«Contraditórias, confusas, inadequadas», assim classificou o deputado comunista Miguel Tiago as alterações à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território preconizadas pelo Governo em diploma apreciado faz hoje oito dias.
Entendendo que a proposta de lei «não está à altura das expectativas» criadas pelo Executivo, o Grupo comunista considera que as medidas nele contidas mais não visam do dar «cobertura instrumental» para matérias a «desenvolver posteriormente noutra sede».
«O Governo entende que os instrumentos de ordenamento do território devem ser tão flexíveis que acabam por perder a sua eficácia, sacrificando-se uns aos outros, e todos a interesses que ganham a categoria de Projecto de Interesse Nacional, mesmo que de Nacional nada tenham e de outros interesses tenham muito», acusou Miguel Tiago, recusando, em nome da sua bancada, dar o seu aval à aprovação desta proposta que mais não é do que um «cheque em branco» ao Executivo.