Resistindo a todas as ilegalidades

Um tremendo impacto

Muitos milhares de trabalhadores resistiram a todo o tipo de ameaças, chantagens e intimidações, e fizeram da luta, uma jornada histórica, confirmou José Ernesto Cartaxo ao Avante!.

A CGTP-IN saúda a coragem demonstrada pelos milhares de trabalhadores

«A CGTP-IN saúda a coragem demonstrada por milhares de trabalhadores que resistiram a todo o tipo de ilegalidades cometidas por chefias e administrações, tanto no sector público como no privado, para tentar impedir o sucesso da luta», começou por salientar o membro da Comissão Executiva da central.
Segundo José Ernesto Cartaxo, «assistimos a uma arrogância e prepotência tais, por parte do patronato, através da retirada de direitos básicos, da imposição da precariedade e aproveitando alterações da legislação laboral que, juntas com uma atroz ineficácia da Inspecção Geral do Trabalho, estão a pôr em causa os alicerces da democracia, com a conivência da UGT e da comunicação social dominante».
Neste quadro, «a greve teve expressão nacional em todos os sectores e um impacto espectacular, mesmo neste quadro de pressão, arrogância, intolerância e ilegalidades».
Além das situações já reveladas na semana passada, a central tomou conhecimento de outra ingerência policial, na empresa de transportes públicos de Aveiro, Moveaveiro, onde a adesão foi total. Aqui, elementos da administração substituíram os trabalhadores em greve e foi chamada a Polícia, que se manteve nas instalações a dar cobertura à ilegalidade, denunciou a União dos Sindicatos de Aveiro, que requereu, imediatamente, a intervenção da Inspecção Geral do Trabalho.

Ilegalidade e serviço mínimos

A tentativa ilegal de imposição de serviços mínimos não aconteceu apenas no sector dos transportes, mas também em repartições de Finanças.
Na Misericórdia de Lisboa, por exemplo, a administração tentou identificar, com antecedência, os que pretendessem aderir ao protesto.
Nos transportes, «foi evidente a ilegalidade cometida pelos colégios arbitrais, com a imposição de serviços mínimos que eram máximos». Esta situação foi mais evidente na Carris, no Metropolitano de Lisboa, na Soflusa e Transtejo e na CP, onde, até no dia da greve, os trabalhadores forma pressionados a cumprir uma ilegalidade».
Por outro lado, a Inspecção Geral do Trabalho de São João da Madeira, que costuma ser morosa e raramente intervém, quando é solicitada pelos sindicatos, emitiu um parecer, na véspera da luta, onde ameaçou retirar, aos trabalhadores que fizessem greve, o direito á majoração dos três dias de férias, «num excesso de zelo que contrasta com a sua habitual morosidade e ineficácia», salientou José Ernesto Cartaxo.
Na Gebalis, empresa municipal da Câmara Municipal de Lisboa que se encontra em situação de gestão corrente, devido à queda do executivo camarário e à convocação de eleições, a administração marcou, para o dia da greve, uma assembleia geral de trabalhadores, contou ainda o dirigente sindical.
No Pingo Doce, um comunicado informou que quem aderisse à luta perderia os prémios.
Na Lusosider, ex-Siderurgia Nacional, os que aderiram à luta foram substituídos por contratados para esse efeito.
Na Multilabor, o chefe da produção ameaçou despedir os trabalhadores que aderissem.
Na Renault Cacia, a administração proibiu a realização de três plenários, convocados para o dia 28 e ameaçou com processos disciplinares os trabalhadores que aderissem à luta.
Na Schnellecke Logística, foram contratados cinco trabalhadores de uma empresa de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve, na Autoeuropa.

