«Como explica o Governo que tenha sido assinado um acordo de extradição com o Estado Marroquino, sabendo-se como se sabe da prática de tortura pelas forças de segurança daquele país, em particular nos territórios do Sahara Ocidental sob ilegítima ocupação marroquina?», pergunta o deputado comunista Bruno Dias, em requerimento dirigido ao primeiro-ministro, José Sócrates.
Questão igualmente suscitada no texto é a de saber «em que termos foi dada a garantia de que não será aplicada a sentença de pena de morte ou prisão perpétua a nenhum cidadão marroquino eventualmente extraditado por Portugal».
«Sendo Marrocos um Estado que prevê a pena de morte e a prisão perpétua, são legítimas as interrogações quanto às 'garantias' dadas por aquele país de que tais sentenças não serão aplicadas», afirma Bruno Dias.
Esta diligência do parlamentar do PCP surge na sequência da IX Cimeira Luso Marroquina, realizada a 16 e 17 de Abril, em Rabat, a qual, do seu ponto de vista, trouxe «novos desenvolvimentos, de preocupante significado, na grave situação do povo do Sahara Ocidental». Por si lembrado é nomeadamente o facto de continuarem a «ser denunciadas novas situações de violenta repressão sobre o povo saharaui».