadores, docentes ou técnicos, como trabalhadores», negando-lhes por isso os mais elementares direitos.
O recurso ao Estatuto do Bolseiro, na prática, o que tem permitido é a utilização de milhares de técnicos e investigadores por parte do Estado, sem a devida retribuição, com base em vínculos precários, e sujeitos a financiamentos que nem dependem exclusivamente do Estado português».
Por isso o PCP considera ser este um «mau exemplo», em matéria de contratação de trabalhadores, que o Estado não pode continuar a dar.