Tudo tentaram

Na ANA, «foi posta em causa a segurança de pessoas e de bens, por falta de trabalhadores suficientes para dar essas garantias nesses serviços».
No aeroporto de Faro, foram convocados trabalhadores de outras profissões para prestarem serviços que não são da sua competência.
Na TAP, a Comissão de Trabalhadores denunciou que a administração disponibilizou declarações de adesão, para que os trabalhadores referissem, com antecedência, se iam ou não participar na greve, como forma de os pressionar a não aderirem.
Nos Açores, a SATA Internacional e a ANA impuseram serviços mínimos que, segundo o Sitava/CGTP-IN, desrespeitaram o acórdão do Tribunal Arbitral, impondo, «abusivamente» serviços para além dos previstos nesse acórdão e que tinham sido aceites pelos sindicatos.
Devido à greve dos trabalhadores de Meteorologia, nos Açores, foram cancelados todos os 27 voos inter-ilhas. Com a greve dos pilotos da barra e dos motoristas e dos trabalhadores portuários, as mesmas ligações marítimas também não se efectuaram.
Em Lisboa, voos provenientes dos Açores, «aterraram sem quaisquer condições de segurança, pondo em risco pessoas e bens».
Em Faro, efectuaram-se também voos sem que estivessem assegurados os serviços de segurança essenciais.
No outro arquipélago – onde houve forte adesão no sector hoteleiro -, a Cimentos Madeira ameaçou retirar os prémios a todos os trabalhadores que fizessem greve mas, mesmo assim, houve trabalhadores que resistiram.

Responder com firmeza

Em Castelo Branco, a união dos sindicatos do distrito anunciou a apresentação de queixas-crime por tentativa de agressão e difamação, na sequência de situações ocorridas durante a greve geral. Um sócio de uma empresa de confecções tentou atropelar os elementos do piquete de greve que, ordeiramente, contactavam com os trabalhadores. O atropelamento, segundo a USCB/CGTP-IN, só não se consumou porque os trabalhadores desviaram-se a tempo.
A mesma estrutura denunciou que, numa outra empresa, tentou-se difamar os representantes sindicais através do boato de que os elementos dos piquetes tinham a greve paga. A USCB afirma que houve comportamentos «fascizantes», no distrito, em vários sectores de actividade, durante a greve geral, para espalhar o medo e a insegurança entre os trabalhadores.
Antes do dia da greve, em muitos sectores e empresas, a intimidação aos trabalhadores foi uma constante.
No Hospital de Leiria, também foi feito um levantamento prévio dos trabalhadores que adeririam à luta.
No Centro de Saúde, Luz Soriano, em Lisboa, foi proibida a divulgação de informação sindical relativa à greve.
Em Loures, a Câmara Municipal emitiu um despacho onde fixava serviços mínimos, tendo a CGTP-IN classificado tal acto como uma ilegalidade, uma vez que eles não foram definidos por acordo entre as partes.
Durante o dia de greve, na estação de Correios de Cabo Ruivo, tentaram substituir grevistas por trabalhadores exteriores à empresa.
Nas portagens de Ermezinde e de Coina, antes do início do turno das 23 horas, os trabalhadores da Brisa foram substituídos ilegalmente por trabalhadores temporários.
No Hotel Penha Longa um dia de salário foi cortado ao delegado sindical, antes mesmo de se iniciar a greve.
Nos SUCH, Serviços de Utilização Comum dos Hospitais, em Lisboa, a direcção de Recursos Humanos recusou os trabalhadores indicados pelo sindicato para os serviços mínimos.

A luta dá resultados

Em Setúbal, na Secil, bastou o anúncio da luta para que, imediatamente, o subempreiteiro, E. Correia Brito tenha procedido a aumentos salariais que eram reivindicados há muito tempo. «Foi um elemento de pressão, mas também um resultado imediato da luta», salientou Ernesto Cartaxo.
Na empresa de refrigeração João de Deus, no Porto Alto, os aumentos salariais que eram reivindicados há muito foram confirmados pela empresa, após um plenário, na véspera da greve, «tudo para tentarem impedir a adesão, mas não o conseguiram, já que 80 por cento dos trabalhadores aderiram».

A coragem dos contratados a prazo

Houve também muitos trabalhadores que se sindicalizaram durante a greve geral. Esta luta que também «ficou marcada pela forte participação de trabalhadores com contratos precários», com destaque para call-centers e superfícies comerciais, afirmou Ernesto Cartaxo, recordando que os vínculos não permanentes já abarcam mais de 1,2 milhões de trabalhadores.
«Tivemos testemunhos gritantes de trabalhadores que, com lágrimas nos olhos, se dirigiram aos piquetes apelando à compreensão por não poderem aderir, pois estavam sob ameaça de despedimento».
No entanto, «muitos destes trabalhadores deram prova de grande coragem e, nesta situação, a Lisnave foi apenas um exemplo». Nos estaleiros da Mitrena, mais de 1500 trabalhadores em situação de precariedade, incluindo centenas de imigrantes, aderiram à greve e o estaleiro esteve completamente parado.


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