O Parlamento Europeu aprovou, dia 26, o relatório da eurodeputada Ilda Figueiredo, que reforça a obrigatoriedade de os estados-membros e a Comissão prestarem contas sobre a aplicação das medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores.
Actualmente, a elaboração de relatórios de aplicação prática por parte dos estados-membros está prevista em várias directivas distintas, contudo, como sublinhou a deputada do PCP, «certos estados-membros não apresentaram os respectivos relatórios».
Ilda Figueiredo pretende que os estados prestem informação mais detalhada sobre o cumprimento das directivas em vigor, exigindo que os relatórios sejam redigidos a partir de um questionário de modo a obter «a informação relevante sobre os esforços de prevenção desenvolvidos» e permitir avaliar a forma como «funciona a legislação na prática».
A relatora da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE considera que os relatórios únicos de cinco em cinco anos não podem «mitigar ou desvalorizar os aspectos específicos previstos em cada directiva», designadamente, informação baseada no género e dados específicos sobre a forma como mulheres e homens são afectados pelos problemas e políticas de saúde e segurança no trabalho.