Por contratos de trabalho com direitos
Há que pôr fim à prática de recrutar bolseiros para trabalho temporário e sem direitos na área da investigação e desenvolvimento.
O projecto de lei do PCP permite reparar uma grave injustiça
Animado por esse objectivo está o PCP, que apresentou um projecto de lei onde o actual regime de bolsas é substituído por contratos de trabalho.
Com este diploma, entregue no Parlamento antes de encerrar a sessão legislativa, a bancada comunista visa garantir um efectivo vínculo entre o investigador e a instituição que usufrui do seu trabalho. Trata-se, no fim de contas, de assegurar que quem exerce a profissão de investigador, independentemente do estádio da sua carreira, desfrute dos direitos que resultam da existência de um contrato de trabalho, incluindo o direito à segurança social.
«Tendo em conta que estes bolseiros produzem efectivamente trabalho, imaterial e material, é da mais elementar justiça que lhes seja garantido um estatuto legal de natureza jurídico-laboral», salienta a nota preambular do diploma comunista.
Para tanto, de acordo com o seu articulado, os investigadores em formação deixam de ser considerados bolseiros, com o estatuto actualmente existente, sendo eliminada da lei portuguesa a figura do bolseiro de investigação, tal como ela hoje existe, assumindo que a maioria dos actuais bolseiros são, objectivamente, trabalhadores por conta de outrem.
Desta forma, na perspectiva do Grupo comunista, reparada é a situação que tem sido responsável pelas graves injustiças e desequilíbrios que têm afectado sobretudo os bolseiros portugueses.
Com este diploma, entregue no Parlamento antes de encerrar a sessão legislativa, a bancada comunista visa garantir um efectivo vínculo entre o investigador e a instituição que usufrui do seu trabalho. Trata-se, no fim de contas, de assegurar que quem exerce a profissão de investigador, independentemente do estádio da sua carreira, desfrute dos direitos que resultam da existência de um contrato de trabalho, incluindo o direito à segurança social.
«Tendo em conta que estes bolseiros produzem efectivamente trabalho, imaterial e material, é da mais elementar justiça que lhes seja garantido um estatuto legal de natureza jurídico-laboral», salienta a nota preambular do diploma comunista.
Para tanto, de acordo com o seu articulado, os investigadores em formação deixam de ser considerados bolseiros, com o estatuto actualmente existente, sendo eliminada da lei portuguesa a figura do bolseiro de investigação, tal como ela hoje existe, assumindo que a maioria dos actuais bolseiros são, objectivamente, trabalhadores por conta de outrem.
Desta forma, na perspectiva do Grupo comunista, reparada é a situação que tem sido responsável pelas graves injustiças e desequilíbrios que têm afectado sobretudo os bolseiros portugueses.
