Combater a liberalização
Realizou-se no sábado, em Lisboa, mais uma iniciativa inserida na preparação da Conferência Nacional do PCP de Novembro, onde foi debatido o serviço postal. Vasco Cardoso, da Comissão Política, encerrou a sessão.
Desde 1997, fecharam ou foram entregues a outras entidades 210 estações dos correios
A única forma de preservar o serviço universal e a soberania do País sobre os seus serviços postais é mantendo a posse pública dos CTT. A afirmação é de Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP, no final da audição de sábado sobre serviço postal. Para este dirigente comunista, os operadores privados «estão no sector para ganhar dinheiro e não substituem os serviços prestados pelos CTT». Assim como não garantem o carácter universal dos serviços, uma vez que só operam «nas zonas em que lhes interessa e nos serviços que lhes dão lucro».
O membro da Comissão Política lembrou que em 2011 está prevista a liberalização completa do sector, com o fim dos serviços reservados inferiores a 50 gramas e a «possibilidade dos estados, para supostamente garantirem o carácter universal do serviço Postal, financiarem directamente as empresas privadas nestas operações». Esta medida, referiu, coroará um conjunto de políticas emanadas pela União Europeia, «que têm encontrado nos diferentes governos portugueses – PSD e PS – toda a submissão».
Para o PCP, prosseguiu Vasco Cardoso, «a substituição de uma empresa pública por um monopólio privado implicará a redução de postos de trabalho, uma ainda maior precarização das relações laborais, a perda do carácter universal deste serviço, o financiamento pelo Estado à actividade destas empresas e a mais que certa alienação da soberania nacional».
Governo ataca sector
Na opinião do dirigente do PCP, o Governo do PS parece estar apenas preocupado com a aprovação do novo tratado europeu, mesmo que este signifique «um quadro ainda mais desfavorável para Portugal no contexto da UE». Quanto à sua política para o sector postal, tem sido caracterizada pela «manutenção e agravamento de tudo o que de pior conhecemos aos governos da direita». A aprovação, no ano passado, do decreto-lei n.º 112/2006, alterou-se as bases gerais da concessão do serviço postal universal. Assim, abriram-se as portas a «mais um passo no sentido da privatização dos serviços de correios».
Vasco Cardoso lembrou ainda a oposição e o combate do Partido a este decreto. Na altura, o grupo parlamentar comunista requereu a apreciação parlamentar do mesmo por conter aspectos considerados inaceitáveis: a alteração de critérios que, até hoje, «reservavam aos CTT parte dos serviços postais, abrindo portas à liberalização dos serviços de forma antecipada e lesiva para o operador público»; a adopção do «deferimento tácito que facilita as decisões de uma qualquer administração dos CTT no sentido de alterar o objecto da sociedade, transformando-a, fazendo fusões, cisões ou dissoluções, de reduzir o capital social, suspender a cessação temporária e definitiva dos serviços que tenha concessionados, entregando-os a entidades das mais diversas sem que o regulador (ANACOM) ou o Estado se tenham que pronunciar»; e ainda a possibilidade da administração dos CTT «subcontratar terceiros para efectuar trabalhos ou prestar serviços que se relacionam com as obrigações assumidas por si».
Confiança minada
Vasco Cardoso afirmou também – e o documento aprovado «Por um serviço postal público e de qualidade ao serviço do povo e do País» sublinha – que o serviço de correios «cresceu e sobreviveu até hoje com uma chancela de qualidade e confiança dos cidadãos sempre como operador público nacional». Mas essa confiança está actualmente a ser posta em causa, realçou.
Desde o início do processo de liberalização, em 1997, lembrou, «foram encerradas, ou entregues a outras entidades 210 Estações de Correios, que correspondem a cerca de 14 por cento do total». E a distribuição do correio «deixou de ser diária nalgumas zonas do País, principalmente no interior e nas Regiões Autónomas, onde muitas localidades passaram a receber correspondência somente 2 a 3 vezes por semana».
