«Na situação a que actualmente se chegou na Câmara Municipal de Lisboa, há que implementar um conjunto de medidas de carácter urbanístico para repor a legalidade em muitas situações e garantir o presente e um futuro com qualidade de vida», afirmam os eleitos do PCP, lembrando que a gestão do território «está essencialmente entregue a privados e ao seu serviço».
Na cidade de Lisboa, os planos não são respeitados, a começar pelo Plano Director Municipal (PDM). «O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o urbanismo», acrescentam em nota à comunicação social.
Segundo os comunistas, «é necessário implementar de imediato medidas correctivas desta situação». «Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela», «clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo instrumentos de gestão do território e equipamentos sociais» e «garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da cidade», são prioridades para o PCP.
Por isso, exige-se, até à revisão do PDM, que está em curso mas de forma recuada e desligada das populações, que «a Câmara, de forma cautelar, não deverá acolher novos loteamentos em áreas classificadas como de “Reconversão Urbanística”, salvo onde vigoram já planos de urbanização ou de pormenor».

Áreas específicas:

– Mobilizar os Planos de Urbanização do Alto do Lumiar e do Vale de Chelas, como capacidade de centrar a viabilidade de ensaio de novas experiências urbanísticas programadas, a custos controlados, ambientalmente sustentáveis e humanizadas;
– Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António;
– Avaliar o Plano de Urbanização da Zona da EXPO’98;
– Avaliar a execução dos planos de urbanização dos núcleos históricos da Madragoa, Bairro Alto e Bica, Mouraria e Alfama e Colina do Castelo;
– Concluir o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente e o Plano de Urbanização de Carnide-Luz, e organizar a sua execução;
– Reorientar a elaboração do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental em coordenação com o processo de revisão do PDM;
– Conferir particular preocupação, no âmbito da revisão do PDM, à Zona Ribeirinha Ocidental.

Comunistas lamentam
decisão de Carmona

O presidente da autarquia lisboeta, Carmona Rodrigues, nomeou, no início do mês, Luís Gama Prazeres e José Rosa do Egipto como novos administradores da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
Para o PCP esta foi uma decisão «infeliz» e «inoportuna». «É uma decisão ilegal, nomeadamente à luz da legislação aplicável», acentuam os comunistas, lembrando que um dos nomeados é membro do PS, e que este partido tinha-se comprometido publicamente a não enveredar por qualquer compromisso numa altura em que a empresa se encontra sob investigação.
«O PS continua a dar cobertura à política de direita que o PSD está a conduzir na cidade há mais de cinco anos, branqueando, sabe-se lá porque razões, a política autárquica levada a cabo pelo PSD em Lisboa», denuncia o PCP.