PCP contra violação do regimento
O líder parlamentar comunista, em carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, acusa o presidente da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e os grupos parlamentares do PS, PSD e CDS/PP de violarem o Regimento do Parlamento ao pretenderem condicionar o conteúdo de um Relatório elaborado pelo deputado comunista Jorge Machado.
Em causa está o texto por este elaborado relativamente à proposta de resolução que aprova a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, o qual, em reunião no dia 3 de Julho, contra as regras regimentais, por decisão do presidente da comissão, acabou por ser sujeito a votação e rejeitado.
O deputado que preside àquela comissão parlamentar entendeu, com efeito, depois de uma tentativa frustrada para o alterar, submeter à votação o Relatório no seu conjunto, e não apenas as suas «Conclusões» e «Parecer», como prevê o Regimento que diz que apenas estes podem ser sujeitos a votação em comissão.
«Sujeito a votação foi o mesmo rejeitado tendo sido designado novo relator», salienta Bernardino Soares na missiva enviada a Jaime Gama, onde refere que não foram o parecer nem as conclusões a motivar a contestação dos restantes membros da comissão parlamentar mas sim o conteúdo do Relatório.
«Em ostensiva violação do Regimento, a Comissão votou o Relatório e o Parecer, apenas para o rejeitar, já que momentos antes não conseguira alterá-lo contra a opinião do relator e impondo-lhe pontos de vista que não poderia subscrever», observa Bernardino Soares, não escondendo o seu descontentamento perante um comportamento que, em sua opinião, configura «um inaceitável desrespeito pelas regras regimentais em vigor».
Na sua carta, o Presidente da bancada do PCP solicita ainda a Jaime Gama que «pondere acerca das diligências que entenda adequadas» por forma a que não se repitam procedimentos idênticos no futuro, assegurando assim o cumprimento do Regimento.
Em causa está o texto por este elaborado relativamente à proposta de resolução que aprova a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, o qual, em reunião no dia 3 de Julho, contra as regras regimentais, por decisão do presidente da comissão, acabou por ser sujeito a votação e rejeitado.
O deputado que preside àquela comissão parlamentar entendeu, com efeito, depois de uma tentativa frustrada para o alterar, submeter à votação o Relatório no seu conjunto, e não apenas as suas «Conclusões» e «Parecer», como prevê o Regimento que diz que apenas estes podem ser sujeitos a votação em comissão.
«Sujeito a votação foi o mesmo rejeitado tendo sido designado novo relator», salienta Bernardino Soares na missiva enviada a Jaime Gama, onde refere que não foram o parecer nem as conclusões a motivar a contestação dos restantes membros da comissão parlamentar mas sim o conteúdo do Relatório.
«Em ostensiva violação do Regimento, a Comissão votou o Relatório e o Parecer, apenas para o rejeitar, já que momentos antes não conseguira alterá-lo contra a opinião do relator e impondo-lhe pontos de vista que não poderia subscrever», observa Bernardino Soares, não escondendo o seu descontentamento perante um comportamento que, em sua opinião, configura «um inaceitável desrespeito pelas regras regimentais em vigor».
Na sua carta, o Presidente da bancada do PCP solicita ainda a Jaime Gama que «pondere acerca das diligências que entenda adequadas» por forma a que não se repitam procedimentos idênticos no futuro, assegurando assim o cumprimento do Regimento.