Para o PCP, a diminuição da confiança deve-se também à extinção de milhares de postos de trabalho, ao aumento da precariedade nas empresas, à diminuição dos direitos dos trabalhadores e dos seus salários. Mas também porque «tem diminuído a qualidade do serviço e o investimento, enquanto crescem as reclamações das populações e dos utentes», afirmou.
O membro da Comissão Política lembrou que em 2011 está prevista a liberalização completa do sector, com o fim dos serviços reservados inferiores a 50 gramas e a «possibilidade dos estados, para supostamente garantirem o carácter universal do serviço Postal, financiarem directamente as empresas privadas nestas operações». Esta medida, referiu, coroará um conjunto de políticas emanadas pela União Europeia, «que têm encontrado nos diferentes governos portugueses – PSD e PS – toda a submissão».
Para o PCP, prosseguiu Vasco Cardoso, «a substituição de uma empresa pública por um monopólio privado implicará a redução de postos de trabalho, uma ainda maior precarização das relações laborais, a perda do carácter universal deste serviço, o financiamento pelo Estado à actividade destas empresas e a mais que certa alienação da soberania nacional».
Governo ataca sector
Na opinião do dirigente do PCP, o Governo do PS parece estar apenas preocupado com a aprovação do novo tratado europeu, mesmo que este signifique «um quadro ainda mais desfavorável para Portugal no contexto da UE». Quanto à sua política para o sector postal, tem sido caracterizada pela «manutenção e agravamento de tudo o que de pior conhecemos aos governos da direita». A aprovação, no ano passado, do decreto-lei n.º 112/2006, alterou-se as bases gerais da concessão do serviço postal universal. Assim, abriram-se as portas a «mais um passo no sentido da privatização dos serviços de correios».
Vasco Cardoso lembrou ainda a oposição e o combate do Partido a este decreto. Na altura, o grupo parlamentar comunista requereu a apreciação parlamentar do mesmo por conter aspectos considerados inaceitáveis: a alteração de critérios que, até hoje, «reservavam aos CTT parte dos serviços postais, abrindo portas à liberalização dos serviços de forma antecipada e lesiva para o operador público»; a adopção do «deferimento tácito que facilita as decisões de uma qualquer administração dos CTT no sentido de alterar o objecto da sociedade, transformando-a, fazendo fusões, cisões ou dissoluções, de reduzir o capital social, suspender a cessação temporária e definitiva dos serviços que tenha concessionados, entregando-os a entidades das mais diversas sem que o regulador (ANACOM) ou o Estado se tenham que pronunciar»; e ainda a possibilidade da administração dos CTT «subcontratar terceiros para efectuar trabalhos ou prestar serviços que se relacionam com as obrigações assumidas por si».
Confiança minada
Vasco Cardoso afirmou também – e o documento aprovado «Por um serviço postal público e de qualidade ao serviço do povo e do País» sublinha – que o serviço de correios «cresceu e sobreviveu até hoje com uma chancela de qualidade e confiança dos cidadãos sempre como operador público nacional». Mas essa confiança está actualmente a ser posta em causa, realçou.
Desde o início do processo de liberalização, em 1997, lembrou, «foram encerradas, ou entregues a outras entidades 210 Estações de Correios, que correspondem a cerca de 14 por cento do total». E a distribuição do correio «deixou de ser diária nalgumas zonas do País, principalmente no interior e nas Regiões Autónomas, onde muitas localidades passaram a receber correspondência somente 2 a 3 vezes por semana».
Para o PCP, a diminuição da confiança deve-se também à extinção de milhares de postos de trabalho, ao aumento da precariedade nas empresas, à diminuição dos direitos dos trabalhadores e dos seus salários. Mas também porque «tem diminuído a qualidade do serviço e o investimento, enquanto crescem as reclamações das populações e dos utentes», afirmou.
