A ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores ocupará hoje as atenções do Parlamento. Para o PCP, que requereu este debate de urgência sobre o tema, o que o Governo prepara insere-se numa das mais perigosas linhas de regressão social de sempre.
Elucidativo dos propósitos do Governo e do alcance e gravidade das medidas que pretende incrementar é o chamado Livro Branco das Relações laborais, cujo conteúdo, elaborado por uma comissão da sua confiança, foi recentemente divulgado.
«Uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses», assim definiu na passada semana
a Comissão Política do PCP as propostas nele apresentadas e que são uma espécie de receituário para adaptar o conceito de flexigurança ao nosso País. Preocupados com esta ofensiva, que vêem como um dos mais ferozes ataques aos direitos laborais, os comunistas acusam o Governo de querer atingir quatro objectivos fundamentais: facilitar os despedimentos individuais sem justa causa; desregular as condições de trabalho, nomeadamente nos planos do horário de trabalho e dos salários; fragilizar a contratação colectiva; atacar a organização dos trabalhadores e em particular os sues sindicatos.
São sobretudo estas questões que a bancada comunista não deixará de colocar no centro do debate, confrontando o Governo com as suas próprias opções.