Governo quer impor a lei da selva
«Uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses», assim classifica o PCP as propostas de alteração da legislação laboral apresentadas no chamado «Livro Branco» elaborado por uma comissão nomeada pelo Governo.
Governo quer facilitar despedimentos e agravar a exploração
Divulgadas na passada semana, tais propostas conformam «um dos mais graves ataques de sempre aos direitos laborais», sublinha a Comissão Política do PCP em nota aos órgãos de informação emitida segunda-feira.
Entendendo que se está perante mais um incumprimento das promessas eleitorais do PS, aquele órgão dirigente do PCP acusa o PS de pretender, «com toda a brutalidade de classe ao serviço das confederações patronais, numa definição de flexigurança para Portugal, agravar os retrocessos do Código».
Com tais propostas, na opinião dos comunistas,
visados são quatro aspectos fundamentais: facilitar os despedimentos sem justa; impor a desregulamentação e a arbitrariedade patronal na fixação das condições de trabalho, nomeadamente no plano dos horários e das remunerações; fragilizar a contratação colectiva; atacar a organização dos trabalhadores e, em particular, os seus sindicatos.
Despedimentos na hora
«O Governo quer a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, considerando justa causa aquilo que nunca o pode ser», advertem os comunistas, exemplificando, a propósito, com as propostas que visam alargar o conceito de inaptidão, desenvolvidas em paralelo com outras destinadas a «acelerar os processos instituindo um género de despedimento na hora».
«Com a proposta de eliminação do conceito de horário diário de oito horas, conquista histórica do movimento operário, e a avaliação do horário apenas no plano semanal e anual, um trabalhador poderia ter que estar disponível para a empresa até 24 horas diárias, com intervalos de duração entre meia hora e duas horas, a fazer de cinco em cinco horas», observa a Comissão Política do PCP, aludindo à desregulamentação das condições de trabalho pretendida pelo Executivo PS, a quem acusa de querer ainda «abrir a possibilidade de redução dos salários» numa linha de intensificação da exploração do trabalho.
No que respeita à contratação colectiva e às tentativas no sentido da sua fragilização, a convicção do PCP é a de que o Governo «quer acelerar os processos de caducidade dos contratos colectivos, ao mesmo tempo que quer diminuir os direitos garantidos aos trabalhadores caso esta se verifique». Sobre o Governo recai ainda a acusação de pretender «pôr em causa a contratação colectiva ao nível sectorial, remetendo-a para o nível de empresa», e, simultaneamente, agravar ainda mais o «princípio do tratamento mais favorável já violado pelo Código do Trabalho».
Agravar a exploração
Quanto às medidas orientadas para atacar os sindicatos e a organização dos trabalhadores em geral, entre várias outras preconizadas no Livro Branco, o PCP destaca a pretensão de diminuir o número de dirigentes que podem recorrer ao tempo previsto na lei para a actividade sindical, e, por outro lado, a imposição de dificuldades e até o impedimento de reuniões e plenários de trabalhadores no local de trabalho.
«Estas propostas são a generalização da precariedade, o agravamento da exploração, a redução de direitos, a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. São opções ilegítimas e inaceitáveis que comprometem o futuro do País», salienta a Comissão Política, considerando, por isso, que tais projectos não deixarão de ter a devida resposta dos trabalhadores e suas organizações de classe.
Todos a Guimarães, hoje
A Comissão Política do PCP, depois de acusar o Governo de pretender «instituir a lei da selva nas relações de trabalho», considera que existem condições para derrotar tais propósitos. Lembradas, a este respeito, foram as lutas e protestos levados a cabo nos últimos meses, designadamente a poderosa jornada que foi a Greve Geral de 30 de Maio.
«Os problemas existentes e a ofensiva em curso justificam a dinamização e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo português com o uso de todas as formas de luta, de todos os meios constitucionais para enfrentar e derrotar este projecto retrógrado», lê-se no comunicado, onde o PCP exorta à participação dos trabalhadores na manifestação a realizar hoje, dia 5, em Guimarães. A concentração é às 14h00, com ponto de encontro no Largo do Toural.
Entendendo que se está perante mais um incumprimento das promessas eleitorais do PS, aquele órgão dirigente do PCP acusa o PS de pretender, «com toda a brutalidade de classe ao serviço das confederações patronais, numa definição de flexigurança para Portugal, agravar os retrocessos do Código».
Com tais propostas, na opinião dos comunistas,
visados são quatro aspectos fundamentais: facilitar os despedimentos sem justa; impor a desregulamentação e a arbitrariedade patronal na fixação das condições de trabalho, nomeadamente no plano dos horários e das remunerações; fragilizar a contratação colectiva; atacar a organização dos trabalhadores e, em particular, os seus sindicatos.
Despedimentos na hora
«O Governo quer a facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa, considerando justa causa aquilo que nunca o pode ser», advertem os comunistas, exemplificando, a propósito, com as propostas que visam alargar o conceito de inaptidão, desenvolvidas em paralelo com outras destinadas a «acelerar os processos instituindo um género de despedimento na hora».
«Com a proposta de eliminação do conceito de horário diário de oito horas, conquista histórica do movimento operário, e a avaliação do horário apenas no plano semanal e anual, um trabalhador poderia ter que estar disponível para a empresa até 24 horas diárias, com intervalos de duração entre meia hora e duas horas, a fazer de cinco em cinco horas», observa a Comissão Política do PCP, aludindo à desregulamentação das condições de trabalho pretendida pelo Executivo PS, a quem acusa de querer ainda «abrir a possibilidade de redução dos salários» numa linha de intensificação da exploração do trabalho.
No que respeita à contratação colectiva e às tentativas no sentido da sua fragilização, a convicção do PCP é a de que o Governo «quer acelerar os processos de caducidade dos contratos colectivos, ao mesmo tempo que quer diminuir os direitos garantidos aos trabalhadores caso esta se verifique». Sobre o Governo recai ainda a acusação de pretender «pôr em causa a contratação colectiva ao nível sectorial, remetendo-a para o nível de empresa», e, simultaneamente, agravar ainda mais o «princípio do tratamento mais favorável já violado pelo Código do Trabalho».
Agravar a exploração
Quanto às medidas orientadas para atacar os sindicatos e a organização dos trabalhadores em geral, entre várias outras preconizadas no Livro Branco, o PCP destaca a pretensão de diminuir o número de dirigentes que podem recorrer ao tempo previsto na lei para a actividade sindical, e, por outro lado, a imposição de dificuldades e até o impedimento de reuniões e plenários de trabalhadores no local de trabalho.
«Estas propostas são a generalização da precariedade, o agravamento da exploração, a redução de direitos, a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português para aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. São opções ilegítimas e inaceitáveis que comprometem o futuro do País», salienta a Comissão Política, considerando, por isso, que tais projectos não deixarão de ter a devida resposta dos trabalhadores e suas organizações de classe.
Todos a Guimarães, hoje
A Comissão Política do PCP, depois de acusar o Governo de pretender «instituir a lei da selva nas relações de trabalho», considera que existem condições para derrotar tais propósitos. Lembradas, a este respeito, foram as lutas e protestos levados a cabo nos últimos meses, designadamente a poderosa jornada que foi a Greve Geral de 30 de Maio.
«Os problemas existentes e a ofensiva em curso justificam a dinamização e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo português com o uso de todas as formas de luta, de todos os meios constitucionais para enfrentar e derrotar este projecto retrógrado», lê-se no comunicado, onde o PCP exorta à participação dos trabalhadores na manifestação a realizar hoje, dia 5, em Guimarães. A concentração é às 14h00, com ponto de encontro no Largo do Toural.
