«É preciso ter presente que as autarquias são autónomas e que é preciso que as competências venham acompanhadas de meios e não se transformem as autarquias em executores das políticas que outros decidiram», afirmou, recentemente, Carlos Humberto, no final de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A ANMP discutiu com os 18 municípios que compõem a Junta Metropolitana de Lisboa a proposta do Governo de descentralização para os municípios de poderes que estão agora na Administração Central, no âmbito do programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Questionado sobre se autonomia dos municípios é posta em causa pela proposta do Governo, Carlos Humberto afirmou que «quando se coloca a hipótese das autarquias serem meros pagadores de funcionários pode-se colocar se é isso que está em causa».
«O que nós precisamos é de descentralizar e descentralizar também a capacidade de decidir», disse o também presidente da Câmara do Barreiro, eleito pelo PCP.
Carlos Humberto sublinhou ainda a necessidade de se manter a «universalidade das políticas»: «Os direitos que os cidadãos têm num sítio têm de ter noutro».