Governo agrava condições
«Um novo e rude golpe» nos direitos e interesses dos trabalhadores da Administração Pública», assim define o PCP a proposta de lei do Governo que agrava as condições de aposentação e cálculo das pensões.
Governo é exímio em atacar direitos dos trabalhadores e suas expectativas
Depois de submetido a debate em plenário, o diploma foi recentemente aprovado com os votos da maioria socialista.
Invocando o falacioso argumento da equidade e da necessidade de fazer convergir o regime de protecção social da função pública (Caixa Geral de Aposentações) com o regime geral da segurança social, a proposta de lei governamental o que faz é aumentar «mais uma vez as penalizações das reformas antecipadas».
É o que acontece, com efeito, em resultado da medida que agrava para seis por cento a penalização por cada ano de reforma antecipada, quando em finais de 2005 esse agravamento era de 4,5 por cento.
A vigorosa denúncia de mais este atentado contra os trabalhadores do Estado partiu do deputado comunista Jorge Machado, que acusou o Executivo PS de ter como único objectivo «aumentar a idade real de reforma de
todos os trabalhadores e diminuir o montante das suas pensões».
Desmontada pelo parlamentar do PCP foi a principal linha de argumentação da proposta do Governo – a questão da convergência – , assinalando, a propósito, que o regime agora aprovado é em alguns aspectos «mais gravoso que o regime previsto na Segurança Social».
O rosto do neoliberalismo
Quanto à questão da «sustentabilidade do sistema» - igualmente trazida à colação pelo Governo - , Jorge Machado lembrou que a responsabilidade pela situação é dos sucessivos governos, incluindo do actual, que não têm cumprido com a Caixa Geral de Aposentações.
«O Governo esquece-se e não contabiliza os 23,75 por cento de todos os vencimentos da administração pública que não entrega à Caixa Geral de Aposentações», observou, antes de fazer notar que, a preços de 2005, o Estado deve a esta entidade ««um montante aproximado de nove mil milhões de euros».
Chamando a atenção para o facto de ser a própria OCDE a reconhecer que a contra-reforma na nossa segurança social foi a mais profunda e que as pensões em Portugal sofrerão, em média, uma diminuição de 40 por cento do seu valor, o parlamentar do PCP considerou por fim que esta realidade testemunha bem como «este Governo dito socialista» ocupa o «primeiro lugar» quando se trata de atacar os direitos dos trabalhadores e as suas expectativas.
«O verdadeiro rosto do neoliberalismo e o pupilo mais disciplinado da agenda do Banco Mundial chama-se José Sócrates», afirmou Jorge Machado, para quem o Executivo «ultrapassa pela direita não só o PSD mas também um conjunto significativo de partidos da direita europeia».
Invocando o falacioso argumento da equidade e da necessidade de fazer convergir o regime de protecção social da função pública (Caixa Geral de Aposentações) com o regime geral da segurança social, a proposta de lei governamental o que faz é aumentar «mais uma vez as penalizações das reformas antecipadas».
É o que acontece, com efeito, em resultado da medida que agrava para seis por cento a penalização por cada ano de reforma antecipada, quando em finais de 2005 esse agravamento era de 4,5 por cento.
A vigorosa denúncia de mais este atentado contra os trabalhadores do Estado partiu do deputado comunista Jorge Machado, que acusou o Executivo PS de ter como único objectivo «aumentar a idade real de reforma de
todos os trabalhadores e diminuir o montante das suas pensões».
Desmontada pelo parlamentar do PCP foi a principal linha de argumentação da proposta do Governo – a questão da convergência – , assinalando, a propósito, que o regime agora aprovado é em alguns aspectos «mais gravoso que o regime previsto na Segurança Social».
O rosto do neoliberalismo
Quanto à questão da «sustentabilidade do sistema» - igualmente trazida à colação pelo Governo - , Jorge Machado lembrou que a responsabilidade pela situação é dos sucessivos governos, incluindo do actual, que não têm cumprido com a Caixa Geral de Aposentações.
«O Governo esquece-se e não contabiliza os 23,75 por cento de todos os vencimentos da administração pública que não entrega à Caixa Geral de Aposentações», observou, antes de fazer notar que, a preços de 2005, o Estado deve a esta entidade ««um montante aproximado de nove mil milhões de euros».
Chamando a atenção para o facto de ser a própria OCDE a reconhecer que a contra-reforma na nossa segurança social foi a mais profunda e que as pensões em Portugal sofrerão, em média, uma diminuição de 40 por cento do seu valor, o parlamentar do PCP considerou por fim que esta realidade testemunha bem como «este Governo dito socialista» ocupa o «primeiro lugar» quando se trata de atacar os direitos dos trabalhadores e as suas expectativas.
«O verdadeiro rosto do neoliberalismo e o pupilo mais disciplinado da agenda do Banco Mundial chama-se José Sócrates», afirmou Jorge Machado, para quem o Executivo «ultrapassa pela direita não só o PSD mas também um conjunto significativo de partidos da direita europeia».
